Regulamento do procedimento prévio para requalificação

Coisas relativas aos funcionários públicos que se encontram em processo de requalificação. Desconhecemos se há Enfermeiros nesta situação, mas poderão vir a estar no futuro. Estas coisas são sempre úteis de conhecer.

Portaria n.º 48/2014
Ministério das Finanças
Regulamenta os termos e a tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação

Vem aí um acordo entre a ARSLVT e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal

“Acordo de Cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, para o ano de 2014, celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.”

Despacho n.º 3211/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Delega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, a competência para a homologação do Acordo de Cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia

Subdelegação (27/02/2014 dia seguinte):

Despacho n.º 3246/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar decorrentes da autorização referida no n.º 1 do Despacho 302/2014, do Primeiro-Ministro, relativa à celebração de um Acordo de Cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia

Extinção do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique

Lemos a imprensa e vemos que é necessário apostar mais na saúde mental. Observamos a realidade e vemos as pessoas desanimadas e deprimidas, desmoralizadas. O consumo de psicofármacos atinge recordes. Os internamentos de psiquiatria estão a rebentar pelas costuras.

Não deixa de ser irónico ler o Diário da República e ver a extinção de uma instituição de Saúde Mental.

Decreto-Lei n.º 30/2014
Ministério da Saúde
Procede à extinção do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique, criado pelo Decreto n.º 143/72, de 3 de maio

Jornal i: Conselho de ética quer que saúde mental seja prioridade política