Refugiados e Requerentes de Asilo Com Acesso Gratuito ao Serviço Nacional de Saúde

Refugiados e requerentes de asilo com acesso gratuito ao SNS

A ACSS e a DGS, em representação do Ministério da Saúde, assinaram esta quarta-feira, 10 de fevereiro, em conjunto com 9 entidades nacionais parceiras, a adenda ao Protocolo de Cooperação em Matéria de Apoio a Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional. O documento visa “uma extensão do protocolo a outros organismos/entidades com competências adstritas fundamentais à efetiva inserção dos refugiados ou requerentes de asilo” e foi assinado pela presidente do Conselho Diretivo da ACSS, Marta Temido.

Com a assinatura desta adenda a ACSS compromete-se a criar condições de forma a assegurar o acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os requerentes de proteção internacional e respetivo agregado familiar, nomeadamente para efeitos de cuidados de saúde primários e atendimento de urgência, incluindo diagnóstico e terapêutica e assistência medicamentosa.

A mesma adenda reforça ainda o disposto na legislação nacional referente às taxas moderadoras  que garante aos requerentes de proteção subsidiária e aos requerentes de asilo e beneficiários do estatuto de refugiado, e respetivos agregados familiares, a isenção do pagamento das taxas moderadoras, bem como as mesmas condições de um cidadão nacional no acesso ao SNS.

O acesso ao sistema de saúde por parte de cidadãos estrangeiros encontra-se descrito no Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros.

O Protocolo foi estabelecido em setembro de 2012 pelos representantes do Instituto de Segurança Social, I.P., do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do Alto Comissariado para as Migrações e do Conselho Português para os Refugiados, e homologado pelos Ministros da Administração Interna e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O número de entidades participantes foi agora reforçado e consubstanciado através da assinatura de uma adenda ao referido Protocolo, passando a incluir representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e do Serviço Jesuíta aos Refugiados.

2016-02-12

Veja também:

Refugiados: Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema Nacional de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

Manual: Alimentação e Acolhimento de Populações Refugiadas em Risco – DGS

Criada Equipa de Fundos e Apoio Financeiro – Alto Comissariado para as Migrações

Acesso a Cuidados de Saúde em Portugal por Cidadãos Estrangeiros

Alteração ao Modelo de Título de Viagem para os Cidadãos Estrangeiros Residentes em Portugal na Qualidade de Refugiados

Modelo de Título de Viagem para os Cidadãos Estrangeiros Residentes em Portugal na Qualidade de Refugiados

Circular Normativa ACSS: Extinção da Redução Remuneratória na AP – Acréscimo de Custos com Subsídio de Férias

Circular dirigida a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Circular Normativa n.º 4 ACSS de 10/02/2016
Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro (Extinção da Redução Remuneratória na AP) – Acréscimo de custos com subsídio de férias

Veja também:

Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro – Extinção da Redução Remuneratória na Administração Pública

Circular Normativa ACSS: Pagamento às Equipas de Profissionais de Saúde – Esclarecimentos Sobre a Atualização à Tabela de Preços do SIGIC

Circular dirigidas às Instituições do Serviço Nacional de Saúde.

Circular Normativa n.º 1 ACSS de 08/02/2016
Pagamento às equipas de profissionais de saúde – Esclarecimentos relativos à última atualização à tabela de preços do SIGIC, Portaria n.º 271/2012, de 4 de Setembro

Veja também:

Tag SIGIC

SIGIC: Nova Alteração ao Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional

SIGIC: Alteração ao Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional

Circular Normativa ACSS: Valor de Taxas Moderadoras a Praticar em 2016

Circular dirigida às ARS, Hospitais e ULS.

Revogada – Circular Normativa n.º 3 ACSS de 08/02/2016 – Revogada, veja aqui
Valor de taxas Moderadoras a praticar em 2016

Veja também:

Tag Taxa Moderadora

Circular ACSS: Comunicação de Taxas Moderadoras à Autoridade Tributária e Aduaneira, Relativas ao ano de 2015

Norma ACSS: Operacionalização do Pagamento de Taxas Moderadoras na Interrupção de Gravidez

Valores das Taxas Moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez

Alteração aos Critérios de Verificação da Condição de Insuficiência Económica Para Isenção de Taxas Moderadoras no SNS

Alteração ao Regime de Taxas Moderadoras e à Aplicação dos Regimes Especiais de Benefícios

Atualização do Valor de Taxas Moderadoras de Acordo com o Índice de Inflação – ACSS

Concurso Para Técnico Superior de Contabilidade da ACSS: Lista de Ordenação Final

Veja a abertura:

Abertos 2 Concursos Para Técnico Superior – ACSS

Concurso para Técnico Superior em Mobilidade da ACSS: Lista de Ordenação Final

Veja a abertura:

Aberto Concurso para Técnico Superior em Mobilidade – ACSS

Novo Portal SNS a Partir de 1 de Fevereiro sns.gov.pt

Informação da ACSS:

Novo Portal SNS já está disponível
O novo Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi apresentado esta segunda-feira, 1 de fevereiro, no Pavilhão do Conhecimento (Lisboa), numa sessão presidida pelo Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes. “Próximo de si” é o lema do portal que pretende reunir toda a informação sobre saúde num único sítio, em www.sns.gov.pt.

Estruturado em quatro áreas – SNS, Institucional, Cidadão e Profissional – o site integra novas funcionalidades como a visualização dos tempos de espera nas urgências hospitalares, das listas de espera para cirurgia e ainda a consulta de dados relativos a um ano específico.
A panóplia de ações que o portal coloca ao dispor do utilizador garante uma nova forma de comunicar, utilizando a interatividade e a transparência como pontos-chave.

“O objetivo deste portal do SNS é fazer ou estabelecer uma relação diferente com os cidadãos, com os dirigentes e com os responsáveis. A partir de hoje nós estamos totalmente online e a nossa responsabilidade política e dos gestores está também online. Os cidadãos têm o direito a saber como funcionam os serviços, como são utilizados os recursos, como se compara cada instituição entre si. É um exercício de cidadania responsável e de dever de serviço público” afirmou Adalberto Campos Fernandes.

A criação do site insere-se no programa Simplex para a administração pública.

http://sns.gov.pt/

2016-02-01

Informação da DGS:

Novo Portal do SNS

Novo Portal do SNS

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, apresentou hoje no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, o novo Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Portal do SNS é uma plataforma online que permite consultar todas as informações do Serviço nacional de Saúde. Disponibiliza um conjunto de serviços que têm como objetivo aproximar o cidadão, o profissional de saúde e as instituições do SNS. Neste portal pode aceder a diversas funcionalidades, tais como Transparência, Tempos de Espera ou Saúde em Tempo Real.

Informação do INSA:

01-02-2016 
 NOVO PORTAL DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
 Está disponível, desde 1 de fevereiro, o novo Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que reúne informação existente sobre saúde, promovendo a participação dos utentes e procurando contribuir para escrutínio de tudo o que é feito nesta área. Os serviços disponibilizados por esta plataforma online pretendem aproximar os cidadãos, os profissionais de saúde e as diferentes instituições da Saúde, entre estas o Instituto Ricardo Jorge.

O novo site está dividido em quatro grandes áreas estruturais: SNS, institucional, cidadão e profissional. A primeira contém informação de saúde que estava dispersa por vários sites, a segunda tem a visão das instituições, política de saúde e toda a informação relativa ao Ministério, a terceira dirige-se aos cidadãos e inclui toda a parte do portal do utente e o registo online, e a última pretende dar respostas aos profissionais relativamente às suas necessidades.

Na nova página do SNS é também possível acompanhar as atualizações dos tempos de espera para urgências, das listas de espera por especialidade para consulta ou cirurgia, das vacinas ou dos gastos com medicamentos, bem como consultar dados relativamente a um determinado ano.

Na área Saúde em Tempo Real, desenvolvida pela Direção-Geral da Saúde em colaboração com o Instituto Ricardo Jorge, é possível, por exemplo, saber qual a taxa de incidência de síndrome gripal e quais os vírus da gripe em circulação e outros vírus respiratórios. É ainda disponibilizada informação sobre a evolução semanal do número de consultas por síndrome gripal.

No novo portal do SNS, existe ainda uma área denominada Portal da Transparência, com dados dados  dinâmicos, relevantes e transversais das diversas entidades da saúde. Numa Lógica de “dados abertos”, pretende-se disponibilizar informação relativa ao acesso, à eficiência, à qualidade e à saúde dos portugueses

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, esteve presente no evento, sublinhando que o objetivo do portal “é estabelecer uma relação diferente com os cidadãos, os dirigentes e os responsáveis” e que este permite um “diálogo e transferência para o cidadão da possibilidade de diariamente interpelarem a tutela ou os serviços”.

O portal SNS contém, para já, mais de 180 variáveis médicas quantificáveis e relativas às mais diversas áreas, como transplantação, vacinação, urgências, emergência pré-hospitalar, consultas, internamentos ou partos, entre outras, permitindo inclusivamente cruzar dados, por exemplo, da vacinação com as Unidades de Saúde Familiar.