Categoria: ACSS

Autoridade Central para o Sistema de Saúde

Processo de Desmaterialização da Prescrição, Dispensa e Conferência de Cuidados Respiratórios Domiciliários

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Norma dirigida às ARS, ULS, Hospitais do SNS e Fornecedores de de Cuidados Respiratórios Domiciliários.

Circular Informativa Conjunta n.º 7 ACSS de 13/02/2015
Implementação do Despacho n.º 9405/2014, de 14 de julho – Processo de desmaterialização da prescrição, dispensa e conferência de cuidados respiratórios domiciliários.

Veja também:

Relatório de Análise das Práticas Nacionais de Prescrição Eletrónica de Cuidados Respiratórios Domiciliários 2014

Regime de Prescrição e Faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários

Contratos Públicos de Aprovisionamento Para os Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários

Abertos Concursos Médicos (Saúde Pública) – Vagas para Todo o País

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  • AVISO N.º 1572-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-02-10
    Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

    Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalar e de Saúde Pública, da carreira especial médica e da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial

    Veja aqui alguns dos resultados deste concurso

  • AVISO (EXTRATO) N.º 7110/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2015, SÉRIE II DE 2015-06-26

    Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

    Cessação do procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Neurorradiologia, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro

    Informação do Portal da Saúde:

    Publicação de concurso para 275 vagas para médicos especialistas. Prazo de candidatura termina a 24 de fevereiro.

    « Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro, publicitando o procedimento simplificado de seleção para o recrutamento de 275 médicos especialistas das áreas hospitalares e de saúde pública, que adquiriram o grau de especialista na 2.ª época de 2014, para os estabelecimentos de saúde do SNS.

    Esta publicação permite a abertura, em simultâneo, de todos os procedimentos concursais para o preenchimento das vagas identificadas em cada uma das instituições de saúde que foram contempladas pelo Despacho n.º 1036-B/2015, de 30 de janeiro.

    A contagem do prazo de candidatura para os concursos publicitados termina no próximo dia 24 de fevereiro.

    As 275 vagas estão distribuídas por 39 especialidades médicas em 43 instituições hospitalares do SNS. Deste total de vagas, 60 dirigem-se para hospitais da região Norte, 53 para a região Centro, 77 para Lisboa e Vale do Tejo, 56 para o Alentejo e 29 para o Algarve. »

    Informação do site da ACSS:

    « Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro, publicitando o procedimento simplificado de seleção para o recrutamento de 275 médicos especialistas das áreas hospitalares e de saúde pública, que adquiriram o grau de especialista na 2.º época de 2014, para os estabelecimentos de saúde do SNS.

    Esta publicação permite a abertura, em simultâneo, de todos os procedimentos concursais para o preenchimento das vagas identificadas em cada uma das instituições de saúde que foram contempladas pelo Despacho n.º 1036-B/2015, de 30 de janeiro.

    As 275 vagas estão distribuídas por 39 especialidades médicas em 43 instituições hospitalares do SNS. Deste total de vagas, 60 dirigem-se para hospitais da região Norte, 53 para a região Centro, 77 para Lisboa e Vale do Tejo, 56 para o Alentejo e 29 para o Algarve.

    A admissão ao procedimento é formalizada mediante requerimento, cuja minuta se encontra disponível no endereço eletrónico desta ACSS, IP, o qual deve ser apresentado no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do referido aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro, i.e., até ao próximo dia 24 de fevereiro de 2015, inclusive. »

    Aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro

    Despacho n.º 800-A/2015, de 26 de janeiro

    Despacho n.º 1036-B/2015, de 30 de janeiro

    Requerimento de candidatura

ACSS e BTE : Regime do Internato Médico e o Exercício de Funções por Médicos Aposentados em Consulta Pública

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« Informa-se os interessados que, conforme despacho publicado em separata do Boletim de Trabalho e Emprego, se encontra em consulta pública por 20 dias, vários diplomas relacionados com o regime do internato médico e o exercício de funções por parte de médicos aposentados. »

Veja aqui a Separata do BTE.

 

Norma ACSS: POCMS – Plano de contas para o exercício de 2015

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Norma dirigida às Instituições Sector Público Administrativo do Serviço Nacional de Saúde.

Data de 28/01/2015 mas foi publicada apenas hoje, 02/02/2015.

Circular Normativa n.º 2 ACSS de 28/01/2015
POCMS – Plano de contas para o exercício de 2015.

«ASSUNTO: POCMS – Plano de Contas para o exercício de 2015

De acordo com o n.º 4 da Orientação n.º1/2010, aprovada pela Portaria n.º 474/2010, de 1 de julho, cabe à Administração Central do Sistema de Saúde, IP., na qualidade de entidade-mãe do sector da saúde, definir e divulgar às entidades inseridas no perímetro de consolidação de contas as orientações subjacentes ao processo de consolidação.

Assim, para o exercício económico de 2015, as entidades do Serviço Nacional de Saúde, pertencentes ao Sector Público Administrativo, sujeitas o Plano Oficial de Contas do Ministério da Saúde (POCMS), aprovado pela Portaria n.º 898/2000 de 28 setembro, deverão adotar o plano de contas disponível em:

www.acss.min-saude.pt » Departamentos e Unidades » Departamento de Gestão Financeira » Normalização Contabilística

Em complemento à informação do Plano de Contas encontra-se também disponível a correspondência entre o POCMS e o Classificador Económico (Decreto-Lei n.º26/2002 de 14 fevereiro).

Foram introduzidas novas contas para o ano de 2015, que estão devidamente assinaladas, de acordo com as instruções da Direção-Geral do Orçamento, emitidas na Circular n.º 1376 (para preparação do orçamento 2015) e ainda no âmbito da circular n.º 1372 (instruções sobre a informação POCMS a enviar pelos Serviços e Fundos Autónomos), no que respeita ao desdobramento das contas 2513 e 2523, relacionadas com Notas de Crédito.

As entidades podem desagregar as contas de movimento do plano agora publicado, em função das suas necessidades específicas, desde que respeitem a estrutura do mesmo.

O presente Plano será disponibilizado no mesmo sítio, em formato XML, sendo que as entidades deverão obedecer à estrutura e formato do mesmo, para efeitos de prestação de contas.

Qualquer assunto relacionado com o presente plano de contas deve ser dirigido para o endereço eletrónico sief.consol@acss.min-saude.pt. O Presidente do Conselho Diretivo (Rui Santos Ivo) »

Médicos: Procedimento Concursal Nacional nas Várias Áreas de Especialidade (Grau de Consultor)

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« Foi ontem publicado o Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro, determinando a abertura de concurso nacional de habilitação ao grau de consultor nas várias áreas de especialidade da carreira médica, a que poderão concorrer clínicos que detenham cinco anos de exercício efetivo de funções, contados após a obtenção do grau de especialista, número que se estima na ordem dos 1.300 candidatos. Este é um processo cuja preparação teve início no 3.º trimestre de 2014.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de 15 dias úteis, as quais deverão ser apresentadas nas Administrações Regionais de Saúde e nos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

A legislação de enquadramento das carreiras médica prevê a existência de dois graus de qualificação, o de especialista e o de consultor. O grau de consultor é atribuído pelo Ministério da Saúde, devidamente reconhecido pela Ordem dos Médicos, mediante a realização de um procedimento concursal. Com a abertura deste concurso, o Ministério da Saúde pretende criar condições de desenvolvimento da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde, tal como disposto no acordo celebrado entre o Governo e os Sindicatos Médicos, em outubro de 2012.

Note-se que, além do procedimento concursal agora aberto, o Ministério da Saúde havia já concluído os concursos para grau de consultor de 2002 e 2005, os quais se encontravam pendentes, num total de 2.816 médicos. Adicionalmente encontra-se a decorrer o concurso aberto em 2012 com um total 3.233 candidatos admitidos e 196 júris em 44 especialidades médicas.

Também no sentido de permitir o desenvolvimento da carreira médica, está em curso o processo de autorização para a abertura de 140 vagas na categoria de assistente graduado sénior. Recorde-se que, já em 2013, tinha sido obtida idêntica autorização para o preenchimento de 130 postos de trabalho nesta categoria, distribuídos da seguinte forma:

ARS_ Nº de Vagas abertas
Alentejo 9
Algarve 7
Centro 28
LVT 42
Norte 44
Total Geral 130

 

Os médicos recrutados para a categoria de assistente graduado sénior têm direito ao reposicionamento remuneratório correspondente.

Sublinha-se que, no âmbito dos procedimentos de recrutamento para a categoria de assistente graduado sénior, será possível aos médicos selecionados manterem o regime de trabalho que detinham anteriormente, nomeadamente o regime de dedicação exclusiva, equivalente a 42 horas. »