Categoria: Nomeações e Demissões

Nomeação da Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º e o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, até ao limite máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que o presidente do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., cessou o respetivo mandato em 30 de março de 2017, por motivo de aposentação, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo presidente, para completar o mandato em curso do atual conselho diretivo, que termina em 13 de janeiro de 2019.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012, de 15 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, conjugados com os n.os 2 e 3 do artigo 13.º, o artigo 15.º e as alíneas b) e c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Maria do Céu Lourinho Soares Machado, para o cargo de presidente do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Autorizar a nomeada Maria do Céu Lourinho Soares Machado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar a nomeada Maria do Céu Lourinho Soares Machado a acumular funções como membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de maio de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Maria do Céu Lourinho Soares Machado é Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), Diretora do Departamento de Pediatria do Hospital Santa Maria (Centro Hospitalar Lisboa Norte/CHLN), Membro do Conselho de Escola da Faculdade de Medicina de Lisboa, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Vice-Presidente da Academia Portuguesa de Medicina, Vice-Presidente da European Federation of the Academies of Medicine, Vogal do Conselho de Diagnóstico Precoce, Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Perita da Direção Geral de Saúde para o Plano Nacional de Saúde, Comissária do Projeto Saúde e Bem-estar da Criança da Fundação Calouste Gulbenkian, Membro do Conselho Social da Universidade Lusíada.

Foi Alta Comissária para a Saúde (2006-2011), Membro do Conselho Científico da FMUL (2011-2015), Diretora Clínica do CHLN (2013-2014) e do Hospital Fernando Fonseca (2005-2006), Presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora (2010-2012), Presidente da Comissão de Saúde da Criança e Adolescente (2004-2009), Presidente do Conselho Nacional de Oncologia (2009-2011), Vice-Presidente do Conselho Nacional de Luta contra a SIDA. (2007-2011). Membro da Comissão de Farmácia do Hospital Fernando Fonseca (1996-1999). Integrou o grupo da Health Platform da Fundação Calouste Gulbenkian (2012-2014), a Comissão para a Natalidade (2014) e a Agenda Criança (2012). Foi Presidente do Colégio de Pediatria (1994-1995), Presidente da Distrital de Lisboa da Ordem dos Médicos (1996-1998). Tem Competência em Gestão pela Ordem dos Médicos (2002).

Teve 8 Bolsas de Investigação (3 da Fundação para a Ciência e Tecnologia), 2 Prémios Bial de Medicina Clínica (2002 e 2006), Prémio de Qualidade Amélia de Mello (2005). Tem 156 artigos publicados, 4 livros e 651 comunicações científicas.

Foi agraciada como Grande Oficial da Ordem de Mérito (2010) e Medalha de Ouro do Ministério da Saúde (2012).»

Nomeação da Direção da Comissão de Avaliação de Medicamentos – Infarmed

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«Deliberação n.º 459/2017

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM), é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, que aprovou a orgânica do INFARMED, I. P.

Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento da CAM, esta funciona sob a direção de um presidente, coadjuvado por dois vice-presidentes, a designar pelo Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., de entre os membros da CAM.

Os membros da CAM foram recentemente nomeados para um novo mandato. Importa, por isso, proceder, de entre estes, à designação aos membros da respetiva direção.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento da CAM, aprovado pela deliberação do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., de 16 de março de 2010, publicada sob o n.º 1126/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 24 de junho, o Conselho Diretivo do INFARMED, I. P. delibera:

1 – Nomear a direção da Comissão de Avaliação de Medicamentos para novo mandato, nos seguintes termos:

a) Presidente: Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria;

b) Vice-Presidente: Prof. Doutor Manuel do Rosário Caneira da Silva;

c) Vice-Presidente: Prof. Doutor Domingos de Carvalho Ferreira.

2 – A presente deliberação produz efeitos a partir de 19 de novembro de 2016.

3 – Publique-se na página eletrónica e no Diário da República.

30 de março de 2017. – Pelo Conselho Diretivo: Henrique Luz Rodrigues, Presidente – Rui Santos Ivo, Vice-Presidente – Helder Mota Filipe, Vogal.»

Nomeação do Diretor Clínico do CH Tâmega e Sousa

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura do cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., por motivo de renúncia, torna-se necessário proceder à nomeação do novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2018.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, José Licínio Soares Santos para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico, do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Autorizar o nomeado a optar pelo vencimento do lugar de origem.

3 – Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de maio de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Mário José Gomes de Freitas Centeno, Ministro das Finanças.

