Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2016 – DGAEP

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre 2016. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Emprego

A 30 de setembro de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 655 503 postos de trabalho, revelando uma quebra de 0,6% em comparação com o final do trimestre anterior (menos 3 659 postos de trabalho). Para esta evolução contribuiu essencialmente a quebra do número de trabalhadores da administração central: menos 3 529 correspondente a uma variação de -0,7%. Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para esta quebra de emprego (menos 3 243 postos de trabalho no total) refletindo a atividade do início do ano letivo 2016/2017, com o processo de colocação de docentes contratados nos estabelecimentos de educação e ensino básico, secundário e de ensino superior, ainda geralmente incompleto no final do mês de setembro.

Desde o início do ano de 2016, o emprego nas administrações públicas reduziu em 2 849 postos de trabalho, indiciando uma variação de -0,4%, entre 1 de janeiro e 30 de setembro.

Em termos homólogos, este indicador apresenta um aumento de 1,0%, correspondente a mais 6 319 postos de trabalho em resultado do aumento de emprego na administração central (mais 6 329 trabalhadores para uma variação de 1,3%), em particular no Ministério da Educação. mais 4 465 trabalhadores para um crescimento de 2,7%.

Face ao número de trabalhadores a 31 de dezembro de 2011, o emprego nas administrações públicas, no final do 3.º trimestre de 2016, reduziu globalmente em 71 670 postos de trabalho (-9,9%).

No final do 3.º trimestre do ano, o emprego por subsectores das administrações públicas manteve uma estrutura idêntica à do final do trimestre anterior: 76,1% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,8% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma.

O peso na população total mantém-se em 6,4% (rácio de administração). A 30 de setembro 2016, o emprego no sector das administrações públicas representa cerca de 12,6% da população ativa e de 14,1% da população empregada.

Por outro lado, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,4% da população ativa do mesmo sexo

Remunerações

Em julho de 2016, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 440,1€, correspondendo a uma variação global média de 0,6% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril); e a uma variação homóloga de 2,5%, por efeito da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto da reversão de 80% da redução remuneratória para remunerações acima de 1500€ (Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro). A atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2016 (Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro), produz efeitos na comparação com o período homólogo.

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para julho de 2016, em 1 656,7€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,9%, e a variação homóloga de 2,2%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.

3.º Trimestre/2016   Quadros Excel (3.º T/2016)   Entidades sector empresarial (3.º T/2016)

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Boletim Estatístico do Emprego Público

Síntese Estatística do Emprego Público

Boletim Estatístico do Emprego Público – BOEP n.º 15 – DGAEP

Em 30 de junho de 2016, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa portuguesa (empregados e desempregados) 12,8 trabalhava numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade dos trabalhadores no sector das administrações públicas são mulheres (59,4%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (66,1%) e da Madeira (70,3%) e nos Fundos de Segurança Social (81%).

A idade média estimada para os trabalhadores das administrações públicas é 46,1 anos, sendo de 46,7 anos para as mulheres e de 45,4 para os homens. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta para os 47,3 anos de idade.

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas é elevado: 51,2% dos trabalhadores possuem habilitação de ensino superior, situando-se 26,3 pontos percentuais acima do mesmo indicador registado para a população ativa globalmente considerada.

Segundo a distribuição do emprego por NUTS, a maior concentração geográfica de estabelecimentos de educação do ensino básico e secundário públicos situa-se na região Norte (290). Na Área Metropolitana de Lisboa regista-se, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (152,6). Na atividade de saúde humana, a distribuição por NUTS II do rácio do pessoal de saúde por mil residentes em Portugal continental varia entre 6,7 (na região do Alentejo) e 8,0 (na Área Metropolitana de Lisboa) trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira este indicador regista um valor acima dos perto dos 10 trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes.

Veja neste BOEP n.º 15 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas empresas e demais entidades do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego nos estabelecimentos de educação e de saúde públicos, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 15 inclui informação complementar dos dados da série desde o 4.º trimestre 2011 publicados na SIEP do 2.º trimestre 2016.

BOEP N.º 15 / outubro 2016

BOEP n.º 15 – Quadros Cap1 Administrações públicas

BOEP n.º 15 – Quadros Cap2 Sector público – sociedades

BOEP n.º 15 – Quadros Cap3 Outros indicadores

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Boletim Estatístico do Emprego Público

Síntese Estatística do Emprego Público

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2016 – DGAEP

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre 2016. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Emprego

A 30 de junho de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 659 149 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,7% em termos homólogos e uma quebra de 9,4% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de 68 024 postos de trabalho). A administração central é o subsector que revela a maior diminuição de emprego face ao final de 2011: 45 967 postos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 8,3%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas diminuiu 2 952 postos de trabalho (-0,5%), em resultado da quebra do número de trabalhadores da administração central (menos 3 343 correspondente a uma variação de -0,7%), por efeito essencialmente da cessação, no final do ano letivo, de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário (em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento escolar – AEC – e docentes). Por outro lado, o aumento de emprego, no trimestre, no Ministério da Administração Interna (1,6%) decorre principalmente de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR, para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.

A 30 de junho de 2016, o emprego por subsectores nas administrações públicas apresenta uma estrutura igual à do final do ano de 2015: 76,2% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,7% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma.

