- AVISO N.º 11871/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 187/2016, SÉRIE II DE 2016-09-28
Preenchimento de um posto de trabalho por recurso à mobilidade
Categoria: ACSS
Autoridade Central para o Sistema de Saúde
Défice de 259M€: Conta do Serviço Nacional de Saúde – Execução Financeira do Ano de 2015 – ACSS
| Em janeiro de 2016, de acordo com o calendário de divulgação da Direção Geral do Orçamento, foi efetuada uma primeira estimativa do défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com a informação disponível na altura, foi estimado um défice do SNS de 259M€. |
|
Com base nas contas de gerência das entidades do SNS o saldo da conta degradou-se para 372M€, ou seja um agravamento face à estimativa inicial de 112M€. No presente documento apresentam-se os principais resultados da Conta final do SNS de 2015, que se encontra publicada no portal do SNS. O SNS apresenta em Dezembro de 2015, de acordo com a metodologia das contas nacionais , um saldo de -371,8 M€ que compara com um saldo de -248,9 M€ registado em igual período do ano anterior. A receita até dezembro foi de 8.653,5 M €, com um incremento face ao ano anterior de 30,4 M€ (+0,4%), suportado, essencialmente, pelo crescimento das transferências da Administração Central, que constituem 91% do financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Destacam-se os aumentos das rubricas de receita própria do SNS relativos a receitas dos jogos sociais e taxas moderadoras, bem como as provenientes do Acordo com a APIFARMA. A despesa até dezembro totaliza 9.025,3 M€ e regista, face a igual período do ano anterior, um aumento de 153,3 M € (+1,7%). As rubricas que concorrem para este aumento da despesa são, sobretudo, aquisições de produtos farmacêuticos (medicamentos), Produtos Vendidos em Farmácias, Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Parcerias público-privadas e Despesas de Capital. As Despesas com Pessoal (que representam 38% da despesa do SNS) registam um ligeiro aumento de 2,4 M€ (+0,1%) face ao período homólogo, apesar da reposição de 20% dos cortes nos salários no ano de 2015. No que respeita às aquisições de produtos farmacêuticos e material de consumo clínico (compras de inventários), o crescimento de cerca de 186 M€ (+12,5 %) resulta maioritariamente da introdução de novos medicamentos para Hepatite C, que não estavam previstos inicialmente em sede de orçamento, nem no ano anterior. No que respeita à despesa com Fornecimentos e Serviços Externos, destacam-se • Os Produtos Vendidos em Farmácias (representam 14% da despesa do SNS) que registam um aumento de 14,4 M€ (+1,2%); As Despesas de capital totalizam 149,3 M€, com um crescimento de 42,9 M€, face ao período homólogo do ano anterior. Ficha Técnica As Contas Consolidadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram elaboradas com base na Demonstração dos Resultados, conforme o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde e na base das contas nacionais de acordo com o Sistema Europeu de Contas de 2010 (SEC 2010). De acordo com a metodologia das contas nacionais, as Entidades Públicas Empresariais (EPE) do setor da saúde foram reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas, passando a integrar o Orçamento de Estado de 2015. Assim a conta consolidada do SNS passa a incluir os custos e proveitos daquelas entidades, Centros Hospitalares/Hospitais, EPE e Unidades Locais de Saúde, EPE, deixando de ser comparável com as publicadas nos anos anteriores. Para efeitos das contas nacionais, o desempenho económico-financeiro do SNS deve ser preparado numa base de acréscimo modificada. Assim, procedeu-se a alguns ajustamentos na Demonstração dos Resultados, substituindo o Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas pelas Compras (aquisições do ano) e a Amortizações pelos investimentos do ano. O perímetro das contas do Serviço Nacional de Saúde não inclui as seguintes entidades do Programa Saúde: INEM, INFARMED, Serviços Integrados, ERS, SPMS, SUCH e Somos, ACE. |
| 2016-09-26 |
Circular Informativa Conjunta ACSS/INFARMED/SPMS: Atualização de bens e serviços da área da saúde que devem ser objeto de aquisição centralizada
Circular Informativa Conjunta n.º 8/2016/ACSS/INFARMED/SPMS
Atualização de bens e serviços da área da saúde que devem ser objeto de aquisição centralizada
Veja as nossas publicações relacionadas:
Aberto Concurso para 3 Técnicos Superiores de Gestão Financeira em Mobilidade – ACSS
- AVISO N.º 11426/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Preenchimento de três postos de trabalho por recurso à mobilidade
Ofício-Circular ACSS: Projeto-piloto para implementação da Espirometria e projeto Não à Diabetes nos cuidados de saúde primários Isentos de Taxas Moderadoras
Ofício-Circular ACSS de 15/09/2016
Projeto-piloto para implementação da Espirometria e do projeto Não à Diabetes nos cuidados de saúde primários. [Taxa Moderadora]
Notícia ACSS: Execução Orçamental do Serviço Nacional de Saúde
| Os resultados da Conta do SNS referentes ao mês de julho apresentam um excedente de 1,7M€, melhorando o resultado face ao ano anterior em 74M€. |
|
O crescimento da despesa até julho foi de 2,8%, em comparação com o período homólogo, sendo o valor inferior em 124M€ ao que teria ocorrido com uma execução duodecimal, mantendo-se abaixo do padrão mensal implícito no OE 2016. Do lado da receita o crescimento registado foi de 4,3%, aproximando-se a média mensal do objetivo contido no OE. O défice do SNS em 2016 apresenta uma trajetória mensal de janeiro a julho que revela uma melhoria significativa na execução orçamental quando comparada com o ano anterior, permitindo prever como plausível o cumprimento das metas orçamentais fixadas para o corrente ano.
A despesa encontra-se controlada nas aquisições de bens e serviços, bem como nos encargos com pessoal apesar de neste caso ter sido necessário acomodar as reposições salariais, a reposição do período normal de trabalho das 35 horas nos trabalhadores em funções públicas, a admissão de pessoal dos concursos concluídos em 2015 e a entrada dos internos do ano comum. A comparação com o ano anterior tende a melhorar no segundo semestre uma vez que a despesa já reflete alguns dos efeitos acima enunciados. Em Julho os EBITDA das entidades do SNS melhoraram face ao mesmo período do ano anterior em cerca 3M€. As ARS apresentam pela primeira vez EBITDA positivos representando, face ao período homólogo, uma melhoria de 145M €. Este facto é particularmente relevante no que se refere à ARS Norte, que apresentava no final de 2015 uma situação financeira fortemente degradada que determinou inclusivamente um pedido de auditoria à Inspeção-Geral de Finanças. Em julho de 2016, o EBIDTA desta entidade melhorou 60M€ face ao período homólogo. Relativamente à gestão da dívida importa referir que embora o stock dos pagamentos em atraso tenha aumentado, encontra-se muito longe dos máximos atingidos no passado. Também neste caso a comparação homóloga encontra-se influenciada pelas sucessivas injeções extraordinárias de fundos realizadas no ano anterior, as quais atingiram ao longo do ano cerca de 403M€. Importa referir que a execução orçamental tornou-se ainda mais exigente devido à revisão do valor final do défice do SNS em 2015 o qual, de acordo com as estimativas em curso, terá sido muito pior do que aquele que foi reportado. Ainda assim o rigor exigido na execução orçamental de 2016 manter-se-á, ao longo do ano, exatamente nos mesmos termos do registado nos primeiros sete meses de 2016 tendo em vista o cumprimento integral das metas definidas. |
| 2016-08-31 |
Informação do Portal SNS:
Resultados da Conta do SNS, em julho, melhores que em 2015.
A Administração Central do Sistema de Saúde divulgou, dia 31 de agosto, a Conta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), referente ao mês de julho de 2016. Os resultados apresentam um excedente de 1,7 milhões de euros, melhorando o resultado face ao ano anterior em 74 milhões de euros.
O crescimento da despesa, até julho, foi de 2,8%, em comparação com o período homólogo, sendo o valor inferior em 124 milhões de euros ao que teria ocorrido com uma execução duodecimal. Do lado da receita, o crescimento registado foi de 4,3%, aproximando-se a média mensal do objetivo contido no Orçamento de Estado.
O défice do SNS em 2016 apresenta uma trajetória mensal, de janeiro a julho, que revela uma melhoria significativa na execução orçamental quando comparada com o ano anterior.
A despesa encontra-se controlada nas aquisições de bens e serviços, bem como nos encargos com pessoal, apesar de neste caso ter sido necessário acomodar as reposições salariais, a reposição do período normal de trabalho das 35 horas semanais nos trabalhadores em funções públicas, a admissão de pessoal dos concursos concluídos em 2015 e a entrada dos internos do ano comum. A comparação com o ano interior tende a melhorar no segundo semestre, uma vez que a despesa já reflete alguns dos efeitos acima enunciados.
Em julho, o indicador financeiro EBITDA (através da demonstração de resultados) das entidades do SNS melhorou face ao mesmo período do ano anterior em cerca 3 milhões de euros. As Administrações Regionais de Saúde apresentam pela primeira vez EBITDA positivos representando, face ao período homólogo, uma melhoria de 145 milhões de euros.
Relativamente à gestão da dívida, embora o stock dos pagamentos em atraso tenha aumentado, encontra-se muito longe dos máximos atingidos no passado. Também neste caso, a comparação homóloga encontra-se influenciada pelas sucessivas injeções extraordinárias de fundos realizadas no ano anterior, as quais atingiram ao longo do ano cerca de 403 milhões de euros.
A execução orçamental tornou-se ainda mais exigente devido à revisão do valor final do défice do SNS em 2015, o qual, de acordo com as estimativas em curso, terá sido muito pior do que aquele que foi reportado. Ainda assim, o rigor exigido na execução orçamental de 2016 manter-se-á, ao longo do ano, exatamente nos mesmos termos do registado nos primeiros sete meses de 2016, tendo em vista o cumprimento integral das metas definidas.
Circular Informativa Conjunta ACSS / APDH: XXXVI Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde – HPOE 2017
Circular Informativa Conjunta n.º27 ACSS / APDH
XXXVI Programa de Intercâmbio para profissionais de Saúde – HPOE 2017
Veja as edições anteriores:
Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde
Circular Informativa ACSS: XXXV Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde – HOPE 2016
XXXIV Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde – HOPE 2015 – ACSS