Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2016 – DGAEP

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2016. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Emprego

A 31 de março de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 662 190 postos de trabalho, indiciando um aumento de cerca de 0,8% em termos homólogos (mais 5 438 postos de trabalho) e uma quebra de 9,0% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de 65 452 postos de trabalho). A administração central é o subsector que revela a maior diminuição de emprego face ao final de 2011: 45 967 postos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 8,3%.

Em comparação com 31 de dezembro de 2015, o emprego nas administrações públicas no final do 1.º trimestre de 2016, cresceu em 3 731 postos de trabalho (0,6%), em resultado essencialmente do aumento do número de trabalhadores da administração central (mais 3 589 correspondente a um crescimento de 0,7% em relação ao trimestre anterior). Os novos contratos a termo de médicos e enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (em particular nas Entidades Públicas Empresarias) bem como de docentes nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário representam cerca de 82% do acréscimo líquido de trabalhadores na administração central no final do trimestre.

Com um peso na população total de 6,4%, o emprego no sector das administrações públicas representa, a 31 de março de 2016, cerca de 12,8% da população ativa e de 14,7% da população empregada.

No último dia do 1.º trimestre de 2016, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,6% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em janeiro de 2016, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 417,0€, correspondendo a uma variação global média de 1,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro) e a uma variação homóloga de 0,8%, por efeito da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, bem como do impacto da reversão de 40% da redução remuneratória para remunerações acima de 1 500€ (Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro) e atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) (Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro).

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para janeiro de 2016, em 1 623,4€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,3%, e a variação homóloga de 0,6%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.

Consulte a SIEP do 1.º trimestre 2016 e os quadros em Excel:

1.º Trimestre/2016   Quadros Excel (1.º T/2016)   Entidades sector empresarial (1.º T/2016)

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Circular Conjunta DGO / DGAEP: Manutenção de Medidas de Contingência Orçamental

Vigência da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, da Lei n.º 47/2010, de 7 de setembro e do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) e a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitiram a Circular n.º 1/DGO/DGAEP/2016, a qual visa esclarecer que, por força do disposto no artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, diploma que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2016, se mantêm na ordem jurídica e produzem os respetivos efeitos, na sua plenitude, algumas das normas dos diplomas supra identificados, no quadro do procedimento por défice excessivo ou do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

Veja a Circular Conjunta 1/DGO/DGAEP/2016

«Circular Conjunta n.º 1/DGO/DGAEP/2016

Assunto: Vigência da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho; Lei nº 47/2010, de 7 de setembro e Decreto-Lei nº 137/2010, de 28 de dezembro

Considerando que o artigo 101º do Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril, estabelece a prorrogação dos efeitos temporários de determinadas normas e medidas cuja vigência esteja condicionada à manutenção do procedimento por défice excessivo ou do Programa de Assistência Económica e Financeira, importa esclarecer que se mantêm na ordem jurídica e produzem os respetivos efeitos em plenitude os seguintes preceitos:

  • Artigos 11º e 12º da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho (Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)): redução do vencimento dos titulares de cargos políticos e gestores públicos e equiparados;
  • Artigo 2º da Lei nº 47/2010, de 7 de setembro (Redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais e dos governos civis);
  • Artigo 4º do Decreto-Lei nº 137/2010, de 28 de dezembro (Medidas Adicionais de Redução de Despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013): redução do valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte.

Os diplomas em causa e as medidas neles identificadas não contêm qualquer norma que condicione a respetiva vigência ou vincule a produção de efeitos à duração ou permanência de qualquer condição, devendo ser considerados no processamento dos valores relativos às remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos e equiparados; dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais, bem como das ajudas de custo e subsídio de transporte.

19 de abril de 2016

A Diretora-Geral do Orçamento A Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público»

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2015

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2015

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre 2015. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Emprego

A 31 de dezembro de 2015, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 658 565 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,4% em termos homólogos (mais 2 509 postos de trabalho) e uma quebra de 9,5% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de mais de 69 mil postos de trabalho). A administração central é o subsector que revela a maior diminuição de emprego em quatro anos: 49 500 postos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 9,0%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas cresceu 9 263 postos de trabalho (1,4%), em resultado do aumento do número de trabalhadores da administração central (mais 9 664 correspondente a um crescimento de 2,0%), refletindo ainda, durante o 4.º trimestre do ano, o início do ano letivo 2015/2016, de continuação do processo de colocação de docentes e de outros trabalhadores contratados para os estabelecimentos de educação e de ensino do Ministério de Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Com um peso na população total de 6,4%, o emprego no sector das administrações públicas representa, no final de 2015, cerca de 12,7% da população ativa e de 14,4% da população empregada.

A 31 de dezembro último, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,5% da população ativa do mesmo sexo

Remunerações

Em outubro de 2015, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se nos 1 402,4€, correspondendo a uma variação global média negativa de 0,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho). A variação homóloga positiva de 0,8% resulta da comparação do valor da remuneração base média de outubro de 2015, que inclui a reversão de 20% da redução remuneratória para remunerações acima de 1 500€, com a remuneração base média de outubro de 2014, com a totalidade de redução salarial (idêntica à aplicada entre 2011 e 2013), bem como do efeito da variação do número de trabalhadores.

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para outubro de 2015, em 1 618,9€, indiciando a variação trimestral negativa de 0,2%, e variação homóloga positiva de 0,9%, pelos motivos referidos para a remuneração base média.

4.º Trimestre/2015   Quadros Excel (4.º T/2015)   Entidades sector empresarial (4.º T/2015)

Veja os anteriores:

3.º Trimestre/2015  Quadros Excel (3.º T/2015)  Entidades sector empresarial (3.º T/2015)

2.º Trimestre/2015   Quadros Excel (2.ºT/2015)   Entidades sector empresarial (2.ºT/2015)

1.º Trimestre/2015   Quadros Excel (1.ºT/2015)   Entidades sector empresarial (1.ºT/2015)

4.º Trimestre/2014   Quadros Excel (4.ºT/2014)   Entidades sector empresarial (4.ºT/2014)

3.º Trimestre/2014   Quadros Excel (3.ºT/2014)   Entidades sector empresarial (3.ºT/2014)

2.º Trimestre/2014   Quadros Excel (2.ºT/2014)   Entidades sector empresarial (2.ºT/2014)

1.º Trimestre/2014   Quadros Excel (1.ºT/2014)   Entidades sector empresarial (1.ºT/2014)

4.º Trimestre/2013   Quadros Excel (4.ºT/2013)   Entidades sector empresarial (4.ºT/2013)

3.º Trimestre/2013    Quadros Excel (3.ºT/2013)   Entidades sector empresarial (3.ºT/2013)

2.º Trimestre/2013    Quadros Excel (2.ºT/2013)   Entidades sector empresarial (2.ºT/2013)

1.º Trimestre/2013    Quadros Excel (1.ºT/2013)   Entidades sector empresarial (1.ºT/2013)

4.º Trimestre/2012    Quadros Excel (4.ºT/2012)    Entidades sector empresarial (4.ºT/2012)

3.º Trimestre / 2012     Entidades sector empresarial (3.ºT/2012)

2.º Trimestre / 2012     Entidades sector empresarial (2.ºT/2012)

1.º Trimestre / 2012

 

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Registo Informático dos Dados Relativos à Greve de 29 de Janeiro de 2016 – DGAEP

Caros seguidores, encontramos esta informação no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), e que nos parece que poderá ter interesse geral.

Como se depreende abaixo, esta informação destina-se aos “órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais“.

Este “Sistema de Gestão de Greves” servirá para o “apuramento e inserção dos dados de adesão à Greve do dia 29 de janeiro de 2016”.

« Publicada em: 28-01-2016

Registo dos dados relativos à Greve de 29 de janeiro de 2016

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação “Sistema de Gestão de Greves”, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao apuramento e inserção dos dados de adesão à Greve do dia 29 de janeiro de 2016.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida no número anterior, através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (sgs.sioe.dgaep.gov.pt/), entre os dias 1 e 6 de fevereiro, inclusive.

No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e dapassword atribuídos para acesso ao “Sistema de Gestão de Greves” (sgs.sioe.dgaep.gov.pt/).

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt  ou do telefone 213915450. »

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2015

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2015

Publicada em: 16-11-2015

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre 2015. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Emprego

A 30 de setembro de 2015, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 649 294 postos de trabalho, revelando uma quebra de 0,8% (menos 5 387 postos de trabalho) em comparação com o final do trimestre anterior. Para esta evolução contribui essencialmente a quebra do número de trabalhadores da administração central (menos 4 983 correspondente a uma variação de -1,0%). O Ministério de Educação e Ciência revela o maior contributo para esta quebra de emprego (menos 4 746 postos de trabalho) refletindo a atividade do início do ano letivo 2015/2016, com o processo de colocação de docentes contratados nos estabelecimentos de educação e ensino básico, secundário e de ensino superior, ainda geralmente incompleto no final do mês de setembro.

Face ao número de trabalhadores a 31 de dezembro de 2011, o emprego nas administrações públicas, no final do 3.º trimestre de 2015, reduziu globalmente em 78 mil postos de trabalho (-10,7%). Em termos homólogos, este indicador evidencia uma inflexão da trajetória decrescente no período em análise, apresentando, a 30 de setembro 2015, um aumento de 0,3%, correspondente a mais 2 155 postos de trabalho em comparação com 30 de setembro do ano anterior.

Com um peso na população total de 6,3% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, a 30 de setembro de 2015, cerca de 12,5% da população ativa e de 14,2% da população empregada.

A 30 de setembro último, em cada 10 trabalhadores das administrações públicas, 6 são mulheres, mantendo a taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para a população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,1% e 17,2% da população ativa e da população empregada do mesmo sexo

Remunerações

Em julho de 2015, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se nos 1 404,2€, correspondendo a uma variação global média de 0,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril). Em termos homólogos, a variação global de -2,8% resulta da comparação com o valor das remunerações sem quaisquer reduções, em julho de 2014, em conjugação com a variação do número de trabalhadores.