O peso na população total mantém-se em 6,4% (rácio de administração). A 30 de junho de 2016, o emprego no sector das administrações públicas representa cerca de 12,8% da população ativa e de 14,4% da população empregada.

No último dia do 2.º trimestre de 2016, cerca de 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,7% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em abril de 2016, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 431,7€, correspondendo a uma variação global média de 1,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro); e a uma variação homóloga de 2,1%, por efeito da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto da reversão de 60% da redução remuneratória para remunerações acima de 1 500€ (Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro). A atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2016 (Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro), produz efeitos na comparação com o período homólogo.

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para abril de 2016, em 1 642,1€, indiciando uma variação global no trimestre de 1,3%, e a variação homóloga de 1,8%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.

Consulte a SIEP do 2.º trimestre 2016 e os quadros em Excel:

2.º Trimestre/2016   Quadros Excel (2.º T/2016)   Entidades sector empresarial (2.º T/2016)

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Boletim Estatístico do Emprego Público

Síntese Estatística do Emprego Público

Nova Regulamentação do Parecer Prévio Vinculativo das Finanças para Contratação Pública

Atualização de 16/08/2017: Esta Portaria foi revogada, veja:

Novos termos e tramitação do parecer prévio vinculativo indispensável à celebração ou renovação de contratos de prestação de serviço, nas modalidades de tarefa e de avença

«1 — A presente portaria regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças e da Administração Pública, previsto no n.º 5 do artigo 35.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e do parecer previsto nos n.os 2 e 3 do artigo 32.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 — A presente portaria regulamenta ainda os termos e a tramitação das comunicações obrigatórias previstas no artigo 35.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e no n.º 6 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril.»

Informação da DGAEP:

LOE 2016. Artigo 35.º. Aquisição de serviços
Publicada em: 19-07-2016

Regulamentação do parecer prévio vinculativo e da obrigação de comunicação

A Portaria n.º 194/2016, de 19 de julho, regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças e da Administração Pública, previsto no artigo 35.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016), e do parecer previsto nos n.º 2 e 3 do artigo 32.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

A regulamentação incide igualmente sobre os termos e a tramitação das comunicações obrigatórias previstas no artigo 35.º da LOE 2016, no n.º 6 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, bem como no artigo 5.º da presente Portaria.

A submissão de pedido de parecer ou comunicação será feita em sistema de informação próprio – Sistema de Informação das Aquisições de Serviço – cujo acesso se encontra no sítio da DGAEP, em www.dgaep.gov.pt, na parte direita do écran.

Previamente ao pedido de parecer prévio vinculativo ou ao cumprimento da obrigação de comunicação, o serviço deverá proceder à respetiva credenciação enviando um email para informatica@dgaep.gov.pt

Apresentação de Candidaturas ao Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020)

Informa-se que foi publicado o AVISO 03/SAMA2020/2016 de abertura de candidaturas no âmbito da implementação da CAF (Common Assessment Framework) na Administração Pública.

O prazo termina a 15 de setembro.

Mais informações

Veja:

Apresentação de candidaturas ao sistema de apoio à modernização e capacitação da administração pública (SAMA2020)

Está a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020):

 

Aviso para apresentação de candidaturas – Capacitação

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 15 de setembro de 2016 (19 horas).

 

Aviso para apresentação de Candidaturas  – Regime Geral

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 29 de julho de 2016 (19 horas).

 

Aviso para Apresentação de Candidaturas – Operações pré-formatadas – FECHADO!

O prazo para a apresentação de candidaturas decorreu até dia 30 de junho de 2016 (até às 19 horas). Para mais informação consulte o histórico dos avisos anteriores.

Para mais informação consulte Portugal 2020 (2014-2020)

Boletim Estatístico do Emprego Público – BOEP n.º 14 – DGAEP

Está disponível o n.º 14 da nova série do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP).

Em 31 de dezembro de 2015, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa portuguesa (empregados e desempregados) 12,7 trabalhava numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade dos trabalhadores no sector das administrações públicas são mulheres (59,4%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (66,3%) e da Madeira (70,2%) e nos Fundos de Segurança Social (80,8%).

A idade média estimada para os trabalhadores das administrações públicas é 45,8 anos, sendo de 46,4 anos para as mulheres e de 45,0 para os homens. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta para os 46,9 anos de idade.

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas é elevado: 50,9% dos trabalhadores possuem habilitação de ensino superior, situando-se 26,4 pontos percentuais acima do mesmo indicador registado para a população ativa globalmente considerada.

Segundo a distribuição do emprego por NUTS, a maior concentração geográfica de estabelecimentos de educação do ensino básico e secundário públicos situa-se na região Norte (290). Na Área Metropolitana de Lisboa regista-se, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (151,6). Na atividade de saúde humana, distribuição por NUTS II do rácio do pessoal de saúde por mil residentes em Portugal continental varia entre 6,6 (na região do Alentejo) e 7,8 (na Área Metropolitana de Lisboa) trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira este indicador regista um valor acima dos 9 trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes.

Veja neste BOEP n.º 14 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas empresas e demais entidades públicas ou maioritariamente participadas pelo sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego nos estabelecimentos de educação e de saúde públicos, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 14 inclui informação complementar dos dados da série desde 31 dezembro/4.º trimestre 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2016.

N.º 14 / junho 2016      Quadros Excel (BOEP n.º 14)     

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