DECRETO-LEI N.º 166/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2014, SÉRIE I DE 2014-11-0658763440
Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Autor: A Enfermagem e as Leis
Concurso para Terapeuta da Fala – Ilha de Santa Maria – Açores
AVISO N.º 53/2014/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2014, SÉRIE II DE 2014-11-0658765362
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho para terapeuta da fala de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes – “Diabetes: Factos e Números”
«O Relatório anual do Observatório Nacional da Diabetes – “Diabetes: Factos e Números” –, apresenta a sua 6.ª edição, relativa à informação disponível em Portugal sobre a Diabetes no ano de 2013. O seu objetivo é constituir um repositório da informação disponível sobre a Diabetes em Portugal, produzida por diversas fontes científicas e institucionais.
A “Diabetes: Factos e Números” visa a divulgação de informação sobre a Diabetes junto da sociedade, dirigindo-se a profissionais de saúde, a alunos e investigadores, aos profissionais da comunicação social e ao grande público em geral.
Um longo caminho foi percorrido desde a publicação do 1.º número do “Diabetes: Factos e Números” em 2009. Desde logo é visível o aumento da dimensão da publicação, que traduz a enorme melhoria da quantidade e da qualidade dos registos e da informação registada e recolhida sobre a Diabetes no Sistema de Saúde em Portugal.
Esta 6.ª edição incide sobre os grandes grupos de informação das edições anteriores – a epidemiologia da diabetes, o seu controlo e os custos associados à patologia, bem como a apresentação regionalizada de alguns indicadores.
Continua a registar-se uma evolução positiva de alguns indicadores, nomeadamente:
- Ao nível hospitalar destaca-se a diminuição da letalidade intrahospitalar nas pessoas com Diabetes;
- Ao nível dos cuidados primários merece referência o incremento da abrangência da prestação dos cuidados de saúde na população diabética ou o aumento da observação do pé diabético.
Registam-se, contudo, outros indicadores com evoluções preocupantes – de que é exemplo o aumento dos internamentos associados ao pé diabético e o aumento da amputações dos membros inferiores, contrariando a tendência de redução que se vinha a verificar.
A prevalência continua a aumentar, o que significa que não podemos baixar a guarda na luta sem tréguas contra a pandemia da Diabetes.»
Modelo de Governação dos FEEI e PO para o Período de Programação 2014-2020 – RAM
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DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2014/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE I DE 2014-11-04
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020
Este decreto sofreu alterações, veja aqui.
Retribuição Mínima Mensal Garantida para Vigorar a Partir de Outubro de 2014 na Região Autónoma da Madeira
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2014/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE I DE 2014-11-05
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de outubro de 2014 na Região Autónoma da Madeira
Autorização, Revogação e comercialização de Substâncias Estupefacientes – Infarmed
- AVISO N.º 12359/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Miguel Pinto Cardoso, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Rua do Comandante João de Matos Ferreira, 88, 3460-549 Tondela
- AVISO N.º 12360/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Gastro Médica – Endoscopia Digestiva, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento médico e reabilitação, nas suas instalações sitas na Rua Dr. Manuel Rodrigues, 1, 2.º, 3000-258 Coimbra
- AVISO N.º 12361/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Revogação da autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade BIAL – Portela e C.ª, S. A., a partir das instalações sitas na Unidade de Farmacologia Humana, Avenida da Siderurgia Nacional, São Mamede de Coronado, 4745-457 São Mamede de Coronado
- AVISO N.º 12362/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Gastro Médica – Endoscopia Digestiva, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento médico e reabilitação, nas suas instalações sitas na Rua de Afonso de Melo, 39, 1.º esq., 3510-024 Viseu
- AVISO N.º 12363/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Accord Healthcare, Ltd – Sucursal em Portugal, a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, quilómetro 17, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
- AVISO N.º 12364/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CERCITOP – Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País, C. R. L., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Estrada do Telhal, 37, Casal da Mata, 2725-588 Algueirão-Mem Martins
AVISO N.º 12365/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Lisboa Medical Center – LMC, Unipessoal, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento médico e reabilitação, nas suas instalações sitas na Avenida da Liberdade, 220, 1.º, 1250-147 Lisboa
AVISO N.º 12397/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2014, SÉRIE II DE 2014-11-0658765337
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clínicas Leite, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Edifício Ecrã, Alameda dos Oceanos, lote 3.14.01.C, Parque das Nações, 1990-196 Lisboa
Delegação de Competências – Infarmed
DESPACHO N.º 13429/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo do INFARMED, I. P., relativa ao Gabinete Jurídico e de Contencioso