Autor: A Enfermagem e as Leis

Enfermeiros Nomeados para a Comissão de Vistoria para as Unidades de Diálise

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Deliberação (extrato) n.º 1002/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Licenciamento de unidades privadas de saúde na área da diálise – constituição da comissão de vistoria para as Unidades de Diálise (CVUD) – Portaria n.º 347/2013, de 28 de novembro 

Alteração do Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes

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A relevância deste diploma é sobretudo a nível criminal. No entanto há sempre uma forte ligação ao sector da saúde dado referir-se a substâncias estupefacientes e psicotrópicas.

Lei n.º 22/2014
Assembleia da República
Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela anexa II-A e a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B

Autorizações para Aquisição Direta de Substâncias – INFARMED

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Aviso n.º 5330/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ginelusa, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida de Fronteira, 5, 6355-256 Vilar Formoso 

Aviso n.º 5331/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Via Rápida Lisboa-Sintra, 2720-276 Amadora