Autor: A Enfermagem e as Leis

Vem aí um acordo entre a ARSLVT e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal

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“Acordo de Cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, para o ano de 2014, celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.”

Despacho n.º 3211/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Delega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, a competência para a homologação do Acordo de Cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia

Subdelegação (27/02/2014 dia seguinte):

Despacho n.º 3246/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar decorrentes da autorização referida no n.º 1 do Despacho 302/2014, do Primeiro-Ministro, relativa à celebração de um Acordo de Cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia

Extinção do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique

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Lemos a imprensa e vemos que é necessário apostar mais na saúde mental. Observamos a realidade e vemos as pessoas desanimadas e deprimidas, desmoralizadas. O consumo de psicofármacos atinge recordes. Os internamentos de psiquiatria estão a rebentar pelas costuras.

Não deixa de ser irónico ler o Diário da República e ver a extinção de uma instituição de Saúde Mental.

Decreto-Lei n.º 30/2014
Ministério da Saúde
Procede à extinção do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique, criado pelo Decreto n.º 143/72, de 3 de maio

Jornal i: Conselho de ética quer que saúde mental seja prioridade política

Direito e Bioética – Curso Breve FDUP

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Uma vez mais vimos divulgar este curso breve que entendemos ser de interesse para a Enfermagem.

É uma forma de aprofundar conhecimentos na área da Bioética, na perspectiva do Direito – muitas vezes menos trabalhada pelos profissionais de saúde, detestada até – e com profundas implicações na vida destes.

A Enfermagem, para ser verdadeiramente forte, não pode estar apenas virada para si mesma. Deve de olhar o mundo à volta e articular – além das outras disciplinas da saúde – com as restantes áreas do conhecimento.

Nem que seja pela necessidade de acautelar riscos legais, o Direito é uma dessas áreas.

Para os Enfermeiros na região do Porto e arredores, e para todos os que queiram. O prazo de inscrição decorre até 28 de fevereiro, sexta-feira.

Ver

Disclaimer: A Enfermagem e as Leis não tira qualquer benefício monetário da divulgação destas iniciativas. O que aqui se apresenta não é publicidade, mas divulgação de formação de interesse para a Enfermagem.