Circular Informativa Conjunta 34 2016 ACSS/Infarmed/SPMS
Aquisição de medicamentos e dispositivos médicos para utilização imediata.
Categoria: ACSS
Autoridade Central para o Sistema de Saúde
Regulamento Interno do Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da ACSS
- DESPACHO N.º 14965/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 236/2016, SÉRIE II DE 2016-12-12
Regulamento Interno do Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de interno doutorando e áreas prioritárias de formação para o ano de 2016
- DESPACHO N.º 14813/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 234/2016, SÉRIE II DE 2016-12-07
Fixa o número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de interno doutorando e define as áreas prioritárias de formação, para o ano de 2016
Informação da ACSS:
Definidas áreas prioritárias para bolsas em investigação clínica
Os ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior definiram, através do Despacho nº 14813/2016, publicado a 7 de dezembro, um total de 22 áreas prioritárias para efeitos de reconhecimento do estatuto de interno doutorando em 2016.
Neste âmbito serão concedidas bolsas para doutoramento, atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, que contemplarão o máximo de 30 médicos internos, número definido também no referido despacho. Os programas de doutoramento com base em investigação clínica distribuem-se pelas seguintes áreas:
- Cirurgia plástica, estética e reconstrutiva;
- Cirurgia;
- Dermatologia;
- Doenças cardiovasculares;
- Doenças do foro mental;
- Doenças infeciosas;
- Doenças oncológicas;
- Doenças respiratórias;
- Gastrenterologia;
- Genética Médica;
- Ginecologia/Obstetrícia;
- Hematologia;
- Medicina física e de reabilitação;
- Medicina geral e familiar;
- Neurociências;
- Oftalmologia;
- Radiodiagnóstico
- Reumatologia;
- Saúde dos idosos;
- Saúde materna e infantil;
- Saúde pública e organização dos serviços de saúde;
- Problemas de saúde especialmente associados aos grupos mais vulneráveis da população portuguesa.
Publicado em 27/12/2016
Portal do SNS Disponibiliza Dados Para a Monitorização Diária dos Serviços de Urgência
Portal do SNS disponibiliza monitorização diária das urgências
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) disponibiliza, através do Portal do SNS, dados de monitorização diária dos serviços de urgência.
Através da ferramenta Power BI, a ACSS divulga dados diários sobre, entre outros:
- Número de episódios de urgência;
- Números totais e por tipologia de serviço de urgência;
- Média de tempo de permanência nos serviços;
- Tempo despendido pelo utente até à triagem e, posteriormente, até à consulta;
- Monitorização da atividade gripal e outras infeções respiratórias;
- Número de atendimentos nas urgências por classificação na triagem.
A disponibilização da monitorização diária dos serviços de urgência insere-se no âmbito da política de transparência implementada pelo Ministério da Saúde no último ano.
Para saber mais, consulte:
Portal do SNS > Monitorização Serviços de Urgência
EEA Grants: Aberta Call for Proposals até 31 de Dezembro – ACSS
Informa-se que se encontra aberta a call for proposals para concessão de Fundos para as Relações Bilaterais, exclusivamente reservada a todos os promotores dos 27 projetos financiados pelo PT06.
Esta call for proposals enquadra-se no estrito cumprimento do Programme Agreement estabelecido entre os Estados Doadores do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE 2009-2014) e o Estado Português, em particular da alínea b) do ponto 5.1 e sustentado nos Artigos 3.6 e 7.7 do Regulation on the implementation of the European Economic Area (EEA) Financial Mechanism 2009-2014.
O fundo contempla um montante total de €82.260,48 , que será objeto de um reforço de verba de modo a permitir o maior número de candidaturas possível, contribuindo desta forma para os objetivos do Programa de uma forma geral, e de uma forma mais especifica, para o desenvolvimento de atividades que, devidamente fundamentadas, possam reforçar as relações bilaterais entre os promotores nacionais com entidades dos países doadores no âmbito do PT06, até 30 de setembro de 2017. O montante total em apreço será distribuído em função do número e da qualidade das candidaturas apresentadas à ACSS IP, enquanto Operador de Programa (OP), obedecendo essa concessão a um conjunto de critérios previamente estabelecidos e identificados no formulário de candidatura disponível aqui.
As candidaturas deverão ser remetidas ao OP, exclusivamente por email, para o endereçoEEAgrants@acss.min-saude.pt, integrando expressamente os seguintes elementos:
- Identificação da Entidade Promotora e a Referência do Projeto em execução (ex: 13SM4), no assunto, com a informação Fundo de Relações Bilaterais, bem como no corpo do texto;
- Formulário de candidatura devida e integralmente preenchido, a ser enviado em formato ‘pdf’’;
- Todos os documentos solicitados no final do formulário de candidatura válidos.
Mais informamos que esta call for proposals se encontra aberta até 31 de dezembro de 2016 (até às 23:59h, hora de Lisboa) e que informações adicionais poderão ser consultadas aqui, bem como no sítio internet do PT06.
Estas informações não dispensam a leitura detalhada da documentação disponível, bem como dos documentos conformadores do Mecanismo financeiro, disponíveis no sítio internet do Programa.
Veja as Relacionadas em:
Aberto Concurso para 4 Técnicos Superiores em Mobilidade – ACSS
- AVISO N.º 14968/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2016, SÉRIE II DE 2016-11-29
Procedimento de mobilidade para o recrutamento de 4 técnicos superiores para o exercício de funções na Unidade de Instalações e Equipamentos (UIE) do Departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde (DRS)
Circular Normativa ACSS: Regras Aplicáveis aos Montantes a Considerar nos Fundos Disponíveis, à Assunção de Compromissos e aos Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas Empresariais do SNS – Adiantamento Contrato Programa 2017
Circular dirigida às Entidades Públicas empresariais do SNS.
Circular Normativa 24 ACSS 2016
Lei n.º8/2012, de 21 de fevereiro – aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS – adiantamento Contrato Programa 2017 (valores mensais)