Circular ACSS: Instituições do SNS Deixam de Enviar Mapas de Despesa ao Tribunal de Contas

Circular dirigida às Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Circular Informativa n.º 13 ACSS de 09/03/2015
Suspensão de envio dos mapas de despesa ao Tribunal de Contas.

Transcrevemos:

«Nº 13/2015/DFI/UOC/ACSS

DATA: 09-03-2015

CIRCULAR INFORMATIVA

PARA: Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

ASSUNTO: Suspensão de envio dos mapas de despesa ao Tribunal de Contas

Informa-se que fica suspenso o envio dos “mapas de despesa” a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 27327.

Os referidos mapas só deverão ser enviados se solicitados pelo Tribunal de Contas.

O Presidente do Conselho Diretivo

(Rui Santos Ivo)»

 

Médicos: Autorizada Abertura de Concursos para 140 Lugares de Assistente Graduado Sénior

Informação do site da ACSS:

Foi publicado o Aviso n.º 2701-A/2015 que autoriza a abertura de 140 postos de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da carreira médica. Estas vagas irão, entre outros aspetos, permitir reforçar a capacidade formativa do SNS na área do internato médico, para além de introduzirem valorização na carreira médica.

 

Os médicos que venham a ser providos nestes lugares de assistente graduado sénior beneficiarão da correspondente valorização remuneratória.Este processo, dando continuidade às anteriores 130 vagas abertas anteriormente, reforça a orientação do Ministério da Saúde de desenvolver o acesso a todas categorias da carreira médica, em conjunto com os concursos a decorrer para acesso ao Grau de Consultor.Note-se que estão atualmente em curso dois concursos para a categoria de grau de consultor, um aberto em 2012 e, outro aberto em 2015, introduzindo a normalidade nos ciclos bienais previstos para a abertura destes concursos.

Última Hora: Autorização de Recrutamento de 1000 Enfermeiros para o Estado

Informação do site da ACSS:

SNS recruta mais mil enfermeiros para os cuidados primários
O Despacho n.º 2619-H/2015, de 11 de março, veio autorizar a abertura de um procedimento de recrutamento de mil relações jurídicas de emprego público, no âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde do setor público administrativo do SNS, correspondentes à categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem.

Este procedimento de recrutamento visa o reforço de profissionais de enfermagem nos cuidados de saúde primários (ACES) e nos estabelecimentos de saúde do SNS do setor público administrativo.

Listas Finais dos Júris n.º1 e 2 da Especialidade Médica de Ortopedia – ACSS

Alteração de Júri e Retificação (Imunoalergologia) – ACSS

Relatório ACSS: Atividade Assistencial Dezembro de 2014

Produção nas cirurgias e cuidados de saúde primários aumenta em 2014

Ao longo de 2014 o SNS manteve a tendência de crescimento nas principais áreas de atividade, atingindo uma produção assistencial global sem precedentes na atividade cirúrgica e na área dos cuidados de saúde primários.

O número de cirurgias programadas em 2014 foi de 557.339, atingindo um valor inédito no SNS, sendo equivalente a um aumento de 1 por cento ou a mais 6.603 cirurgias realizadas, que no ano anterior. Deste total de intervenções cirúrgicas, 57,4 por cento foi realizado em ambulatório (55,8 por cento em 2013).

Observou-se, de igual modo, a continuação da tendência dos últimos anos no aumento do acesso aos cuidados de saúde primários, designadamente através de um crescimento de 0,6 por cento do número de consultas (mais 165.268 consultas que em 2013). Tendência também verificada no número de utilizadores dos cuidados de saúde primários, onde se registraram mais 7.712 utentes utilizadores. No ano passado, 7.053.513 portugueses tiveram pelo menos uma consulta médica nos cuidados de saúde primários do SNS. Aumento significativo foi também registado nas consultas de enfermagem, onde se constatou uma subida de 6,9 por cento, que se traduziu em mais de 1 milhão de consultas que as realizadas em 2013 e num total anual de 15,6 milhões de consultas.