ANEXO

Nota curricular

José Licínio Soares Santos

Médico Assistente Hospitalar Graduado de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa.

Nasceu a 14 de março de 1957 na freguesia de Avintes, Concelho de Vila Nova de Gaia do Distrito do Porto.

Licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, no ano de 1984.

Realizou o Internato Geral no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Frequentou o Internato Complementar de Cirurgia Geral no Hospital de Aveiro entre 1989 e 1995.

Iniciou a sua atividade como Assistente Hospitalar no Hospital de Estarreja, e posteriormente, em 1996, no Centro Hospitalar do Vale do Sousa, agora Centro Hospitalar Tâmega e Sousa.

Desde março de 2003 é Assistente Graduado de Cirurgia Geral.

Desde 2005 é Diretor do Bloco Operatório.

Desde fevereiro de 2017 é Chefe de Equipa de Urgência.

Integrou a Unidade de Cirurgia Colo-Retal desde a sua criação em 2005.

Em 2015 passou a fazer parte da Unidade de Cirurgia Hepato-bilio-pancreática.

Dedicou-se também, ao tratamento cirúrgico da patologia das glândulas suprarrenais.

No ano 2009 realizou o curso de codificação clínica em ICD 9, em dezembro de 2016 a atualização em ICD 10.»

Nomeação de Vogal Executivo do Conselho de Administração da ULS Castelo Branco

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., os conselhos de administração das unidades locais de saúde passaram a integrar um elemento proposto pela Comunidade Intermunicipal correspondente à respetiva localização, torna-se necessário proceder à nomeação deste vogal executivo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2017, de 9 de maio.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa proposto para vogal executivo o doutorado José Nunes.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, José Nunes, para o cargo de vogal executivo da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 – Autorizar o nomeado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 – Autorizar o nomeado a optar pelo vencimento do lugar de origem.

5 – Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 1 de junho de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de maio de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Mário José Gomes de Freitas Centeno, Ministro das Finanças.

ANEXO

Nota curricular

José Nunes nasceu em Castelo Branco, em 20 de fevereiro de 1963.

Concluiu Licenciatura (Lic.) em Engenharia Mecânica, Ramo de Termodinâmica Aplicada, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, (IST-UTL), em 1987.

Concluiu Mestrado (MSc.) em Engenharia Mecânica, Ramo Energia e Ambiente, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (IST-UTL) em 1993.

Concluiu Doutoramento (PhD) em Engenharia Mecânica, na Universidade da Beira Interior (UBI), em 2014.

Realizou Curso de «Gestão de Pessoas e Equipas» por SINASE – Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. – Lisboa, de 22 a 24 de outubro de 2003.

Participou no Seminário «A Reforma do Contencioso Administrativo», na Universidade Nova de Lisboa, em 27 de setembro de 2004.

Realizou Curso «Mudança e Desenvolvimento Organizacional», por SINASE – Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. – Lisboa, em 21 de junho de 2004.

Realizou Curso de «Gestão de Conflitos» NERCAB Formação – Centro de Formação Empresarial da Beira Baixa Unipessoal, Lda. – Castelo Branco, de 6 a 27 de outubro de 2004.

Realizou Curso «Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública» por SINASE – Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. – Lisboa de 15 a 16 de novembro de 2004.

De 1997 até ao presente – Professor Adjunto de Nomeação Definitiva, na Escola Superior Agrária e da Escola Superior de Tecnologia, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

De 2000 a 2007 – Coordenador da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária do Distrito de Castelo Branco.

De 1996 a 2007 – Coordenador do Centro de Exames de Condução da Delegação de Viação Distrital de Castelo Branco.

De 1996 a 2007 – Coordenador do Centro de Processamento dos processos de contraordenação inerentes ao Código da Estrada, da Delegação de Viação Distrital de Castelo Branco.

De 1996 a 2007 – Diretor da Delegação Distrital de Castelo Branco, da Direção Geral de Viação (DGV) de Castelo Branco.

De 1994 a 1997 – Professor Adjunto de Nomeação Provisória na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

De 1991 a 1994 – Equiparado a Assistente do 2.º Triénio na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

De 1989 a 1991 – Assistente Estagiário, na Universidade da Beira Interior, Departamento de Eletromecânica.

De 1987 a 1989 – Professor do Ensino Secundário das disciplinas de Matemática (1.º GR) e de Mecanotecnia (2.º GR-A) na Escola Industrial e Comercial Machado de Castro (Lisboa) e Escola Secundária Amato Lusitano (Castelo Branco).»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração da ULS Norte Alentejano

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um elemento deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo o licenciado Joaquim Filomeno Duarte Araújo.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, João Manoel da Silva Moura dos Reis, Vera Maria Sargo Escoto, Joaquim Filomeno Duarte Araújo, Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva e Artur Manuel Caretas Lopes, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração e diretor clínico para área dos cuidados de saúde primários, vogal executiva com funções de diretora clínica para área dos cuidados hospitalares, vogal executivo, vogal executiva e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados, João Manoel da Silva Moura dos Reis, Vera Maria Sargo Escoto, Joaquim Filomeno Duarte Araújo e Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os nomeados João Manoel da Silva Moura dos Reis, Vera Maria Sargo Escoto e Joaquim Filomeno Duarte Araújo, a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

João Manoel da Silva Moura dos Reis, natural de Abrantes, freguesia de S. João, nascido em 24 de outubro de 1953.

Habilitações literárias: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1979; Inscrito no Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos; Curso de pós-graduação em Direito da Bioética da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso do PADIS – Programa de Alta Direção de Dirigentes da Saúde da Escola de Direção e Negócios; Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores do Instituto Superior de Ciências Políticas da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional: Chefe de Serviço da Carreira de Medicina Geral e Familiar a exercer na UCSP de Estremoz; Diretor do Centro de Saúde de Estremoz de 1988 a 1997; Autoridade de Saúde Substituta do concelho de Estremoz de 1988 a 2000; Coordenador do Setor de Planeamento e Controle de 1985 a 1997; Coordenador do Setor de Cuidados Personalizados de Saúde de 1983 a 1988; Coordenador Concelhio de Doenças Cardiovasculares e Hipertensão de 1985 a 1997; Coordenador Concelhio do Projeto Vida; Membro do Grupo Executivo do Projeto SINUS (Projeto de Informatização das Unidades de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários); Membro do Grupo de Missão dos Cuidados de Saúde Primários (1 e 2) para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários; Acompanhamento e ensino de cuidados de saúde primários a alunos do curso superior de medicina e do curso superior de enfermagem a realizar estágios no Centro de Saúde de Estremoz; Membro da Comissão Paritária da Avaliação da Carreira Médica nos regimes de CIT e RCTFP; Membro do Grupo de Trabalho para a criação das Unidades de Saúde Familiar tipo C. Presidente do Conselho Diretivo da Administração de Regional de Saúde do Algarve de 4 de novembro de 2013 a 28 de fevereiro de 2017.

Outras atividades: Membro do Secretariado Nacional do Sindicato Independente dos Médicos; Membro da Comissão Tripartida para o acompanhamento e verificação do acordo efetuado entre o Ministério da Saúde e Sindicatos; Formador da ARS do Alentejo em cursos dirigidos a médicos, enfermeiros e administrativos; Elaboração e execução de alguns trabalhos sobre cuidados de saúde primários com comunicações em palestras, jornadas e congressos; Realização, organização e participação em várias sessões, debates e colóquios sobre temas de promoção de saúde, estilos de vida, ecologia, higiene, toxicodependência e planeamento familiar no concelho de Estremoz; Voluntário da Unidade de Socorro de Estremoz da Cruz Vermelha Portuguesa desde 1983; várias participações como presidente de júri e vogal em concursos para Assistente de Medicina Geral e Familiar; frequência de vários cursos de formação em áreas médicas, de planeamento e gestão, Modernização administrativa, jornadas e congressos médicos; Membro de vários grupos de debate/discussão sobre Medicina Geral e Familiar, com iniciativas publicadas na imprensa médica escrita e virtual.

Vera Maria Sargo Escoto – Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna.

Habilitações literárias e profissionais

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciência Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduação em Gestão Estratégica de Unidades de Saúde, Curso de migração da ICD – 9 para ICD -10 (2016), Competência em Codificação Clínica, Dimensão Comportamental em Auditoria e Especialização em Gestão de Unidades de Saúde.

Experiência profissional

Diretora de Departamento das Especialidades Médicas da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., ainda em funções, bem como Diretora dos Serviços de Medicina Interna dos Hospitais de Portalegre e Elvas da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2015-2017;

Adjunta da Direção Clínica da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. e Auditora Interna da Codificação Clínica da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2007 assim como Adjunta da Direção do Serviço de Medicina Interna, Ala Direita, do Hospital de Elvas, 2013-2015;

Diretora do Serviço de Urgência, SUB Elvas Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2009 a 2015, bem como Auditora Interna da Triagem de Manchester, 2007 até à data atual.

Adjunta da Direção Clínica para a Área da Urgência do Hospital de Elvas, 2000-2002, como também Diretora do Serviço de Urgência do Hospital de Elvas, 1999-2002 e Diretora da Unidade de Cuidados Diferenciados do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas, 1999-2002;

Formadora em codificação clínica – ICD 10 (11/2016), Formadora da Faculdade Medicina de Badajoz, Formadora da ACSS/Universidade Nova de Lisboa, Formadora do Curso de Suporte Imediato de Vida, Tutoria de médicos do Internato de Formação Específica de Medicina Interna, Formadora em codificação clínica – ICD 10 (11/2016) e integrou o grupo do Estudo Nacional dos Eventos Adversos em Hospitais Portugueses, da E.N.S.P;

Membro da Ordem dos médicos (28832), Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, Sociedade Portuguesa de Hidatologia (sócia fundadora), Sociedade Internacional de Hidatologia, Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar, Núcleo de Medicina Interna dos Hospitais Distritais (sócia fundadora), Sociedade Extremeña de Medicina Interna e Sociedade Portuguesa de Diabetologia.

Joaquim Filomeno Duarte Araújo – Administrador Hospitalar de 2.ª Classe.

Habilitações literárias e profissionais

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica (1987) e pós-graduação em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública (1994).

Experiência profissional

Vogal Executivo no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., ainda em funções, após primeiro mandato (Despacho n.º 5118/2012, de 11/04 e Resolução n.º 10/2015, de 17/02);

Consultor do Projeto Angola LNG, entre maio de 2011 e junho de 2012;

Vogal Executivo no Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém E. P. E., (Despacho n.º 10 545/2009, de 16/04);

Vogal Executivo no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (Despacho n.º 6 426/2007, de 01/03);

Vogal Executivo no Conselho de Administração dos Hospitais de Portalegre e Elvas (Despacho n.º 16 603/2005, de 08/07);

Administrador Hospitalar na Agência de Contratualização Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Despacho de 15/06/2005 do Presidente do Conselho Diretivo;

Administrador Hospitalar, no Departamento de Recursos Humanos da Saúde do Ministério da Saúde na Divisão de Planeamento e Estudos em janeiro de 2005.

Diretor do Projeto de Saúde a partir de 01/2001, no Hospital Central de Cabinda e Hospitais Provincial do Zaire e Municipal do Soyo – Província do Zaire em Angola

Membro do Grupo de Trabalho da Task Force Ano 2000 (Despacho n.º 10150/99 de 29/04;

Assessor do Secretário de Estado da Saúde (Despacho n.º 4390/99 de 29/01);

Membro do Grupo de Trabalho SubTask Force Ano 2000 (Despacho 03/06/1998) e em 1998 e 1999, consultor no Banco Mundial para Ministério da Saúde da República da Arménia;

Administrador Hospitalar (4.º grau) no Hospital de Curry Cabral (Despacho de 23/09/1996);

Integrou o Grupo de Trabalho para a Elaboração da Carta de Equipamentos de Saúde (Despacho n.º 170/96, de 02/05);

Administrador Hospitalar de 4.º Grau em 1995, no regime tutelado no Hospital de S. Pedro em Vila Real como, (concurso externo de ingresso – DR n.º 126, 2.ª série de 31/05/1995);

Administrador Hospitalar de Área no Hospital de Curry Cabral (08/08/1994) e no Grupo de Trabalho do Projeto Europeu Costaim na ARS de Lisboa e Vale do Tejo (01/06/1994).

Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva, Técnica Superior.

Habilitações Literárias e Profissionais

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (07/2007) e pós-graduação em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (05/2013)

Experiência Profissional

Adjunta para a gestão do Departamento dos Cuidados de Saúde Primários e do Departamento da Mulher e da Criança da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., ainda em funções (Desde abril de 2015 por Deliberação de 14 de maio de 2015 do Conselho de Administração da ULSNA, EPE);

Membro do Grupo de Trabalho do Observatório Regional de Saúde e Observatório Local de Saúde da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (Desde julho de 2014);

Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde S. Mamede da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., após a unificação dos dois Agrupamentos de Centros de Saúde existentes até então – o ACES Caia e o ACES S. Mamede (17 de maio de 2012);

Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde S. Mamede da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (17 de março de 2010);

Elemento do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., durante este período desempenhou funções de Gestora de Área no Departamento de Medicina, no Departamento da Mulher e da Criança e de alguns Serviços de Apoio, nomeadamente o Serviço de Esterilização, o Serviço Social e a Equipa de Gestão de Altas – RNCCI. (11 de junho de 2011);

Estágio Profissional na Empresa de Contabilidade Azul Conta, Lda. no Crato. (março 2008);

Colaboradora da Empresa Prisma Consultores de Gestão, Lda. de Lisboa para a realização de questionários sobre as atividades económicas a empresas do Distrito de Portalegre. (outubro 2007).