O ganho médio mensal das administrações públicas é estimado, para julho de 2015, em 1 621,2€, indiciando uma variação homóloga negativa de 2,3%, pelos mesmos efeitos referidos para a remuneração base média.

Consulte:

3.º Trimestre/2015  Quadros Excel (3.º T/2015)  Entidades sector empresarial (3.º T/2015)

Veja os anteriores:

2.º Trimestre/2015   Quadros Excel (2.ºT/2015)   Entidades sector empresarial (2.ºT/2015)

1.º Trimestre/2015   Quadros Excel (1.ºT/2015)   Entidades sector empresarial (1.ºT/2015)

4.º Trimestre/2014   Quadros Excel (4.ºT/2014)   Entidades sector empresarial (4.ºT/2014)

3.º Trimestre/2014   Quadros Excel (3.ºT/2014)   Entidades sector empresarial (3.ºT/2014)

2.º Trimestre/2014   Quadros Excel (2.ºT/2014)   Entidades sector empresarial (2.ºT/2014)

1.º Trimestre/2014   Quadros Excel (1.ºT/2014)   Entidades sector empresarial (1.ºT/2014)

4.º Trimestre/2013   Quadros Excel (4.ºT/2013)   Entidades sector empresarial (4.ºT/2013)

3.º Trimestre/2013    Quadros Excel (3.ºT/2013)   Entidades sector empresarial (3.ºT/2013)

2.º Trimestre/2013    Quadros Excel (2.ºT/2013)   Entidades sector empresarial (2.ºT/2013)

1.º Trimestre/2013    Quadros Excel (1.ºT/2013)   Entidades sector empresarial (1.ºT/2013)

4.º Trimestre/2012    Quadros Excel (4.ºT/2012)    Entidades sector empresarial (4.ºT/2012)

3.º Trimestre / 2012     Entidades sector empresarial (3.ºT/2012)

2.º Trimestre / 2012     Entidades sector empresarial (2.ºT/2012)

1.º Trimestre / 2012

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Boletim Estatístico do Emprego Público – BOEP n.º 13 (nova série) – DGAEP

Está disponível o n.º 13 (Outubro 2015) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

No 2.º trimestre de 2015, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa portuguesa (empregados e desempregados) 12,6 trabalhava numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade dos trabalhadores no sector das administrações públicas são mulheres (59,2%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (66,4%) e da Madeira (70,2%) e nos Fundos de Segurança Social (80,8%).

A idade média estimada para os trabalhadores das administrações públicas é 45,6 anos, sendo de 46,1 anos para as mulheres e de 44,8 para os homens. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta para os 46,7 anos de idade.

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas é elevado: 50,7% dos trabalhadores possuem habilitação de ensino superior, situando-se 27 pontos percentuais acima do mesmo indicador registado para a população ativa globalmente considerada.

Segundo a distribuição do emprego por NUTS, a maior concentração geográfica de estabelecimentos de educação do ensino básico e secundário públicos situa-se, a 30 de junho 2015, na região Norte (290). Na Área Metropolitana de Lisboa regista-se, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (150,0). Na atividade de saúde humana, distribuição por NUTS II do rácio do pessoal de saúde por mil residentes em Portugal continental varia entre 6,5 (na região do Alentejo) e 7,8 (na Área Metropolitana de Lisboa) trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira este indicador regista um valor acima dos 9 trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes.

Veja neste BOEP n.º 13 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas empresas e demais entidades públicas ou maioritariamente participadas pelo sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego nos estabelecimentos de educação e de saúde públicos, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 13 inclui informação complementar dos dados da série desde 31 dezembro/4.º trimestre 2011 publicados na SIEP do 2.º trimestre 2015.

2.º Trimestre/2015   Quadros Excel (2.ºT/2015)   Entidades sector empresarial (2.ºT/2015)

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Boletim Estatístico do Emprego Público – BOEP n.º 12 (nova série) – DGAEP

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2015

Newsletter n.º 22, de Maio de 2015 “Uma porta aberta para um Universo de Informação Estatística” – DGAEP

 

SIOE: Registo de Dados de Recursos Humanos de 1 a 15 de Outubro de 2015 – DGAEP

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, é um sistema de recolha e disponibilização de informação de “todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas“, os quais têm o dever de prestar informação no SIOE relativa à sua caracterização organizacional e respetivos recursos humanos.

De 1 a 15 de outubro de 2015 decorre o carregamento de dados de recursos humanos no SIOE referente a 30 de setembro e ao 3.º trimestre de 2015.

Para efeitos de carregamento, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE: instruções de preenchimento atualizadas dos quadros, manuais e outros instrumentos de apoio, incluindo FAQ’s (Perguntas mais frequentes).

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do seguinte endereço eletrónico: sioe@dgaep.gov.pt

Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poderem cumprir atempadamente esta obrigação legal.

Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt