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Diário da República

Acordo Coletivo de Trabalho: Criada a Unidade Que Vai Resolver o Caos Entre CTFP e CIT

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Estrutura vocacionada para desenvolver e acompanhar o conjunto de processos de de negociação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (Acordo Coletivo de Trabalho – ACT), dependente do Conselho Diretivo da ACSS.

Tem como principal objetivo harmonizar os regimes de vinculação existentes no Serviço Nacional de Saúde – regime do contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e regime do contrato individual de trabalho (CIT).

 

DELIBERAÇÃO N.º 2064/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2014, SÉRIE II DE 2014-11-12

Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Criação da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho (URJ)

Delegações de Competências – CH Vila Nova de Gaia/Espinho

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Os poderes e os limites de despesa dos vários elementos do Conselho de Administração, entre outros.

Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas com Vários Trabalhadores – Infarmed

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AVISO (EXTRATO) N.º 12589/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2014, SÉRIE II DE 2014-11-11

Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores

Nomeação da Diretora do Departamento de Gestão Financeira da ACSS

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DESPACHO (EXTRATO) N.º 13667/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2014, SÉRIE II DE 2014-11-11

Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação em regime de substituição da diretora do Departamento de Gestão Financeira da ACSS, I. P.

Aprovação de Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil e Externos – CNPC

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Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil

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Inclui o Regulamento em anexo.

PORTARIA N.º 231/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2014, SÉRIE I DE 2014-11-11

Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil

Declaração de Retificação n.º 50/2014 – Diário da República n.º 237/2014, Série I de 2014-12-09
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 231/2014, de 11 de novembro, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 11 de novembro de 2014

Concursos Médicos, Listas Finais e Concurso Deserto em 11/11/2014

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