Comunicado DGS: Atestados Médicos Para a Carta de Condução

Atestados Médicos para a Carta de Condução

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Atestados Médicos para a Carta de Condução.

Veja aqui o comunicado

Informação do Portal SNS:

Novos prazos de revalidação beneficiam cidadão e profissionais

De acordo com a transposição obrigatória da diretiva europeia sobre o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), efetuada através do Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, foram incorporados o normativo e requisitos definidos a nível europeu nesta matéria e atualizadas as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para a condução de um veículo a motor.

Neste sentido, a Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu, no dia 2 de dezembro de 2016, um comunicado sobre atestados médicos para a carta de condução, no qual esclarece que:

  • Os requisitos para a avaliação médica dos condutores e candidatos a condutor mantêm-se os mesmos que na legislação anterior;
  • A informação clínica de que o médico assistente dispõe, em conjunto com a avaliação física e mental efetuada, são em geral suficientes para a emissão do atestado médico para a carta de condução;
  • A necessidade de solicitar pareceres a especialistas hospitalares ou a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) são excecionais para a emissão do atestado médico.

A medida Simplex “Carta sobre Rodas” prevê, entre outros aspetos, que os atestados médicos para a emissão e revalidação do título de condução passam, durante o próximo ano, a ser emitidos de forma eletrónica e transmitidos diretamente pelos médicos aos serviços do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP.

  • O processo de desmaterialização não obriga ao preenchimento de modelos diferentes dos existentes atualmente.

O modelo que é preenchido atualmente em suporte papel passará a ser preenchido em suporte informático. Salientam-se as seguintes vantagens:

  • Transmissão automática da informação sem necessidade do utente se deslocar ao IMT para entregar o atestado médico;
  • Receção, por parte do IMT, das aptidões, mas também das inaptidões dos condutores e candidatos a condutor;
  • Facilitação da aplicação da legislação por parte do médico: o sistema informático incorpora árvores de decisão que automatizam a atribuição das inaptidões, aptidões e respetivas restrições;
  • Possibilidade de interrupção da avaliação física e mental, se necessário, mantendo e guardando toda a avaliação feita até ao momento;
  • Acesso, de uma forma inovadora, a processos de autoajuda automática no preenchimento eletrónico do atestado médico.

A desmaterialização do processo de avaliação da aptidão física e mental no Serviço Nacional de Saúde e emissão dos atestados médicos para a condução visa, assim, a otimização e simplificação de processos, que até à data eram efetuados em modelos em papel, bem como facilitação da aplicação da legislação, quer para o médico quer para o cidadão.

  • Estima-se que os tempos a despender no preenchimento eletrónico do relatório de avaliação física e mental e do atestado médico sejam iguais ou inferiores aos que atualmente são gastos para preenchimento dos modelos em papel.

A transmissão eletrónica da informação entre a Saúde e o IMT garante maior celeridade na emissão das cartas de condução, confidencialidade e rigor na transmissão de aptidões, inaptidões e restrições, contribuindo assim para a melhoria da segurança rodoviária.

Este processo, cumprindo com a legislação europeia, coloca verdadeiramente o cidadão no centro do sistema, aumentando a segurança e a simplicidade na emissão do atestado médico para a carta de condução.

Por último, a DGS salienta que, de acordo com a nova legislação, os prazos de revalidação da carta foram alargados, pelo que será reduzida a emissão de atestados médicos, o que vem beneficiar o cidadão e os profissionais de saúde.

Para saber mais, consulte:

Atualização de Orientação DGS: Seguimento nos Cuidados de Saúde Primários de Doentes Com Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono Sob Terapêutica Com Pressão Positiva Contínua

Orientação dirigida aos Profissionais e Utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Orientação nº 022/2014 DGS de 30/12/2014 atualizada a 28/11/2016
Seguimento nos Cuidados de Saúde Primários de doentes com Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono sob terapêutica com pressão positiva contínua.

Veja a norma anterior:

Discussão Pública da Orientação DGS: Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono

Atualização de Norma DGS: Procedimento para Disponibilização de Zanamivir E.V.

Norma dirigida aos Profissionais do Sistema Nacional de Saúde

Norma nº 017/2015 DGS de 19/11/2015 atualizada a 30/11/2016
Procedimento para disponibilização de zanamivir e.v.

Veja como estava a norma antes:

Norma DGS: Procedimento para disponibilização da formulação endovenosa de zanamivir (zanamivir e.v.)

Veja todas as relacionadas em:

Gripe

Médicos: Concurso Aberto, Lista Final, Listas Finais de Júri, Conclusão de Período Experimental, Nomeação de Delegado de Saúde Regional Adjunto do Centro, Reduções de Horário, Dispensas de Serviço de Urgência e Acumulações de Funções em 28/11/2016

Consulta Pública Sobre a Avaliação Intercalar do 3º Programa de Saúde 2014-2020 da União Europeia

Consulta pública sobre a avaliação intercalar do 3º Programa de Saúde 2014-2020

Encontra-se aberta a Consulta pública sobre a avaliação intercalar do 3º Programa de Saúde 2014-2020 da União Europeia. Esta avaliação intercalar realiza-se mediante o preenchimento de um questionário e tem por objetivo obter a opinião e sugestões dos potenciais e atuais candidatos quanto ao funcionamento do 3º Programa de Saúde 2014-2020 da União Europeia.

Questionário disponível em: http://ec.europa.eu/health/programme/consultations/midterm_evaluation_en.htm.

A consulta pública termina a 23 de fevereiro de 2017.

5ª reunião do Comité de Emergência da OMS: Os Distúrbios Neurológicos e o Vírus Zika Deixaram de Representar uma “Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional” – Resumo e Declarações da OMS

OMS reúne Comité de Emergência sobre microcefalia, distúrbios neurológicos e vírus Zika

Após reunião do Comité de Emergência sobre microcefalia, distúrbios neurológicos e vírus Zika, no dia 18 de novembro, a Diretora-Geral da Organização Mundial da Saúde  declarou que a microcefalia, os distúrbios neurológicos e o vírus Zika deixaram de representar uma “Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional” (PHEIC), como foi definido em 1 de fevereiro de 2016, ao abrigo do Regulamento Sanitário Internacional. A associação causal entre a microcefalia e os distúrbios neurológicos e o vírus Zika, motivo primário para a declaração de PHEIC, já foi comprovada pelo que já não justifica a manutenção daquele nível de emergência.

No entanto mantém-se a investigação científica a longo prazo, pois os aspetos da doença e das consequências que lhes estão associadas necessitam de ser aprofundadas.

Para mais informações consulte o resumo da reunião e das declarações da OMS

Veja todas as relacionadas:

Vírus Zika

Relatório e Apresentação: Dia Europeu do Antibiótico – 18 de Novembro | Riscos da Automedicação – DGS / Infarmed

Dia Europeu do Antibiótico - 18 de novembro

Por ocasião do 9.º Dia Europeu de Sensibilização para o Uso Racional dos Antibióticos, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) publica os dados mais recentes sobre resistência aos antibióticos e consumo de antibióticos ao nível da Europa.

Em 2015, a resistência aos antibióticos continuou a aumentar no que se refere à maioria das bactérias e antibióticos sob vigilância. Em particular, a percentagem média na UE de resistência aos carbapenemes em Klebsiella pneumoniae aumentou de 6,2 % em 2012 para 8,1 % em 2015, tendo por vezes sido comunicada a resistência combinada aos carbapenemes e polimixinas (por exemplo, colistina).

Estes dois grupos de antibióticos são considerados antibióticos de última linha, dado que habitualmente são a última opção de tratamento para doentes infetados com bactérias resistentes a outros antibióticos disponíveis. Apesar de o consumo de antibióticos em hospitais ter aumentado significativamente em diversos Estados-Membros da UE, o consumo de antibióticos na comunidade reduziu-se em seis Estados-Membros.

