Direção-Geral da Saúde
Homens que têm sexo com homens já podem ser dadores.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu, no dia 19 de setembro de 2016, uma norma relativa à doação de sangue e aos critérios de exclusão que deverão aplicar-se.
No documento intitulado “Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual”, desapareceu qualquer referência à categoria “homens que têm sexo com homens”, até agora suficiente para a exclusão automática na doação de sangue.
Na prática, a dádiva de sangue por parte de homossexuais e bissexuais vai passar a ser permitida, embora condicionada a um período de suspensão temporária, que pode ir de 6 a 12 meses, caso haja comportamento sexual ou atividade que os tenham colocado em risco acrescido de ter adquirido doenças infeciosas graves, suscetíveis de serem transmitidas pelo sangue. Tal como todos os candidatos a dadores de sangue.
Assim, a norma, emitida pela DGS sob proposta conjunta do Departamento da Qualidade na Saúde, do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida, do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) e da Ordem dos Médicos, vem estabelecer um período de suspensão temporária, após cessação do comportamento, para:
Recorda-se que o fim da proibição da dádiva de sangue por homossexuais e bissexuais foi recomendada por um grupo de trabalho do IPST e aceite pelo Ministério da Saúde em agosto de 2015.
Encontram-se abertas as inscrições para participar na Conferência Internacional de Aleitamento Materno, que decorrerá no próximo dia 30 de setembro, no auditório do INFARMED, no Parque da Saúde, em Lisboa.
Os objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Aleitamento Materno, a amamentação como reforço da vinculação e prevenção em saúde mental e o aleitamento materno no século XXI, são alguns dos temas em destaque neste encontro.
Inscrições através do endereço de email: hab@unicef.pt
Para mais informações consulte o Programa.
Com a entrada de um novo ano letivo, inicia-se a vida académica para muitos estudantes. Esta transição pode representar alterações significativas nos hábitos alimentares, pelo que muitos estudantes tendem a praticar estilos de vida menos saudáveis, colocando-os em risco de desenvolver problemas de saúde. Neste sentido torna-se fundamental a definição de uma estratégia alimentar e nutricional para as residências universitárias.
Para dar resposta a estas questões, a Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para a Alimentação Saudável, com base no documento já publicado “ Linhas de Orientação para a Oferta Alimentar em Residências Universitárias”, divulga uma listagem de itens a verificar por parte dos Serviços de Ação Social e das Residências Universitárias.
Os Serviços de Ação Social possuem:
Técnicos qualificados, nomeadamente, Nutricionistas ou outros, que apoiem a tomada de decisão e intervenção nesta área
As residências universitárias apresentam e promovem:
Para mais ideias sobre alimentação saudável, consulte o Blog do Programa Nacional Promoção Alimentação Saudável.
Acumulação de funções privadas
Redução de horário semanal de pessoal médico
Procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho de assistente graduado sénior de Patologia Clínica da carreira especial médica/carreira médica
Homologação da lista de ordenação final – assistente graduado sénior na especialidade de Pneumologia
Redução de horário de trabalho de médico
« (…) 1 — É criado o Centro de Emergências em Saúde Pública, adiante designado por CESP, no âmbito da Direção-Geral da Saúde.
2 — O CESP depende diretamente do Diretor-Geral da Saúde, enquanto Autoridade de Saúde Nacional.
3 — O CESP desenvolve as seguintes atividades, no quadro das funções essenciais de centros de emergência e operações em saúde pública:
a) Antecipação e identificação de riscos em saúde pública, com recurso, entre outras, a ferramentas de epidemic intelligence;
b) Emissão de “alertas” de Saúde Pública;
c) Gestão de sistemas de vigilância e deteção precoce, bem como plataformas de comunicação face a alertas nacionais ou internacionais, incluindo a receção, análise e emissão de notificações em vários sistemas de alerta;
d) Análise e gestão de riscos;
e) Coordenação e aconselhamento técnico ao nível da gestão estratégica em matéria de emergências de saúde pública;
f) Colaboração com a rede de autoridades de saúde;
g) Colaboração para a comunicação de riscos;
h) Articulação sistemática com outros organismos do sistema de saúde, nacionais e internacionais, bem como do sistema de proteção civil e outros setores;
i) Elaboração de planos multissectoriais de preparação e resposta a emergências de saúde pública;
j) Aperfeiçoamento da implementação do Regulamento Sanitário Internacional;
k) Promoção da realização de exercícios de simulação e respetiva avaliação;
l) Colaboração na formação e treino de profissionais de saúde e outros em matéria de prevenção, deteção e resposta a ameaças de saúde pública (prevent, detect, respond);
m) Articulação com redes internacionais, designadamente Global Outbreak Alert and Response Network (GOARN), e com profissionais de saúde e outros para eventual mobilização, em caso de necessidade;
n) Participação no desenvolvimento de novas tecnologias e ferramentas de informação e comunicação na área das emergências em saúde pública, em colaboração com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
4 — O CESP dispõe de um regulamento interno de funcionamento próprio.
