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Diário da República

Nomeados os Fiscais Únicos da ARS Algarve e da ACSS

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Despacho n.º 15295/2014 – Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde
Designa fiscal único da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a sociedade Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados – SROC, Lda

Despacho n.º 15296/2014 – Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde
Designa fiscal único da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas ABC – Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa & Associado, SROC, Lda.

Transferências a Realizar Para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação no Ano de 2014

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Despacho n.º 15289-A/2014 – Diário da República n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-16
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego
Transferências a realizar para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, no ano de 2014, pelo Ministério da Educação e Ciência e pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Coeficientes das Remunerações de Referência que Servem de Base de Cálculo das Pensões de Invalidez e Velhice

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Portaria n.º 266/2014 – Diário da República n.º 243/2014, Série I de 2014-12-17
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 281/2013, de 28 de agosto

Criadas as Estruturas de Missão Para Os Programas Operacionais. Programação dos Fundos Estruturais.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 – Diário da República n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento

Criada a Iniciativa Portugal Inovação Social e Estrutura de Missão

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Este diploma foi alterado e republicado, veja

Estrutura de Missão Portugal Inovação Social – Alteração e Republicação

Estrutura de Missão Portugal Inovação Social – Alteração e Republicação 2

Este diploma foi alterado e republicado, veja: Estrutura de Missão Portugal Inovação Social – Alteração e Republicação