O crescimento do número de consultas médicas não presenciais (1,3 por cento), foi superior ao registado nas consultas médicas presenciais (0,3 por cento), refletindo a melhoria do acesso com maior flexibilidade e adequação às necessidades das populações.

Ao nível da consulta externa hospitalar, constatou-se um crescimento de 0,9 por cento nas primeiras consultas, correspondente a 3,4 milhões de consultas e, das consultas subsequentes de 1,9 por cento – equivalente a 8.484.388 consultas. No total realizaram-se mais 188.123 consultas médicas hospitalares que no período homólogo. É de destacar a tendência de aumento da produção de consultas nos hospitais do SNS, nomeadamente o crescimento das primeiras consultas que comprova o aumento do acesso dos cidadãos a esta tipologia de cuidados.

Na atividade de urgência hospitalar registou-se um ligeiro aumento do número de episódios de urgência com um total de 6,1 milhões ou mais 1 por cento que em 2013. Esta atividade encontra-se muito dependente da sazonalidade dos surtos de doenças, que por sua vez está associada à adversidade das condições climatéricas.

Ao nível do internamento, verificou-se uma redução de 1,9% do número de doentes saídos, reforçando a tendência de transferência da atividade de cirurgia convencional para o ambulatório.

Confirma-se, assim, a tendência do SNS em aumentar o acesso aos cuidados e manter uma elevada disponibilidade da oferta.

Atividade Assistencial Dezembro de 2014

Veja também:

Relatório ACSS: Monitorização Mensal de Outubro de 2014

Iniciativas de Saúde Pública financiam 9 milhões em projetos em áreas prioritárias da Saúde

O Comité de Seleção do Programa Iniciativas de Saúde Pública, no âmbito dos EEA Grants, propôs o financiamento de 25 candidaturas, num montante total de 9.064.654,00 euros. Note-se que cada projeto obterá um financiamento de 85 por cento, cabendo os restantes 15 a cada entidade promotora.

A decisão teve por base uma seriação final de projetos, assente numa avaliação técnico-científica desenvolvida por peritos externos, conforme disposto no regulamento do programa.

Os 25 projetos aprovados estão distribuídos pelas 4 áreas prioritárias a concurso: 7 para a área da redução das desigualdades em nutrição, 9 para a melhoria dos serviços de saúde mental, 6 para as doenças transmissíveis e 3 para a área dos registos nacionais de saúde, informação em saúde e gestão e tratamento de dados. Entre os promotores dos projetos aprovados encontram-se universidades, hospitais e instituições do setor social da saúde.

Foram apresentadas 171 candidaturas, das quais 101 foram validadas na sequência do parecer positivo inicial atribuído pelo Operador de Programa, após uma avaliação administrativa. Das 101 candidaturas apresentadas ao Comité de Seleção, 28 destinavam-se à área da nutrição, 54 à área da saúde mental, 7 à dos sistemas de informação e 12 à das doenças transmissíveis.

Recorde-se que o Programa Iniciativas de Saúde Pública é gerido, a nível nacional, pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., enquanto Operador de Programa.

Em conformidade com o regulamento do Programa, o Comité de Seleção integra três personalidades de reconhecido mérito da área da saúde, nomeadas por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde. Na reunião do Comité de Seleção participaram também como observadores representantes do Mecanismo Financeiro dos EEA Grants, dos países doadores, da Embaixada da Noruega em Lisboa e o ponto focal nacional.

O programa abrange ainda um projeto pré-definido, acordado em contrato-programa entre o Estado português e os países doadores na área da epidemiologia e sistemas de vigilância em saúde e que tem por objetivo a realização de um inquérito nacional de saúde com exame físico a 4.200 utentes do SNS entre os 25 e os 74 anos (INSEF), o qual se encontra em curso no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.

Os EEA Grants 2009-2014 traduzem-se em contribuições dos três países doadores para a redução das disparidades económicas e sociais na saúde e para o fortalecimento das relações bilaterais com 16 países europeus.

Para mais informação sobre o Programa Iniciativas de Saúde Pública: http://www.dgs.pt/acss.

Lista de entidades com projetos propostos a financiamento e lista de reserva (entidades com projetos não financiados)