Foi publicado no Boletim do Trabalho e emprego mais recente.
Contrato Coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais -FNSTFPS – Revisão global
O Contrato tem início na página 7 do documento. A carreira de Enfermagem para os trabalhadores afetados por este acordo pode ser encontrada nas páginas 32 e 50, e disperso por mais páginas.
É um documento muito rico em informação.
A entrada na carreira cifra-se nos 1 613,42 €.
Projetos de Diploma em Discussão Pública:
Veja aqui a Separata Nº 14/2015 BTE de 21 de Agosto
Veja também:
Projetos de Diploma em Discussão Pública:
Veja a Separata Nº 13/2015 BTE de 14 de Agosto
Veja também:
O prazo de apreciação pública do projeto é de 20 dias.
« (…) Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que cria um mecanismo temporário de incentivo pelo aumento da lista de utentes aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções em Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e nas Unidades de Cuidados Saúde Personalizados (UCSP), em zonas geográficas qualificadas como carenciadas. (…)»
Veja aqui a Separata do Boletim do Trabalho e Emprego de 30/07/2015.
«Despacho
Nos termos da alínea b) do número 1 do artigo 472.º e do número 2 do artigo 473.º do Código do Trabalho, em conjugação com o artigo 16.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, determina-se o seguinte:
1- A publicação em separata do Boletim do Trabalho e Emprego das normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que define as condições especiais aplicáveis aos médicos integrados nas carreiras médicas do Serviço Nacional de Saúde, que sejam selecionados no âmbito do programa Integrado de Promoção da Excêlencia em Investigação Médica aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2015, de 19 de março, designadamente para o Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e para o Programa Investigador Médico.
1- O prazo de apreciação pública do projeto e de 20 dias, a contar da data da sua publicação, a título excecional e por motivos de urgência, tendo em consideração o procedimento legislativo a que se encontram sujeitos bem como a necessidade da sua publicação se efetuar no prazo mais curto possível.
Lisboa, 13 de julho de 2015 – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira – O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.»
Saiu hoje, 11/06/2015, em separata do Boletim do Trabalho e Emprego, uma proposta de despacho que propõe agilizar os concursos médicos para Contrato de Trabalho em Funções Públicas com menos de 100 candidatos.
Esta proposta de despacho está em consulta pública por 30 dias. Como é habitual poucos a irão ler e poucas alterações serão feitas, pelo que depois de passado o prazo o texto a publicar no Diário da República não deverá ser muito diferente da atual proposta.
Quando sair no Diário da República seremos os primeiros a publicar.
BTE Separata Nº 9/2015, de 11 de Junho
Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que altera o diploma que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, ou seja, a Portaria n.º 207/2011, de 24 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro.
Republicação a partir da página 5 do documento.
Agora que está prevista uma greve de Enfermeiros para os próximos dias 4 e 5 de Junho de 2015, é oportuno ler as actas das arbitragens que definiram os serviços mínimos das greves de 13 de Março de 2015 e de 31 de Março de 2015.
Assim se consegue perceber melhor como se definem os Serviços Mínimos, quem os define e todo o processo.
Estas Actas foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego de 22 de Maio de 2015.
Veja as actas das Arbitragens dos Serviços Mínimos das Greves de 13 e 31 de Março de 2015
Veja também – essencial para compreender melhor esta problemática:
Arbitragem dos Serviços Mínimos da Greve de Enfermeiros que Ocorreu no CH S. João a 24/11/2014