Decreto-Lei n.º 117/2014
Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios
Autor: A Enfermagem e as Leis
Diretor-Geral da Saúde Vai de Férias
Despacho n.º 10045/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa a Dr.ª Maria da Graça Gregório de Freitas, subdiretora-geral da Saúde, para substituir o diretor-geral da Saúde, nas suas ausências, faltas e impedimentos
Aberto Concurso Para Técnico de Análises Clínicas – Açores
Aviso n.º 41/2014/A
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Abertura para procedimento concursal para preenchimento de uma vaga da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica – área de análises clínicas e de saúde pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável (incerto)
Delegação de Competências – ACES Dão Lafões – ARS Centro
Deliberação n.º 1529/2014, de 5 de Agosto
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
O conselho diretivo delega competências no presidente do conselho clínico e de saúde do ACES Dão Lafões, Dr. Lino José Ministro Esteves, até à entrada em funções do novo titular do cargo de diretor executivo
Declaração de retificação n.º 877/2014, de 4 de Setembro
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Retificação de deliberação de delegação de competências
Enfermeiro de Família
Há muito esperado, aqui está o regime substantivo do Enfermeiro de Família.
É um marco muito relevante para a Enfermagem.
A Enfermagem e as Leis sempre atenta!
Dentro de 90 dias irá ser publicada uma Portaria a regulamentar a atividade do Enfermeiro de Família.
Decreto-Lei n.º 118/2014
Ministério da Saúde
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do Enfermeiro de Família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados.
Concurso Médico Deserto – CH Algarve
Aviso (extrato) n.º 9001/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Torna-se público que o procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho para a área de Anestesiologia, do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., ficou deserto
A Rapidez Para Salvar o BES, Que Agora é “Novo Banco”
Há quem diga que estas coisas da política e finanças não dizem respeito à Enfermagem. Grande erro!
Um Decreto-Lei feito ontem (Visto e aprovado, promulgado e referendado, tudo a 3 de Agosto) e publicado hoje.
Já o Acordo Coletivo de Trabalho para a Enfermagem, demora…
Decreto-Lei n.º 114-B/2014
Ministério das Finanças
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, procedendo a alterações ao regime previsto no Título VIII relativo à aplicação de medidas de resolução
Vítor Bento, presidente do “Novo Banco”, renuncia ao lugar que tinha no Conselho de Estado (havia sido uma escolha pessoal do Presidente da República).
Declaração n.º 10/2014
Presidência da República – Conselho de Estado
Renúncia ao mandato no Conselho de Estado do Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento