Direção-Geral da Saúde
A Secção para o Estudo da Ortopedia Infantil (SEOI) da Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia (SPOT) realiza o seu 3º Congresso Nacional e XX Jornadas de Ortopedia Infantil, no período de 5 a 7 de março de 2015, no Hotel Meliá Ria, em Aveiro. Os Tumores Ósseos e as Malformações Congénitas da Mão são os temas principais do Congresso.
A Portaria 353-A/2013, de 4 de dezembro, relativa à ventilação e qualidade do ar interior (QAI), determina que a fiscalização da QAI, em grandes edifícios de comércio e serviços, deva ser efetuada pela Inspeção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) e de acordo com metodologia a estabelecer pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Os operadores dos edifícios de comércio e serviços que voluntariamente pretendam proceder à avaliação da QAI nas suas instalações, para que a mesma releve para efeitos de fiscalização, devem recorrer a laboratórios que apliquem a metodologia ora estabelecida.
A propósito do Dia do Doente, a Direção-Geral da Saúde publica dados sumários sobre a Saúde dos Portugueses.
Veja o resumo do documento:
«A Saúde dos Portugueses
A propósito do DIA DO DOENTE, a Direção-Geral da Saúde publica dados sumários sobre a SAÚDE DOS PORTUGUESES.
Em termos de evolução 2008-20141, o quadro 1 resume os principais indicadores de saúde. Estes exibem uma tendência positiva, pese embora os múltiplos desafios decorrentes da conjuntura socioeconómica e da transição demográfica.
A taxa de mortalidade infantil1 voltou a descer para 2.85 por mil nados vivos e a taxa de mortalidade materna persiste com valores que colocam Portugal na linha da frente em termos mundiais, 8 por 100 mil nados vivos.
Já a morte prematura constitui um desafio que não pode ser ignorado. Aliás, Portugal assumiu o compromisso, no contexto da “Saúde 2020” de baixar a taxa percentual atual de 22,6% (estimativa provisória de 2014), para valores inferiores a 20% até à meta referida. Há, ainda, muitos portugueses que morrem antes de tempo e que não festejam 70 anos de idade, apesar da melhoria recente quando comparada com anos anteriores.
No que respeita à esperança média de vida, as diferenças de género que se verificam, calculada quer à nascença, quer aos 65 anos de idade, mantêm uma tendência de estabilidade ou ligeiramente decrescente. A melhoria desta questão carece de medidas estratégicas adequadas.
Os quadros seguintes apontam valores estimados para indicadores que constam do dashboard da saúde2, permanentemente acessível e atualizado todos os meses no site da DGS. »
Veja a informação do Portal da Saúde:
« A propósito do Dia do Doente, a Direção-Geral da Saúde publica dados sumários sobre a Saúde dos Portugueses, que apresentam os principais indicadores de saúde, nomeadamente, em termos de evolução 2008-2014.
De acordo com os dados, a taxa de mortalidade infantil voltou a descer para 2.85 por mil nados vivos e a taxa de mortalidade materna persiste com valores que colocam Portugal na linha da frente em termos mundiais, 8 por 100 mil nados vivos.
Em relação à morte prematura, há, ainda, muitos portugueses que morrem “antes de tempo” e que não atingem os 70 anos de idade, apesar da melhoria recente quando comparada com anos anteriores. A este propósito, Portugal assumiu o compromisso, no contexto da “Saúde 2020” de baixar a taxa percentual atual de 22,6% (estimativa provisória de 2014), para valores inferiores a 20% até à meta referida.
No que respeita à esperança média de vida, as diferenças de género que se verificam, calculada quer à nascença, quer aos 65 anos de idade, mantêm uma tendência de estabilidade ou ligeiramente decrescente. A melhoria desta questão carece de medidas estratégicas adequadas. »
Informação do site da DGS:
«Integrado na Estratégia Nacional para a Qualidade da Saúde, foi hoje (dia 10 de fevereiro) publicado em Diário da República o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020. Este plano será coordenado pelo Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde.
Seguindo de perto as recomendações do Conselho da União Europeia, de 9 de junho de 2009, sobre a segurança dos doentes, o Plano agora apresentado inscreve-se no quadro de uma política pública de prevenção de incidentes de segurança associados à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Plano Nacional para a Segurança dos Doentes constitui-se como um instrumento de apoio a gestores e clínicos na aplicação de boas práticas de segurança. Cada unidade prestadora de cuidados de saúde deverá assegurar a implementação e acompanhamento das ações identificadas e o cumprimento dos calendários estabelecidos, confirmando a boa gestão dos recursos envolvidos. O Plano visa melhorar a prestação de cuidados de saúde em todos os níveis, de forma integrada e num processo de melhoria contínua da qualidade do SNS.
A segurança é considerada um dos elementos fundamentais da qualidade em saúde, permitindo aferir a confiança dos cidadãos no sistema de saúde e, em particular, no SNS.»
Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020
« A notificação eletrónica de doenças transmissíveis através do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) passou a ser obrigatória desde o dia 1 de janeiro de 2015.
A desmaterialização da notificação efetuada pelos médicos e instituições de saúde já é uma realidade no setor público e privado.
Lançado em 2014 pela Direção-Geral da Saúde, com o apoio dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), o SINAVE conta já com uma forte adesão de médicos, permitindo o registo dos casos de doença em tempo real, bem como a intervenção imediata na prevenção e controlo e na identificação rápida de surtos ou outros riscos para a saúde pública pelas Autoridades de Saúde.
Fica, agora, reforçada a capacidade de intervenção dos serviços de saúde na proteção da saúde pública no que se refere a doenças agudas de natureza infeciosa.
A notificação pelo médico é enviada automaticamente para as Autoridades de Saúde (local, regional e nacional), o que permite ganhos de eficiência e de qualidade da informação em saúde pública, garantindo, sempre, a proteção dos dados pessoais dos doentes.
Com a desmaterialização da notificação, o tratamento de dados para efeitos estatísticos nacionais, ou para entidades internacionais de vigilância em saúde, torna-se mais célere e mais seguro, contribuindo, deste modo para a redução de custos e de recursos, face ao que acontecia com o circuito em papel.
Saiba mais sobre o SINAVE:
Introdução
O SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) é um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, atualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública.
O SINAVE permite a atuação de uma rede de âmbito nacional, envolvendo os médicos, os serviços de saúde pública, os laboratórios, as autoridades de saúde e outras entidades dos sectores público, privado e social, cujos participantes contribuem para um sistema nacional de informação.
O SINAVE desmaterializa a notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, permitindo ao médico notificar em tempo real a ocorrência de uma doença transmissível à autoridade de saúde local para a implementação de medidas de prevenção e controlo, limitando a disseminação da doença e a ocorrência de casos adicionais. Funciona ainda como um instrumento para a monitorização contínua da ocorrência das doenças transmissíveis de declaração obrigatória em Portugal.
Formação
Questões gerais
Q1 Quando se pode utilizar o SINAVE para fazer uma notificação eletrónica?
R1 O SINAVE pode ser utilizado para este efeito a partir de 01-06-2014 e passa a ser obrigatório a partir de 01-01-2015. O diploma legal que regulamente as datas de entrada em vigor do SINAVE é o despacho nº. 5855/2014, de 5 de Maio, do Diretor-Geral da Saúde.
Q2 Como vou conseguir obter as senhas de acesso para aceder ao SINAVE?
R2 Caso seja médico notificador ou autoridade de saúde local (USP) as suas senhas de acesso são as mesmas do Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas (PRVR), pelo que não lhe serão enviadas senhas específicas para o efeito. Se tiver dificuldade em aceder com as senhas do PRVR, deverá altera-las no PRVR e aguardar alguns minutos antes de tentar aceder ao SINAVE. Poderá também aceder através de uma aplicação clinica, como Sclinico ou SAM, desde que o botão para o SINAVE esteja disponível.
Q3 O Despacho nº. 5855/2014, de 5 de Maio, refere que “a aplicação informática de suporte ao SINAVE é obrigatoriamente utilizada para o registo do inquérito epidemiológico pela Autoridade de Saúde de nível local para as notificações com data de notificação a partir de 1 de junho de 2014, acrescido da informação relativa à notificação sempre que a mesma seja ainda efetuada em suporte de papel”. Isto significa que se o médico pode fazer notificações em papel depois do dia 1 de Junho de 2014?
