Diário da República
LEI N.º 141/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2015, SÉRIE I DE 2015-09-08
Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil
Alteração da designação, estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado Higiene e Segurança das Organizações, lecionado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Plano de Estudos e estrutura curricular do novo ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Dermofarmácia e Cosmética autorizado a funcionar no Instituto Universitário de Ciências da Saúde
Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto
LEI N.º 144/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2015, SÉRIE I DE 2015-09-08
Transpõe a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, e revoga os Decretos-Leis n.os 146/99, de 4 de maio, e60/2011, de 6 de maio
Renova, a partir de 22 de outubro de 2015, a Comissão de Serviço da Dra. Lisa Marina Frágoas Ferreira Vicente no cargo de Chefe de Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil
Renova, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2015, a Comissão de Serviço do Engenheiro Paulo Feliciano de Vilhena Diegues, como Chefe de Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional
Renova, a partir de 15 de outubro de 2015, a Comissão de Serviço da Mestre Belmira Maria da Silva Rodrigues, como Chefe de Divisão de Apoio à Gestão
Renova, a partir de 22 de outubro de 2015, a Comissão de Serviço da Professora Doutora Anabela Ferreira Coelho, como Chefe de Divisão de Gestão da Qualidade
Prazo de 10 dias úteis.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, da carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional