Receitas Médicas de Vacinas da Gripe Emitidas a Partir de 1 de Julho São Válidas até 31 de Dezembro de 2015

  • DESPACHO N.º 7417/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 129/2015, SÉRIE II DE 2015-07-06
    Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

    Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2015-2016, emitidas a partir de 1 de julho de 2015, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano

    Informação do Portal da Saúde:

    O Ministério da Saúde procedeu à publicação, em Diário da República, do Despacho n.º 7417/2015, que determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2015-2016, emitidas a partir de 1 de julho de 2015, sejam válidas até 31 de dezembro do corrente ano.

    Esta medida já vigorou em anos anteriores, tendo-se revelado como uma mais-valia, tanto para os profissionais, como para os utentes, pelo que este ano se autoriza novamente a dilatação do prazo de validade das receitas médicas, de modo a permitir a prescrição antecipada da vacina.

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3 Concursos Médicos Abertos a 06/07/2015

  • AVISO N.º 51/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 129/2015, SÉRIE II DE 2015-07-06
    Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha da Terceira

    Procedimento concursal comum com vista à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na área de Medicina Geral e Familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional de Ilha de Terceira, afeto à Secretaria Regional da Saúde, Direção Regional da Saúde, Unidade de Saúde da Ilha Terceira

Lista de Aposentados e Reformados a Partir de 1 de Agosto de 2015 – CGA

SCML Fica com a Casa de Saúde da Família Militar para Cuidados Paliativos, Pequenas Cirurgias e Cuidados Continuados Integrados Pediátricos

«(…) Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 3 do artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio, determina -se:

1 — Disponibilizar para rentabilização o PM 200/Lisboa — Cerca do Convento da Estrela — Ala Norte e o PM 216/Lisboa – Casa de Saúde da Família Militar.

2 — Desafetar do domínio público militar e integrar no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional, o PM 200/ Lisboa — Cerca do Convento da Estrela — Ala Norte e o PM 216/ Lisboa – Casa de Saúde da Família Militar, que constituem o prédio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Estrela, sob o artigo 3012, omisso na Conservatória do Registo Predial.

3 — Autorizar a alienação, por ajuste direito, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) do prédio urbano referido no número anterior, mediante a contrapartida financeira de € 14 883 000,00 (catorze milhões oitocentos e oitenta e três mil euros), para implementação de Unidades de Cuidados Paliativos, Pequenas Cirurgias e Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, por um período de 30 anos, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 81.º do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, ex vi artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio.

4 — Que, nos termos do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio, a afetação do valor de € 14 883 000,00 seja a seguinte: a) 5%, no montante de € 744 150,00, à Direção -Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional [Capítulo 01.05.01 — (F.F.123) — 02.02.25 — Outros Serviços]; b) 5%, no valor de € 744 150,00, à Direção -Geral do Tesouro e Finanças; c) O restante, no valor de € 13 394 700,00 à execução da Lei de Programação das Infraestruturas Militares.

5 — A formalização do procedimento respeitante à presente alienação, cabe à Direção -Geral do Tesouro, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 6/2015 de 18 de maio.(…)»

Consulta Pública de Projetos de Regulamento: Enfermagem, Dietética, Fisioterapia, Terapia da Fala e Terapia Ocupacional – ESSLei / IPL

« INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA

Edital n.º 609/2015

Consulta Pública dos Projetos de Regulamento de Avaliação de Conhecimentos, Regulamento de Ensinos Clínicos do Curso de Licenciatura em Enfermagem e Regulamento de Estágios dos Cursos de Licenciatura de Dietética, Fisioterapia, Terapia da Fala e Terapia Ocupacional da Escola Superior de Saúde de Leiria.

Carla Sofia da Silva Piscarreta Damásio, Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Saúde de Leiria (ESSLei), torna público que o Conselho Pedagógico, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 105.º, alínea e) do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), pelo artigo 71.º, n.º 1, alínea e) dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria e pelo artigo 29.º, n.º 1, alínea h) dos Estatutos da ESSLei deliberou, em 25 de junho de 2015, por unanimidade, aprovar, os Projetos de Regulamento de Avaliação de Conhecimentos, Regulamento de Ensinos Clínicos do Curso de Licenciatura em Enfermagem e Regulamento de Estágios dos Cursos de Licenciatura em Dietética, Fisioterapia, Terapia da Fala e Terapia Ocupacional da Escola Superior de Saúde de Leiria submetendo-os, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do artigo 110.º, n.º 3 do RJIES, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Os projetos de regulamento podem ser consultados nos serviços administrativos da Escola, sitos no campus 2 do Instituto Politécnico de Leiria, Morro do Lena, Alto do Vieiro, Leiria, bem como no sítio da Escola na Internet ( www.esslei.ipleiria.pt ).

Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais deverão ser endereçadas ao Conselho Pedagógico, podendo ser entregues nos servi- ços administrativos supra identificados, remetidas por via postal, para a seguinte morada Campus 2 — Morro do Lena — Alto do Vieiro, Apartado 4137, 2411-901 Leiria, ou remetidas por correio eletrónico (esslei@ipleiria.pt).

Para constar se publica o presente edital, que vai ser disponibilizado no sítio da Escola na Internet.

29 de junho de 2015. — A Presidente do Conselho Pedagógico, Carla Sofia da Silva Piscarreta Damásio.»

  • EDITAL N.º 609/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 128/2015, SÉRIE II DE 2015-07-03
    Instituto Politécnico de Leiria

    Consulta Pública dos Projetos de Regulamento de Avaliação de Conhecimentos, Regulamento de Ensinos Clínicos do Curso de Licenciatura em Enfermagem e Regulamento de Estágios dos Cursos de Licenciatura de Dietética, Fisioterapia, Terapia da Fala e Terapia Ocupacional da Escola Superior de Saúde de Leiria

A Enfermagem e as Leis – de modo humilde e com gratidão – aproveita a oportunidade para saudar a autora deste Edital, nossa seguidora e divulgadora dos conteúdos que disponibilizamos. Obrigado por isso.

Alteração dos Elementos que Integram os Órgãos de Coordenação do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce – INSA