O Dia Europeu de Sensibilização para o Uso Racional dos Antibióticos é uma iniciativa europeia para a saúde coordenada pelo ECDC que tem como objetivo proporcionar uma plataforma e apoio às campanhas nacionais para a utilização prudente de antibióticos. Todos os anos, em toda a Europa, o Dia Europeu de Sensibilização para o Uso Racional dos Antibióticos é marcado por campanhas nacionais que promovem o uso prudente de antibióticos durante a semana de 18 de novembro. Uma utilização prudente significa apenas usar antibióticos quando necessário e na dosagem, nos intervalos e na duração do tratamento corretos.

Para mais informações consulte aqui o relatório do ECDC.

Apresentação INFARMED

Informação do Portal SNS:

Data alerta para consumo de antibióticos consciente e seguro

As infeções associadas aos cuidados de saúde e o aumento da resistência aos antimicrobianos constituem uma preocupação crescente à esca­la mundial. A comemoração do Dia Europeu, 18 de novembro, e da Semana Mundial dos Antibióticos, de 14 a 18 de novembro, visa promover uma utilização adequada dos antibióticos e informar os doentes acerca dos riscos da automedicação com estes medicamentos.

A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA), e o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde juntam-se à Organização Mundial da Saúde (OMS) e ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças para assinalar a data comemorativa.

No site do Infarmed, no site da DGS, no microsite do PPCIRA e nas redes sociais (Facebook e Twiter) são divulgadas diversas iniciativas para sensibilizar a população e os profissionais de saúde em particular. Além de um conjunto de materiais para divulgação – cartazes, vídeos, infografias e fichas informativas –, foram enviadas cartas aos farmacêuticos e aos médicos, para que difundam estes materiais e se envolvam no combate a este problema.

O principal objetivo é chamar a atenção para o alarmante aumento da resistência aos antibióticos que é observado em toda a Europa, alertando para a correta utilização dos antibióticos, contribuindo para a diminuição da resistência das bactérias aos antibióticos e promovendo um consumo de antibióticos consciente e seguro.

De acordo com a DGS, as infeções associadas aos cuidados de saúde e o aumento da resistência aos antimicrobianos constituem uma preocupação crescente à escala mundial. Projeções internacionais para o ano de 2050 estimam que, se nada for feito mais efetivo do que até agora, morrerão anualmente cerca de 390 mil pessoas na Europa e 10 milhões em todo o mundo, em consequência direta das resistências aos antimicrobianos.

Nos últimos anos, Portugal tem evoluído de forma favorável no consumo de antibióticos, estando abaixo da média europeia. No entanto, segundo dados do Eurobarómetro referente a conhecimentos sobre antibióticos, Portugal é um dos países europeus onde existe um maior desconhecimento sobre a sua ação:

  • 60% dos portugueses pensam que os antibióticos atuam sobre os vírus e 50% acreditam que servem para tratar constipações e gripe.
  • Apenas 20% referem ter recebido informação nos últimos 12 meses sobre este assunto, o que está muito abaixo da média europeia.

Em Portugal, embora o consumo de antibióticos tenha descido 4% entre outubro de 2015 e setembro de 2016, ainda registou vendas de cerca 8,5 milhões de embalagens de antibióticos em farmácias, de acordo com dados da QuintilesIMS.

A venda destes medicamentos ascendeu aos 61 milhões de euros, abaixo dos 65 milhões de euros registados no ano anterior. Segundo a QuintilesIMS, a subclasse de penicilinas de largo espectro continua a liderar o consumo de antibióticos, representando no último ano 41% das vendas em valor deste medicamento.

Um relatório conduzido pelo economista Jim O’Neill, apresentado em maio, indica que a resistência aos antibióticos poderá vir a matar, em 2050, mais dez milhões de pessoas por ano face ao que acontece atualmente, ou seja, uma pessoa em cada três segundos.

O relatório apela à mudança drástica na maneira de utilizar os antibióticos, cujo consumo excessivo e má utilização favorecem a resistência das “super-bactérias”.

A primeira investigação sobre a resistência aos antibióticos, publicada há um ano em Genebra, revelou que todas as pessoas podem um dia ser afetadas por uma infeção resistente a estes medicamentos.

Na apresentação deste estudo, a Diretora-Geral da OMS, Margaret Chan, referiu que o aumento da resistência aos antibióticos representa “um imenso perigo para a saúde mundial”. Esta resistência “atinge níveis perigosamente elevados em todas as partes do mundo”.

A resistência ocorre quando as bactérias evoluem e se tornam resistentes aos antibióticos utilizados para tratar as infeções. Este flagelo mundial é sobretudo devido ao consumo excessivo de antibióticos e à sua má utilização.

Visite:

Informação do INSA:

 DIA EUROPEU DOS ANTIBIÓTICOS – 2016

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) publicou os dados mais recentes sobre resistência aos antibióticos e consumo de antibióticos ao nível da Europa. Estes dados resultam da rede EARS-Net (European Antimicrobial Resistance Surveillance Network), na qual o Instituto Ricardo Jorge, através do Laboratório Nacional de Referência das Resistências aos Antimicrobianos do seu Departamento de Doenças Infeciosas, participa desde 1988.

Segundo os relatórios do ECDC, em 2015, a resistência aos antibióticos continuou a aumentar no que se refere à maioria das bactérias e antibióticos sob vigilância. Em particular, a percentagem média na UE de resistência aos carbapenemes em Klebsiella pneumoniaeaumentou de 6,2 % em 2012 para 8,1 % em 2015, tendo por vezes sido comunicada a resistência combinada aos carbapenemes e polimixinas (por exemplo, colistina).

Estes dois grupos de antibióticos são considerados antibióticos de última linha, dado que habitualmente são a última opção de tratamento para doentes infetados com bactérias resistentes a outros antibióticos disponíveis. Apesar de o consumo de antibióticos em hospitais ter aumentado significativamente em diversos Estados-Membros da UE, o consumo de antibióticos na comunidade reduziu-se em seis Estados-Membros.

O Dia Europeu de Sensibilização para o Uso Racional dos Antibióticos é uma iniciativa europeia para a saúde coordenada pelo ECDC que tem como objetivo proporcionar uma plataforma e apoio às campanhas nacionais para a utilização prudente de antibióticos. Todos os anos, em toda a Europa, o Dia Europeu de Sensibilização para o Uso Racional dos Antibióticos é marcado por campanhas nacionais que promovem o uso prudente de antibióticos durante a semana de 18 de novembro. Uma utilização prudente significa apenas usar antibióticos quando necessário e na dosagem, nos intervalos e na duração do tratamento corretos.

Para consultar os últimos dados sobre resistências e consumos de antibióticos na Europa, consultar o site do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, um dos Programas de Saúde Prioritários.

Informação do Infarmed / Portal SNS:

Campanha alerta para uso responsável dos antibióticos

No dia 18 de novembro assinala-se o Dia Europeu dos Antibióticos, uma iniciativa que visa promover uma utilização adequada dos antibióticos e informar os doentes acerca dos riscos da automedicação com estes medicamentos.

Para sensibilizar a população e os profissionais de saúde em particular, o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e a Direção-Geral da Saúde associaram-se para promover uma campanha através da Internet e das redes sociais no sentido de alertar para a importância deste tema.

Esta campanha integra uma iniciativa do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), que tem o objetivo de chamar a atenção para o alarmante aumento da resistência aos antibióticos que é observado em toda a Europa.

De acordo com o Infarmed, para lém de um conjunto de materiais para divulgação, cartazes, vídeos, infografias e fichas informativas  foram enviadas cartas aos farmacêuticos e aos médicos, para que divulguem estes materiais e se envolvam no combate a este problema.

O objetivo é que a prescrição e a dispensa de antibióticos seja feita de forma parcimoniosa e racional e, ao mesmo tempo, se sensibilize a opinião pública para este problema, com algumas mensagens-chave:

  • Os antibióticos não tratam gripes e constipações;
  • Devem ser usados apenas com prescrição médica e respeitando as tomas e as doses prescritas.
Para saber mais, consulte:

Infarmed > Comunicado de imprensa

Visite:

Direção-Geral da Saúde – http://www.dgs.pt/

Apresentação INFARMED