Artur Manuel Caretas Lopes – Enfermeiro Chefe.

Habilitações literárias e profissionais

Licenciatura em Enfermagem. Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.

Mestre em Ecologia Humana.

Curso de Especialização do 2.º ciclo de estudos conducente ao Grau de Mestre em Gestão de Unidades de Saúde.

Experiência profissional

Enfermeiro Chefe desde 1996. Atualmente na unidade de cuidados intensivos do Hospital Dr. José Maria Grande – Portalegre. Experiências anteriores nos serviços de medicina, urgência, bloco operatório, obstetrícia/ginecologia e psiquiatria.

Entre junho de 2006 e agosto de 2010 desempenhou, em regime de substituição interina, as funções de enfermeiro supervisor do Hospital Dr. José Maria Grande.

Enfermeiro responsável do departamento de cirurgia da unidade local de saúde do norte alentejano entre 2011 e 2015.

Integrou desde março de 1996, e durante dez anos, a comissão de ética do Hospital Dr. José Maria Grande.

Representante da ordem dos enfermeiros no conselho regional de saúde mental – Região do Alentejo, no mandato 1999/2003.

Presidente da comissão de especialidade em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica e, por inerência, membro do conselho de enfermagem da ordem dos enfermeiros no quadriénio 2004/2007.

Representante da ordem dos enfermeiros na comissão nacional de saúde mental no quadriénio 2004/2007.

Pertenceu a comissões técnicas de avaliação e a comissões paritárias, como representante dos enfermeiros, no âmbito da avaliação do desempenho.

Foi por diversas vezes membro efetivo de júris de concurso para ingresso na carreira de enfermagem, para acesso à categoria de enfermeiro chefe e para a constituição de contratos individuais de trabalho.

Fez parte de grupos de trabalho no âmbito da melhoria contínua da qualidade, da melhoria dos cuidados no serviço de urgência, regulamentação de serviços e da organização de eventos formativos de caráter científico, no âmbito da enfermagem.»

Criado Grupo de Trabalho para o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica em Portugal

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«Despacho n.º 4777/2017

Os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Economia e da Saúde, e a Indústria Farmacêutica, por intermédio da APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, celebraram no dia 15 de março de 2016, o Acordo referente ao triénio 2016-2018 (adiante designado por Acordo), que visa concretizar determinadas medidas com vista a contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantir o acesso ao medicamento e reforçar as condições de atratividade para o investimento em Portugal.

No dia 3 de fevereiro de 2017 foi assinado um aditamento ao Acordo que visa concretizar as medidas no sentido de dar continuidade, no ano de 2017, à promoção de uma política sustentável na área do medicamento de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, em linha com os objetivos definidos na Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2016, de 13 de outubro e com as orientações constantes das Grandes Opções do Plano para 2017, aprovadas pela Lei n.º 41/2016, de 28 de dezembro.

O Acordo prevê, no n.º 2 da Cláusula 9.º, a criação de um grupo de trabalho alargado envolvendo as diferentes áreas governamentais e as associações da fileira do medicamento, de modo a promover o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica em Portugal e reforçar a tutela económica dos diferentes agentes deste sector.

Designadamente, assume-se o compromisso de promover a adoção de medidas que assegurem uma efetiva redução de custos administrativos, designadamente no que respeita à revisão da legislação sobre o Preço de Venda ao Público das embalagens dos medicamentos e à aplicação da Diretiva 2011/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2011 no contexto do combate aos medicamentos falsificados, bem como a promover o reforço ou a criação de instrumentos de promoção do valor acrescentado nacional, de incremento do investimento produtivo e da I&D em Portugal dos agentes da cadeia do medicamento.

Assim, nos termos e para os efeitos do referido Acordo, e tendo presente a importância em concretizar a médio prazo o referencial para a despesa pública com medicamentos no sentido de criar condições sustentáveis geradoras de partilha de ganhos entre o Estado e os agentes do sector, bem como a importância em garantir um quadro de previsibilidade para todos os agentes do sector do medicamento com vista à criação de um ambiente institucional favorável ao investimento, à I&D e à inovação, e ao reforço das capacidades produtivas, científicas e comerciais sedeadas em Portugal, determina-se o seguinte:

1 – É criado, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, saúde e economia, o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica em Portugal, adiante designado por Grupo de Trabalho.

2 – O Grupo de Trabalho tem como missão reforçar o ambiente institucional favorável ao investimento tecnológico nas áreas da investigação, da inovação e da produção em território nacional, potenciando a competitividade e o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica em Portugal e a tutela económica dos diferentes agentes deste sector.

3 – No quadro da sua missão, são objetivos do Grupo de Trabalho os previstos na cláusula 9.ª do Acordo, e nomeadamente os relativos à criação ou reforço de instrumentos com vista à:

a) Promoção do valor acrescentado nacional e do incremento do investimento produtivo e da I&D em Portugal;

b) Melhoria dos instrumentos de regulação da concorrência e de funcionamento dos mercados públicos;

c) Promoção da sustentabilidade dos agentes da cadeia do medicamento, designadamente na aplicação da Diretiva 2011/62/UE no contexto do combate aos medicamentos falsificados.

4 – Tendo em vista a prossecução dos seus objetivos, compete ao Grupo de Trabalho identificar mecanismos de apoio à indústria nacional suscetíveis de gerar maior investimento produtivo e tecnológico em território nacional, definindo a estratégia, os objetivos, as entidades envolvidas e as respetivas obrigações.

5 – O Grupo de Trabalho contribui para a criação, desenvolvimento e na prossecução das atividades de um Gabinete para o Empreendedorismo no âmbito do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento, I. P.

6 – O Grupo de Trabalho é constituído por dez membros:

a) Um representante do membro do Governo responsável pela área das Finanças;

b) Três representantes do membro do Governo responsável pela área da Saúde, incluindo o INFARMED, I. P. e a ACSS, I. P.;

c) Três representantes do membro do Governo responsável pela área da Economia;

d) Três representantes da APIFARMA.

7 – O Grupo de Trabalho é coordenado conjuntamente por um dos representantes do membro do Governo responsável pela área da Saúde e por um dos representantes do membro do Governo responsável pela área da Economia.

8 – A gestão do Grupo de Trabalho é assegurada pelo coordenador, ao qual compete:

a) Representar institucionalmente o Grupo de Trabalho;

b) Coordenar, acompanhar e reportar o desenvolvimento dos trabalhos à Comissão de Acompanhamento do Acordo;

c) Praticar os demais atos necessários ao cumprimento da missão e prossecução dos objetivos do Grupo de Trabalho.

9 – Os membros do Grupo de Trabalho são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, saúde e economia, no prazo de 5 dias.

10 – O coordenador do Grupo de Trabalho pode, sempre que o entenda, solicitar a colaboração, a título gratuito, de outras instituições e personalidades de reconhecido mérito, cujo contributo seja considerado de relevância para a concretização da missão e dos objetivos estabelecidos.

11 – O coordenador do Grupo de Trabalho pode solicitar a participação da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, sempre que os membros assim o entendam.

12 – Os serviços e organismos com atribuições nas áreas das finanças, saúde e economia colaboram com o Grupo de Trabalho, prestando a informação que este lhes solicite no âmbito da sua missão e objetivo.

13 – A atividade dos membros do Grupo de Trabalho não é remunerada, sem prejuízo do direito à afetação de tempo específico para a realização dos trabalhos.

14 – O apoio logístico às atividades do Grupo de Trabalho é assegurado pelo INFARMED e pela Direção-Geral de Atividades Económicas.

15 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de abril de 2017. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – 2 de maio de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. – 5 de maio de 2017. – O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral.»

Nomeação do Diretor de Serviço de Neurologia do Hospital Garcia de Orta

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«Deliberação n.º 455/2017

Nomeação de diretor de Serviço de Neurologia

O Conselho de Administração deliberou em reunião de 27/04/2017 nomear o Sr. Dr. Miguel Maria Ribeiro Soares Rodrigues, Diretor do Serviço de Neurologia, com efeitos a 1 de Maio de 2017, nos termos do artigo 40.º do Regulamento Interno do Hospital Garcia de Orta, EPE, aprovado a 19 de março de 2015 e homologado em 14 de outubro de 2015 e de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.

16/05/2017. – O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Daniel Lopes Ferro.»