NOTA DE IMPRENSA
Os membros do V Mandato do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), em reunião plenária decorrida no dia 14 de dezembro de 2016, elegeram como Presidente o Conselheiro Jorge Soares, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, com a alteração introduzida pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março.
Lisboa, 19 de dezembro de 2016
Veja todas as Relacionadas em:
Dia 25 de Novembro | Robôs, cuidados de saúde e bioética
Os robôs são cada vez mais procurados para prestar cuidados de saúde a doentes acamados, idosos, ou pessoas com outras limitações físicas. Esta procura parece justificar-se pelo aumento exponencial da população idosa e correspondente diminuição de população jovem activa, pela explosão dos custos de cuidados de saúde, e pelos avanços consistentes na robótica e inteligência artificial.
Argumenta quem os procura que os robôs assistentes podem garantir a independência dos recipientes de cuidado e facilitar o envelhecimento ou convalescença num ambiente familiar (em vez de hospitais ou casas de repouso), ao mesmo tempo que se reduz o esforço e o custo associado aos sistemas de saúde e famílias. Como resultado, surge uma vasta gama de robôs desenvolvidos para auxiliar idosos, acamados e seus cuidadores, para monitorizar o seu estado de saúde e até mesmo para servir de companhia.
Outras vozes, no entanto, argumentam que a utilização de robôs de serviço contribuem apenas para um maior conforto dos prestadores de cuidados, com importantes consequências ao nível do isolamento social, depressão, e perda de dignidade ou liberdade pessoal dos pacientes ou idosos afectados.
Que desafios éticos e morais devem ser considerados no desenvolvimento destas interacções entre humanos e robôs?
Entrada livre, sujeita a inscrição aqui.
Os oradores:
João Silva Sequeira
Investigador no Instituto de Sistemas e Robótica/Instituto Superior Técnico.
Porfírio Silva
Investigador em Filosofia das Ciências no Instituto de Sistemas e Robótica/Instituto Superior Técnico.
Sessões anteriores:
Dia 28 de Janeiro | PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
Dia 25 de Fevereiro | MELHORAMENTO COGNITIVO
Dia 31 de Março | BIOLOGIA SINTÉTICA
Dia 28 de Abril | BIOÉTICA E VACINAÇÃO INFANTIL
Dia 26 de Maio | DEBATES ÉTICOS NA COMUNICAÇÃO DE CIÊNCIA
Dia 30 de Junho | ÉTICA NO USO E NO ACESSO À ÁGUA
Dia 29 de Setembro | MORTE NEGOCIADA
Dia 27 de Outubro | BIOÉTICA E RELIGIÃO
Veja todas as Relacionadas em:
JOÃO LOBO ANTUNES (1944-2016)
É com profunda tristeza que damos conta do falecimento do Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Professor Doutor João Lobo Antunes.
A intervenção do Professor João Lobo Antunes no Conselho Nacional de Ética, como seu Presidente desde 2015, mas também como membro do seu terceiro mandato, de 2003 a 2009, deixa, a todos quantos tiveram a ventura de com ele partilhar a reflexão bioética, a força e a inspiração de uma participação intelectualmente elevada, humanista, de grande sensibilidade, movida por um sentido de serviço ao país, que estendeu ao Conselho Nacional de Ética, onde promoveu e estimulou uma reflexão da maior pertinência em matérias de particular sensibilidade.
Homem da ciência, médico, ensaísta, pensador, o Professor João Lobo Antunes deixa uma marca indelével na cultura portuguesa e a certeza de que a sua obra permanecerá, perpetuada na nossa memória e no nosso quotidiano. Deixa a todos uma enorme saudade também pelas suas qualidades pessoais, a sua generosidade e o seu afeto, que tocaram todos quantos tiveram a felicidade de o conhecer.
O CNECV presta assim a sua mais sentida homenagem e exprime uma imensa gratidão pelo contributo dado pelo Professor João Lobo Antunes para a construção pioneira deste Conselho e para a Bioética em Portugal.
Exéquias: informamos que o velório terá lugar esta sexta-feira, dia 28 de outubro, a partir das 18h na Basílica da Estrela, em Lisboa.
As exéquias decorrerão sábado, dia 29 de outubro, a partir das 09.00 horas, presididas pelo Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente.
