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Diário da República

Medidas para a Utilização Confinada de Organismos e Microrganismos Geneticamente Modificados

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Autorização para Aquisição de Substâncias Estupefacientes – Infarmed

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  • AVISO N.º 4127/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 75/2015, SÉRIE II DE 2015-04-17
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Canha, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Avenida dos Bombeiros Voluntários de Canha, 2985-033 Canha

Comissão Científica de Enfermagem da Universidade de Lisboa

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«(…) Ouvida a Comissão para os Assuntos Científicos do Senado, o Conselho de Coordenação Universitária e a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, determino:

1 — A criação da Comissão Científica de Enfermagem nos termos do anexo ao presente despacho, que do mesmo faz parte integrante;

2 — A revogação dos artigos 2.º a 6.º da Deliberação n.º 1040/2004, de 12 de agosto, que cria o Doutoramento em Enfermagem, bem como a respetiva Comissão Científica.

25 de março de 2015. — O Reitor, António Cruz Serra. (…)»

Abra o documento abaixo para ver os fundamentos e o anexo.

Criado Grupo de Trabalho para Intervenção Dirigida ao Consumo de Álcool e Tabaco nos CSP

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  • DESPACHO N.º 3802/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2015, SÉRIE II DE 2015-04-16
    Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

    Cria um grupo de trabalho para o desenvolvimento de um conjunto de medidas relativas à implementação de um programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco nos Cuidados de Saúde Primários

Definição e Competências do Conselho das Comunidades Portuguesas

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Republicação a partir da página 7 do documento.