5 — A criação do CESP não implica meios financeiros nem pagamento de quaisquer suplementos remuneratórios ou criação de cargos de dirigentes.
6 — Os estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, bem como os serviços e organismos do Ministério da Saúde, devem prestar, no âmbito das suas atribuições e competências, todo o apoio que lhes for solicitado pelo CESP.
7 — O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do CESP são assegurados pela Direção-Geral da Saúde.
8 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
9 de setembro de 2016. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. »
Cria o Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) no âmbito da Direção-Geral da Saúde
Imprensa:
Lusa / Público:
O centro surge com o objectivo de detectar e monitorizar ameaças à saúde pública. A entidade poderá ainda auxiliar na formação de profissionais da saúde, sendo a sua criação livre de encargos financeiros.
O Governo criou o Centro de Emergências em Saúde Pública que terá como missão emitir alertas, antecipar e identificar riscos em saúde pública, entre outras actividades, segundo um despacho publicado nesta terça-feira em Diário da República. Segundo o mesmo, que entra em vigor na quarta-feira, o Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) dependerá directamente do director-geral da Saúde, “enquanto Autoridade de Saúde Nacional”.
“As recentes lições, decorrentes das situações geradas por epidemias, quer em Portugal, como aconteceu com o surto de doença dos legionários, quer as que constituem emergências de saúde pública de âmbito internacional, no contexto do Regulamento Sanitário Internacional, designadamente ébola e zika, não podem ser ignoradas”, refere o despacho assinado pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Por esse motivo, a Comissão Europeia e a Organização Mundial da Saúde recomendam o reforço de programas de emergência em saúde pública, com “o propósito de identificar e orientar as respostas perante os desafios e as ameaças sanitárias transfronteiriças”, adianta.
Nesse sentido, sublinha o despacho, importa “reforçar os sistemas de detecção precoce dessas ameaças, antecipando-as, incrementar a capacidade de monitorização de indicadores e sinais de alerta, promover a comunicação em matéria de resposta e intensificar a respectiva capacidade de coordenação”. Foi neste âmbito que foi criado o CESP, que desenvolverá as suas actividades no quadro das funções essenciais de centros de emergência e operações em saúde pública.
Fazem parte das suas actividades antecipar e identificar riscos em saúde pública, emitir alertas, gerir sistemas de vigilância e detecção precoce, bem como plataformas de comunicação face a alertas nacionais ou internacionais, incluindo a recepção, análise e emissão de notificações em vários sistemas de alerta.
A análise e gestão de riscos, colaboração com a rede de autoridades de saúde, articulação sistemática com outros organismos do sistema de saúde, nacionais e internacionais, bem como do sistema de protecção civil e outros sectores são outras das atividades do CESP.
Cabe ainda ao centro de emergências elaborar planos multissectoriais de preparação e resposta a emergências de saúde pública, promover a realização de exercícios de simulação, colaborar na formação e treino de profissionais de saúde e outros em matéria de prevenção, detecção e resposta a ameaças de saúde pública. O despacho sublinha que “a criação do CESP não implica meios financeiros nem pagamento de quaisquer suplementos remuneratórios ou criação de cargos de dirigentes”.
O Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras apresenta no dia 10 de setembro, sábado, a partir das 11 horas, no jardim da Estrela, a Campanha de Marketing do Aleitamento Materno que está a desenvolver no âmbito da sua candidatura a “Unidade de Saúde Amiga dos Bebés”.
Trata-se de uma iniciativa que conta com a colaboração empenhada da Câmara Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal de Oeiras.
Em 1992 a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançaram um programa mundial de promoção do Aleitamento Materno intitulado Iniciativa Hospitais Amigos dos Bebés. Pretende-se com esta iniciativa aumentar o número de unidades de cuidado de saúde que desenvolvem práticas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e, consequentemente, o número de mães que amamentam e por mais tempo.