Pavilhão do Conhecimento | 19.30
O Dia C é um ciclo de conversas sobre ética nas ciências da vida, organizado pela Ciência Viva e pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Decorre na última quinta-feira de cada mês, das 19.30 às 21.00. Em cada sessão um painel de especialistas apresenta um tema actual e controverso. Segue-se um debate entre os especialistas e o público, com o apoio de um moderador.
Dia 27 de Outubro | BIOÉTICA E RELIGIÃO
As religiões oferecem diferentes visões sobre o que é a vida e a forma como deve ser vivida. Nas sociedades laicas, este é também o objecto da bioética. Que papel poderá a religião ter nestes domínios habitualmente partilhados com cientistas, médicos e legisladores?
De facto, as convicções religiosas informam concepções de corpo e de pessoa, de doença e de sofrimento, de vida e de morte. Influenciam as decisões morais de leigos e de especialistas, em questões como investigação e uso de células estaminais, cuidados de fim de vida, saúde sexual e reprodutiva.
Como é que então as diferentes religiões influenciam este domínio? E qual tende a ser o seu papel? Como deverá ser reconhecido, negociado e delimitado?
Oradores:
Manuel Braga da Cruz
Professor Catedrático Convidado na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.
Maria João Tomás
Directora/coordenadora do projecto Casa Árabe Portugal ISCTE-IUL. É investigadora no ISCTE-IUL para a região WANA, West Asia and North Africa, com especialidade nas áreas da política, economia e religião.
Paulo Borges
Professor do Departamento de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboae investigador do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa.
Sessões anteriores:
Dia 28 de Janeiro | PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
Dia 25 de Fevereiro | MELHORAMENTO COGNITIVO
Dia 31 de Março | BIOLOGIA SINTÉTICA
Dia 28 de Abril | BIOÉTICA E VACINAÇÃO INFANTIL
Dia 26 de Maio | DEBATES ÉTICOS NA COMUNICAÇÃO DE CIÊNCIA
Dia 30 de Junho | ÉTICA NO USO E NO ACESSO À ÁGUA
Dia 29 de Setembro | MORTE NEGOCIADA
Veja todas as Relacionadas em:
A APRESENTAÇÃO DO LIVRO FOI CANCELADA POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR.
Apresentação do livro «E quando eu não puder decidir?», o primeiro da colecção «Ética para o nosso tempo», editada numa parceria entre a Fundação Francisco Manuel dos Santos e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. A obra será apresentada por João Lobo Antunes, com a presença da autora, Lucília Nunes, e de António Araújo, Director de Publicações da Fundação. No Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa (Alameda da Universidade, Lisboa).
Pavilhão do Conhecimento | 19.30
O Dia C é um ciclo de conversas sobre ética nas ciências da vida, organizado pela Ciência Viva e pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Decorre na última quinta-feira de cada mês, das 19.30 às 21.00. Em cada sessão um painel de especialistas apresenta um tema actual e controverso. Segue-se um debate entre os especialistas e o público, com o apoio de um moderador.
MORTE NEGOCIADA
O conceito de morte negociada refere-se ao acordo formal firmado entre indivíduos, famílias, pessoal médico e administrativo e outros, cobrindo as decisões a tomar quanto à manutenção de sistemas de suporte de vida perante estados terminais.
Uma das figuras mais comuns deste acordo é o testamento vital, ou declaração antecipada de vontade. Neste documento, um indivíduo saudável apresenta um conjunto de instruções relativamente aos tratamentos que deseja receber – ou recusar – em caso de doença terminal incapacitante. O testamento vital representa a vontade do indivíduo, pressupondo-se que esta seja respeitada quando não for capaz de prestar consentimento informado.
A morte negociada através de um testamento vital parece colmatar alguns problemas jurídicos, éticos e deontológicos fundamentais: consagrará a autonomia da pessoa e a capacitação do doente; aliviará o impacto emocional sobre terceiros, que assim não são obrigados a tomar decisões sobre os seus pacientes ou entes queridos; limitará a chamada “obstinação terapêutica”, que pode prolongar o sofrimento de doentes terminais com esperanças de cura irrealistas.
Mas até onde deve ir o princípio de autonomia individual? Poderá o testamento vital contemplar, por exemplo, decisões para acelerar ou provocar a morte do seu subscritor? Será a morte negociada uma espécie de eutanásia?
Entrada livre, sujeita a inscrição prévia aqui.
Os oradores:
Lucília Nunes
Enfermeira, Professora-coordenadora na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal e Vice-Presidente do CNECV.
Vasco Pinto de Magalhães, SJ
Sacerdote Jesuíta, licenciado em filosofia e teologia, cofundador do Centro de Estudos de Bioética.
Maria do Céu Rueff
Jurista, investigadora do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A moderadora:
Susana Moreira Marques
Escritora e jornalista, autora do livro Agora e na Hora da Nossa Morte.
Não perca as próximas sessões:
Dia 27 de Outubro | BIOÉTICA E RELIGIÃO
Sessões anteriores:
Dia 28 de Janeiro | PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
Dia 25 de Fevereiro | MELHORAMENTO COGNITIVO
Dia 31 de Março | BIOLOGIA SINTÉTICA
Dia 28 de Abril | BIOÉTICA E VACINAÇÃO INFANTIL
Dia 26 de Maio | DEBATES ÉTICOS NA COMUNICAÇÃO DE CIÊNCIA
Dia 30 de Junho | ÉTICA NO USO E NO ACESSO À ÁGUA
Veja todas as Relacionadas em:
«(…) PARECER
Considerando que:
1. As infeções adquiridas em meio hospitalar são um problema maior de saúde pública (morbilidade, mortalidade, duração de internamento, potenciais incapacidades, custos financeiros);
2. Estas infeções são um efeito adverso potencialmente evitável, pelo que é responsabilidade das instituições adotar medidas que reduzam o risco de infeção cruzada a que podem ficar expostos os doentes internados, na sua qualidade de população especialmente vulnerável, e reforçar o esclarecimento dos diversos grupos profissionais e de todos os que interagem com os doentes (visitantes, familiares, etc.);
3. Os doentes devem ser apropriadamente esclarecidos sobre a razão de ser da sinalética, sobre os seus próprios comportamentos e responsabilidade e sobre as medidas que são recomendadas a todos os que com eles se relacionam para proteção dos próprios e dos demais doentes internados na instituição;
4. A proporção das medidas a adotar deve ser ajustada em função dos riscos que estão em causa, tendo sempre como primordial enfoque o bem do doente e a dignidade da pessoa.
O CNECV entende que:
1. O uso de uma sinalética de alertas sobre o modo de transmissão de infeções cruzadas, tendo como objetivo diminuir o seu risco de transmissibilidade cruzada, reforça a adoção de comportamentos preventivos por parte dos profissionais de saúde, das pessoas internadas e dos seus visitantes.
2. A sinalética não dispensa, por parte dos profissionais de saúde, a adoção dos comportamentos recomendados pelas leges artis, nem dispensa a garantia de que serão disponibilizadas condições adequadas a cada caso, por parte dos responsáveis clínicos e de gestão.
3. A informação associada ao tipo de sinalética usada não pode, em circunstância alguma, revelar dados de saúde confidenciais das pessoas internadas. Quaisquer situações específicas que, neste âmbito, necessitem de esclarecimento poderão colher parecer da comissão de ética hospitalar local.
4. Atento ao acima exposto, e salvaguardados os requisitos antes identificados, não existe objeção ética ao uso de sinalética no quarto ou unidade de tratamento do doente infetado.
Lisboa, 29 de junho de 2016
O Presidente, João Lobo Antunes.
Foram Relatores os Conselheiros Sérgio Deodato e João Lobo Antunes.
Aprovado por unanimidade em Reunião Plenária do dia 29 de junho de 2016, em que para além do Presidente estiveram presentes os seguintes Conselheiros/as:
Ana Sofia Carvalho; André Dias Pereira; Carlos Maurício Barbosa; Daniel Torres Gonçalves; Filipe Almeida; Francisca Avillez; Jorge Costa Santos; Jorge Soares; José Esperança Pina; José Manuel Silva; Lucília Nunes; Luís Duarte Madeira; Maria Regina Tavares da Silva; Pedro Pita Barros; Rita Lobo Xavier; Sandra Horta e Silva; Sérgio Deodato; e Tiago Duarte.»
Veja os outros pareceres e publicações do CNECV: