Registo de Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais – ACSS

« Com a entrada em vigor, em 11 de junho de 2015, das portarias n.º 172-B a F/2015, de 5 de junho, que aprovam os ciclos de estudos especiais de acupunctura, fitoterapia, naturopatia, osteopatia e quiropraxia, ficaram reunidas as condições para iniciar o processo de registo dos profissionais que à data da sua entrada em vigor, se encontrem a exercer atividade em alguma daquelas áreas, tal como prevê o artigo 19º da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que veio regulamentar a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação das terapêuticas não convencionais.

Para o efeito, a ACSS, I.P. dá início ao projeto de registo, disponibilizando em plataforma própria, através da qual os profissionais de acupunctura, fitoterapia, naturopatia, osteopatia e quiropraxia que se encontravam a exercer aquando da entrada em vigor da referida n.º Lei 71/2013, de 2 de setembro, poderão submeter à ACSS, I.P. os pedidos para atribuição de cédula profissional.

Os pedidos devem ser submetidos, com toda a documentação digitalizada, através da plataforma disponível através do seguinte endereço: http://workflow.acss.min-saude.pt/tnc.aspx .

Para o efeito, deverá ser efetuado um pré-registo, sendo subsequentemente disponibilizado um nome de utilizador e uma password.

Caso se candidatem a mais do que uma área, devem enviar um pedido por cada profissão, devendo ser utilizadas as mesmas credenciais de acesso (nome de utilizador e password).

As dúvidas ou qualquer dificuldade decorrente da utilização da plataforma deverão ser enviadas para tnc_esclarecimentos@acss.min-saude.pt .

Para quaisquer outros esclarecimentos poderá ser utilizado o endereço indicado ou contactada a Equipa de Terapêuticas Não Convencionais:

Aberto Concurso para 7 Técnicos de Farmácia – CHLC

Saiu hoje, 12/06/2015, no Jornal Público, edição em papel, um anúncio de “Procedimento Simplificado de Recrutamento para 7 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica – Área de Farmácia, em regime de Contrato individual de Trabalho por Tempo indeterminado”, para o Centro Hospitalar Lisboa Central.

Prazo: 5 dias a contar da data da publicação, termina a 17/06/2015.

40 horas semanais.

Veja aqui o aviso de abertura.

Todas as Questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar Lisboa Central.

Aberto Concurso para Técnico de Audiologia – CHLC

Saiu hoje, 12/06/2015, no Jornal Público, edição em papel, um anúncio de “Procedimento Simplificado de Recrutamento de um Técnico de Diagnóstico e Terapêutica – Área de Audiologia para Celebração de Contrato individual de Trabalho por Tempo indeterminado, para o Centro Hospitalar Lisboa Central.

Prazo: 5 dias a contar da data da publicação, termina a 17/06/2015.

40 horas semanais.

Veja aqui o aviso de abertura.

Todas as Questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar Lisboa Central.

Folheto ERS: Direitos e Deveres dos Utentes

2015/06/12

A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, atribui aos utentes um conjunto de direitos e deveres.

Este folheto pretende auxiliar o cidadão, no que respeita aos seus direitos e deveres, enquanto utente dos serviços de saúde.

A informação constante do folheto informativo não dispensa a leitura atenta da legislação em vigor aplicável.

Versão para impressão: Folheto

Nomeações em Lugares de Coordenação de Unidade, Gabinetes e Direção de Serviço – INMLCF

Nomeação do Subdiretor e da Secretária da Escola Nacional de Saúde Pública – UNL

Constituída Junta Médica de Avaliação de Incapacidades dos Portadores de Deficiência do distrito de Beja – ARS Alentejo