A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, atribui aos utentes um conjunto de direitos e deveres.
Este folheto pretende auxiliar o cidadão, no que respeita aos seus direitos e deveres, enquanto utente dos serviços de saúde.
A informação constante do folheto informativo não dispensa a leitura atenta da legislação em vigor aplicável.
Versão para impressão: Folheto
Designação das Coordenadoras das Unidades Funcionais de Patologia Forense e Clínica Forense
Retificação ao Despacho n.º 6627/2015, de 6 de junho [erro: 12 de Junho e não 6 de Junho]
Designação do Mestre João Miguel Gouveia Franco para o cargo de Diretor do Serviço de Química e Toxicologia Forenses do INMLCF, I. P
Designação, com efeitos a 1 de outubro de 2014, dos Coordenadores dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses
Nomeação do Doutor (…) subdiretor da Escola Nacional de Saúde Pública
Nomeação da Dr.a (…) Secretária da Escola Nacional de Saúde Pública
Constituição da Junta Médica de Avaliação de Incapacidades dos Portadores de Deficiência, do distrito de Beja
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) e revoga a Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro
Autorizada a alteração da constituição do Júri n.º 4 de Medicina Interna
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3, da especialidade médica de Radiodiagnóstico