Diário da República
Finalmente!
Lei n.º 8/2014
Assembleia da República
Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro (primeira alteração à Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril)
Notícia no site da OE: Ver
Despacho n.º 2676/2014
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do CESPU – Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Vem aí um novo tipo de técnico de saúde: técnico especialista em eletrónica médica.
Despacho n.º 2675/2014
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Eletrónica Médica na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa do CESPU – Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Esperamos que o grupo de acompanhamento que irá ser formado tenha pelo menos um Enfermeiro! Estaremos atentos!
De notar também que os valores envolvidos são significativos. Há que fiscalizar a execução.
Despacho n.º 2671/2014
Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Básico e Secundário, da Solidariedade e da Segurança Social e do Emprego
Estabelece o montante das verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2014
Despacho n.º 2644/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E (SPMS, E.P.E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de VACINAS E TUBERCULINAS
Despacho n.º 2643/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeia, para integrar a Comissão de Verificação Técnica, no âmbito da radioncologia, as Licenciadas Isabel Távora, Maria Filomena Brazão Carvalho Pina e Maria Luísa da Cruz Mirones
Não é anedota. Só para os mais curiosos: o Euromilhões das Faturas.
Decreto-Lei n.º 26-A/2014
Ministério das Finanças
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 242.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cria o sorteio «Fatura da Sorte»
Regulamento:
Portaria n.º 44-A/2014
Ministério das Finanças
Aprova o regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro