- DESPACHO N.º 11081/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2015, SÉRIE II DE 2015-10-05
Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Unidades de Saúde
Categoria: DR
Diário da República
Nomeação da Chefe de Divisão de Controlo da Atividade e Planeamento da IGAS
- DESPACHO N.º 11067/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2015, SÉRIE II DE 2015-10-05
Designação em comissão de serviço, renovável por iguais períodos de tempo, da Mestre Elizabet da Conceição Pires Fernandes, no cargo de Chefe de Divisão de Controlo da Atividade e Planeamento, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Alterações na Constituição das Juntas Médicas de Avaliação do Grau de Incapacidade – ACES Dão Lafões
- DESPACHO N.º 11063/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2015, SÉRIE II DE 2015-10-05
Juntas médicas de avaliação do grau de incapacidade do ACES Dão Lafões – alteração da constituição
Disposições para Contratos Públicos de Aprovisionamento de Medicamentos Diversos – SPMS
- DESPACHO N.º 11061/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2015, SÉRIE II DE 2015-10-05
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos diversos, no âmbito de concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/64)
Protocolo Financeiro de Cooperação entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores – Transporte Aéreo
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 86-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-10-02
Autoriza a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores
- DESPACHO N.º 11037-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-10-02
Despacho de subdelegação de competências na Secretária de Estado do Tesouro
- DESPACHO N.º 11037-F/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-10-02
Subdelega no Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, a competência para aprovar a minuta do protocolo financeiro de cooperação a celebrar entre o Estado e a região autónoma dos Açores (RAA)
Protocolo Financeiro de Cooperação Entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira – Transporte Aéreo
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 86-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-10-02
Autoriza a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira
- DESPACHO N.º 11037-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-10-02
Despacho de subdelegação de competências na Secretária de Estado do Tesouro
- DESPACHO N.º 11037-E/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-10-02
Subdelega no Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, a competência para aprovar a minuta do protocolo financeiro de cooperação a celebrar entre o Estado e a região autónoma da Madeira (RAM)
Alterações ao CPTA, ETAF, CCP, RJUE, LPPAP, RJTA, LADA e LAIA
São republicados o CPTA e o ETAF (abra o Documento).
«(…) o Código de Processo Civil (CPC) foi recentemente objeto de uma reforma profunda, com a qual se impõe harmonizar o CPTA. E também a revisão do Código do Procedimento Administrativo, em diversos aspetos, se repercute no regime do CPTA. (…)»
«(…) É, pois, o momento de empreender uma revisão que não podia ser mais adiada. Aproveita -se, entretanto, a ocasião para introduzir modificações também julgadas oportunas e necessárias ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), assim como a alguns diplomas avulsos que disciplinam matéria processual administrativa ou que com esta são conexas. (…)»
«(…) Os aspetos mais significativos da presente revisão do CPTA dizem respeito à estrutura das formas do processo e ao respetivo regime (…)»
- DECRETO-LEI N.º 214-G/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, 3º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-10-02
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente