Os Ministérios da Saúde e das Finanças assinaram, esta semana, o despacho que atribui a todos os médicos detentores do grau de consultor a correspondente compensação remuneratória, progressão que se encontrava suspensa desde janeiro de 2011.
Este despacho complementa o despacho de 3 de agosto de 2015, o qual atribuía a respetiva compensação remuneratória aos médicos que adquiriram o grau de consultor nos concursos de 2002 e 2005, que só foram concluídos em 2013 e 2014, respetivamente.
Esta é uma medida que resulta do acordo alcançado entre o Governo e os sindicatos médicos no passado dia 28 de julho de 2015.
O despacho hoje aprovado determina que os cerca de 900 médicos já habilitados com o grau de consultor no âmbito do concurso aberto em 2012, de um universo total de cerca de 3.250, vejam efetivados os efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição da categoria de assistente graduado, que durante o ano de 2015 se prevê que tenham um impacto de 1 milhão de euros.
Para os médicos que adquiram o grau de consultor após a data de 1 de setembro de 2015, a efetivação remuneratória terá efeitos a do 1 do mês seguinte ao da publicação em Diário da República da lista de candidatos aprovados, no âmbito do respetivo concurso.
Os procedimentos concursais para a habilitação ao grau de consultor visam criar condições para o desenvolvimento e a progressão na carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste momento decorrem os concursos de 2012 e 2015. No âmbito dos concursos de 2002, 2005 e 2012 foi possível atribuir grau de consultor a mais de 3.700 médicos.