Autor: A Enfermagem e as Leis

Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos

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Esta Convenção é relevante para as situações de pessoas estrangeiras incapazes, e que se encontram internadas em instituições do SNS, nomeadamente de Saúde Mental, entre outras. Releva sobretudo a “incapacidade de defender os seus interesses”.

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2014
Assembleia da República
Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000

Decreto do Presidente da República n.º 44/2014
Presidência da República
Ratifica, para adesão, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000

Nomeados os Vogais do Conselho Clínico do ACES Central – ARS Algarve

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Deliberações relativas a 2012… publicadas hoje!

A Enfermagem está presente. Não inclui súmulas curriculares dos nomeados.

Deliberação (extrato) n.º 1298/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Conselho diretivo da ARS Algarve, I. P., deliberou, em reunião de 19 de dezembro de 2012, designar os vogais do conselho clínico do ACES Central, por um período de três anos 

Lista Final de Concurso para Médicos de Família – ARS Norte

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Aviso n.º 7259/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de classificação final a que se reporta o processo de recrutamento de médicos, especialistas em medicina geral e familiar, publicitado através do aviso n.º 2488/2014, de 18 de fevereiro 

Declaração de retificação n.º 829/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Retificação à lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica, a que se reporta o aviso n.º 2488/2014, de 18 de fevereiro