Não é anedota. Só para os mais curiosos: o Euromilhões das Faturas.
Decreto-Lei n.º 26-A/2014
Ministério das Finanças
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 242.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cria o sorteio «Fatura da Sorte»
Regulamento:
Portaria n.º 44-A/2014
Ministério das Finanças
Aprova o regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro
Deliberação (extrato) n.º 280/2014
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Nomeação em comissão de serviço da enfermeira chefe Maria Manuela Durão para exercício de funções de direção
Para aqueles que ainda têm dúvidas relativamente ao acréscimo remuneratório do DL 122/2010.
E tanto se podia escrever aqui…
Deliberação (extrato) n.º 279/2014
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Nomeação em comissão de serviço para o exercício funções de chefia de enfermeiros
Despacho n.º 2544/2014
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Nomeação de administradora
Despacho n.º 2521/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de MATERIAL DISPOSABLE DE BLOCO OPERATÓRIO – PARTE III
Incentivos… coisa de médicos! Desculpem mas não resistimos a publicar isto…
«O presente diploma estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos Açores.
(…)
Este conjunto de incentivos e apoios aplicam-se a trabalhadores admitidos em qualquer modalidade de relação jurídica de emprego[inclui mobilidade]
(…)
No primeiro ano – acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros);
No segundo ano – acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de 750 € (setecentos e cinquenta euros);
No terceiro ano – acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de 500 € (quinhentos euros)
(…)
Transporte via aérea para o médico e respetivo agregado familiar para o novo local de trabalho [+ bagagem + automóvel]»
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos Açores
Amianto. A Enfermagem também Passa por aqui.
Portaria n.º 40/2014
Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana