Autor: A Enfermagem e as Leis

Regime Jurídico Aplicável ao Nadador-Salvador

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Lei n.º 68/2014
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões, e revoga o Decreto-Lei n.º 118/2008, de 10 de julho

Este diploma sofreu uma alteração, veja:

Alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador

Aberto Concurso para Professor de Neurofisiologia – ESTSP

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Edital n.º 796/2014
Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Abertura de concurso documental para professor-adjunto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, para a área técnico-científica de Neurofisiologia 

Regulamentação da Lei da Informação Genética Pessoal e Informação de Saúde

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Regula as condições de oferta e realização de testes genéticos, e os requisitos dos relatórios de resultados. É obrigatório o consentimento informado prévio. Fixa regras sobre o armazenamento, circulação e destruição da informação genética.

A acreditação dos laboratórios segue os padrões internacionais e favorece o mútuo reconhecimento.

Proíbe a venda ao público de testes genéticos relacionados com a saúde.

Especifica as matérias que devem ser aplicadas aos bancos de produtos biológicos.

Decreto-Lei n.º 131/2014
Ministério da Saúde
Regulamenta a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro, no que se refere à proteção e confidencialidade da informação genética, às bases de dados genéticos humanos com fins de prestação de cuidados de saúde e investigação em saúde, às condições de oferta e realização de testes genéticos e aos termos em que é assegurada a consulta de genética médica

Lei n.º 12/2005. D.R. n.º 18, Série I-A de 2005-01-26
Assembleia da República
Informação genética pessoal e informação de saúde

3 dias Úteis para Concurso para Técnico de Serviço Social – CH Algarve

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De acordo com o Jornal Público de hoje, 28/08/2014, «está aberto processo de recrutamento de 1 Técnico Superior de Serviço Social em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do código do trabalho, para substituição de trabalhadores temporariamente ausentes.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do CH do Algarve, acompanhadas de um exemplar do curriculum vitae (modelo europass) atualizado, do formulário geral de candidatura disponível na página da internet, cópia do cartão do cidadão / Bilhete de identidade, Cartão de Contribuinte e certificado do curso, sob pena de exclusão.

Toda a documentação deverá ser entregue no Serviço de Expediente Geral no período das 08:30 às 12:30, no prazo de 3 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, ou ainda remetidas pelo correio para o Centro Hospitalar do Algarve EPE – Rua Leão Penedo, 8000-386 Faro.»

O prazo termina segunda-feira, dia 01/09/2014.

Site do Hospital de Faro.

Documento.