R3 Sim, o médico pode utilizar o papel até ao final do ano de 2014. No entanto, a partir de 1 de Junho de 2014 a notificação em papel poderá transitar apenas do médico para a Autoridade de Saúde local (Unidade de Saúde Pública), deixando de ser enviada em papel para o nível regional e nacional (DGS). Os médicos devem progressivamente utilizar a notificação electrónica como forma preferencial de notificação, passando esta a ser obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2015.
Q4 O que acontece à notificação electrónica assim que esta é registada e enviada?
R4 A notificação é enviada automaticamente para as Autoridades de Saúde local, reginal e nacional (Director-geral da Saúde) para implementação de medidas de prevenção e controle quando aplicável. A notificação de doenças que constituem uma emergência de saúde pública gera adicionalmente um alerta automático para as entidades competentes. Adicionalmente, a informação gerada é comunicada pela Direcção-geral da Saúde ao Centro Europeu de Controle de Doenças (ECDC) e à Organização Mundial de Saúde para a vigilância epidemiológica a nível internacional. Este sistema permite garantir o cumprimento das obrigações de vigilância de doenças transmissíveis em Portugal.
Q5 Como posso alterar a minha password?
R5 Se for médico ou autoridade de saúde local a sua password só pode ser alterada a partir do PRVR.
Questões relativas ao perfil Médico notificador
Q1 Como posso aceder ao SINAVE?
R1 Caso seja médico notificador deve, preferencialmente, notificar através aplicação clinica que utiliza regularmente e não necessita de se autenticar diretamente no SINAVE. Para o efeito basta escolher o botão.
Caso seja médico notificador e não utilize aplicação clinica já integrada com o SINAVE pode aceder ao SINAVE diretamente através do link disponível no site da DGS e introduzir as mesmas senhas do Portal de Registo de Vinhetas e Receitas. Se a sua password não funcionar deve aceder ao Portal de Registo de Vinhetas e Receitas para verificar as suas credenciais ou recuperar a password.
Q2 Não tenho password do PRVR. Como posso obtê-la?
R2 Contacto o centro de suporte, preferencialmente, via email, para o endereço servicedesk@spms.min-saude.pt a solicitar a geração de nova password, indicando obrigatoriamente nº. cédula, nome completo, data de nascimento e telemóvel ou email;
Q3 Como devo identificar o doente numa notificação?
R3 Preferencialmente deve inserir o nº. utente do SNS. Se não tiver conhecimento deste número deve inserir o nº. de identificação civil e escolher pesquisar. De notar que a pesquisa por nº. de identificação civil só é feita na base de dados do SINAVE, o que significa que só é encontrado se este cidadão já tiver sido registando anteriormente no SINAVE. Sempre que não for encontrado por qualquer dos 2 números o doente deve ser registado como “Novo Doente”;
Q4 Não tenho a certeza se uma doença é de declaração obrigatória. Há uma lista que possa consultar em caso de dúvida?
R4 Sim, a lista consta do site da DGS, www.dgs.pt na área reservada ao SINAVE. Pode consultar também o Despacho 5681-A/2014, de 29 de Abril. Caso aceda através de uma aplicação clinica poderá consulta-las através de um botão destinado ao efeito;
Q5 O SINAVE não está disponível e tenho de criar uma notificação. O que devo fazer?
R5 Deve contactar o centro de suporte para confirmar a indisponibilidade e auscultar o tempo de interrupção. Caso aquela seja confirmada e o tempo de interrupção for demasiado longo deve notificar pelas vias e nos suportes atualmente em uso (modelo 1536 da INCM).
Q6 Fiz uma notificação mas a autoridade de saúde local não a consegue visualizar para dar seguimento ao caso. O que se passa?
R6 Podem estar a ocorrer 2 situações:
Q7 Quem tem acesso à identificação do doente?
R7 Apenas o médico notificador e a Autoridade de Saúde local têm acesso à identificação do doente, sendo os dados anonimizados para todos os restantes utilizadores, garantindo a confidencialidade da informação e o cumprimento da legislação aplicável relativa à protecção de dados pessoais.
Q8 o formulário da notificação preenchido ficou na pasta “Rascunhos”. Como a faço seguir para as autoridades de saúde?
R8 Ao fazer “Gravar” no formulário de notificação, este não segue para as autoridades de saúde ficando na pasta de “Rascunhos”. Para alterar ou enviar a notificação para as autoridades de saúde, siga os seguintes passos:
Questões relativas ao perfil Autoridade de Saúde local (USP)
Q1 Como sei se tenho notificações encaminhadas para a minha USP?
R1 Há um sistema de alertas encaminhados para os emails ou telemóveis das USP nas situações com maior relevância em termos de Saúde Pública. No entanto, as USP devem aceder diariamente ao SINAVE para consultar e tratar as seguintes situações:
Q2 Tenho uma notificação que veio para mim por engano. Com faço para a encaminhar para outra USP?
R2 Se a notificação ainda não foi validada pela sua USP pode encaminha-la para outra USP bastando alterar a morada da ocorrência (distrito, concelho e freguesia) para a que correta que vai pertencer à jurisdição da USP para onde pretende encaminhar o caso e fazer “Guardar”;
Q3 Existe um prazo definido para investigar um caso ao nível local no SINAVE? Se sim qual é este prazo?
R3 Desde que uma notificação é enviada para a USP esta dispõe de 1 mês para proceder à investigação e registar o inquérito epidemiológico no SINAVE e validar o caso. Se este não for validado até final deste prazo, é enviado para a autoridade de saúde regional (DSP). Após ser validado pela DSP deixa de poder ser alterado pela USP.
Q4 Recebi 2 notificações acerca do mesmo caso. Como posso associa-las no SINAVE?
R4 Deve tratar uma das notificações normalmente, fazer a investigação e a validação. Posteriormente deve associar a outra notificação ao caso criado na opção ”registos do doente” (ver manual de utilizador);
Questões relativas ao perfil Autoridade de Saúde regional (DSP)
Q1 Como sei se tenho notificações encaminhadas para a minha DSP?
R1 Há um sistema de alertas encaminhados para os endereços de email ou telemóvel das DSP nas situações com maior importância em termos de saúde pública. No entanto regularmente as DSP devem ir ao SINAVE consultar e validar os casos no estado: “Aguarda validação DSP”;
Q2 Existe um prazo definido para validar um caso ao nível regional no SINAVE? Se sim qual é este prazo?
R2 Desde que um caso, validado pela USP, é enviado para a DSP esta dispõe de 15 dias para proceder à sua validação. Se este não for validado até final deste prazo, é enviado automaticamente para a DGS e deixa de poder alterado pela DSP.
Contactos para esclarecimento de dúvidas:
Veja os nossos posts sobre o SINAVE:
Notificação eletrónica de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória (SINAVE)
SINAVE Passa a ser Obrigatório Para a Notificação de Doenças Transmissíveis
Informação da DGS:
« Por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital vai realizar-se uma sessão evocativa que decorrerá no dia 6 de fevereiro de 2015, pelas 15h00, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas, no Hospital de S. Francisco Xavier, no Restelo (Lisboa). »
Para informação mais detalhada consulte o programa.
Informação do Portal da Saúde:
« No âmbito do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala a 6 de fevereiro, a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, convida, os interessados, para a sessão evocativa da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) a decorrer no dia 6 de fevereiro de 2015, pelas 15 horas, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas, no Hospital de S. Francisco Xavier, no Restelo (Lisboa).
A iniciativa visa sensibilizar e intensificar a formação sobre a mutilação genital feminina, uma prática que viola diversos princípios consignados em vários instrumentos internacionais, designadamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Temas:
A data de atualização é 03/01/2015, mas esta norma só foi dada a conhecer a 05/02/2015.
Esta Norma é dirigidas aos Médicos do Sistema de Saúde
Norma nº 011/2014 DGS de 31/07/2014 atualizada a 03/02/2015
Seleção e Uso de Produtos Terapêuticos para o Tratamento de Utentes com Coagulopatias Congénitas
Esta norma anula a anterior.