- PORTARIA N.º 252/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE I DE 2016-09-19
Cria o Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA), tendo como missão a apresentação de propostas que conduzam a uma maior internalização de cuidados no âmbito da MFR, bem como contribuir para a adequada operacionalização da Portaria n.º 178-A/2016, de 1 de julho
Categoria: Nomeações e Demissões
Criado Grupo de Trabalho Para Apresentar Uma Proposta de Operacionalização da Promoção e Vigilância da Saúde Através do Serviço Nacional de Saúde
«(…) Assim, determina-se:
1 — É constituído um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de operacionalização da promoção e vigilância da saúde através do Serviço Nacional de Saúde, nos termos do artigo 76.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual.
2 — Compete ainda ao grupo de trabalho proceder à análise, estudo e elaboração de propostas de alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual, de forma a simplificar os procedimentos, sem diminuição das garantias e direitos do trabalhador, no que respeita às seguintes matérias:
a) Realização, conteúdo e periodicidade dos exames de saúde no âmbito da medicina do trabalho, previstos nos artigos 44.º e 108.º da referida lei;
b) Número de trabalhadores abrangidos por cada médico do trabalho, nos termos do artigo 105.º da referida lei;
c) Autorização para o exercício de funções de medicina do trabalho, nos termos do n.º 3 do artigo 103.º da referida lei.
3 — O grupo de trabalho é constituído pelos seguintes elementos:
a) Dr. Pedro Norton, diretor do Serviço de Saúde Ocupacional do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., que coordena;
b) Prof. Doutor Agostinho Marques, diretor do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
c) Prof. Doutor Carlos Silva Santos, coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, da Direção-Geral da Saúde;
d) Dr. Jorge Barroso Dias, presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho;
e) Prof.ª Doutora Raquel Lucas, epidemiologista, Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto;
f) Dr. José Eduardo Ferreira Leal, presidente do Colégio da Especialidade de Medicina do Trabalho;
g) Dois representantes da Autoridade para as Condições do Trabalho;
h) Um representante do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais do Instituto da Segurança Social, I. P.;
i) O coordenador nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos cuidados de saúde primários;
j) Um representante do Secretário de Estado do Emprego;
k) Um representante do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
4 — Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a colaborar com o grupo de trabalho outros elementos, a título individual ou como representantes dos serviços e organismos dependentes dos ministérios envolvidos, ou outras entidades com reconhecido mérito na matéria em causa.
5 — O grupo de trabalho apresenta, no prazo de 180 dias a contar da data da entrada em vigor do presente despacho, um relatório com proposta de operacionalização da promoção e vigilância da saúde nos termos do n.º 1, e com os resultados da análise e estudo, com propostas de alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, nos termos do n.º 2.
6 — O relatório referido no número anterior é submetido a parecer dos parceiros sociais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social, previamente a sua apresentação final.
7 — A atividade dos representantes que integram o grupo de trabalho, bem como das entidades convidadas a participar nos trabalhos nos termos do n.º 5, não é remunerada.
8 — O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
9 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de setembro de 2016. — O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita. — 12 de setembro de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo»
- DESPACHO N.º 11231/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Constitui um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de operacionalização da promoção e vigilância da saúde através do Serviço Nacional de Saúde
Criação da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional
«(…) Assim determino:
1 — É criada a Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional, adiante designada Comissão, com vista a promover uma discussão abrangente da Reforma da Saúde Pública com todos os seus atores.
2 — Determinar que à Comissão compete o seguinte:
a) Apoiar tecnicamente o desenvolvimento da rede de Unidades de Saúde Pública;
b) Articular -se especialmente com os Coordenadores Nacionais dos Cuidados de Saúde Primários, dos Cuidados de Saúde Hospitalares e dos Cuidados Continuados Integrados;
c) Promover a qualificação progressiva dos Serviços de Saúde Pública Locais;
d) Apoiar os grupos de trabalho que venham a ser criados no âmbito da reforma da Saúde Pública;
e) Considerar os contributos dos cidadãos e entidades que tenham manifestado ou venham a manifestar interesse em participar no processo de Reforma da Saúde Pública.
f) Apresentar proposta relativa a um novo quadro legal da saúde pública.
3 — Determinar que a Comissão é constituída por:
a) O Diretor-Geral da Saúde, que preside, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante;
b) Um representante do membro do Governo responsável pela área da saúde;
c) Um representante de cada uma das Administrações Regionais de Saúde;
d) Um representante de cada uma das organizações sindicais da área da saúde;
e) Um representante de cada uma das Ordens Profissionais da área da saúde.
4 — O Presidente da Comissão pode solicitar a colaboração de peritos, especialistas ou instituições para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.
5 — Determinar que a Comissão deve elaborar e apresentar ao membro do Governo responsável pela área da saúde um relatório semestral sobre a sua atividade.
6 — Determinar que a proposta relativa a um novo quadro legal da saúde pública deve ser apresentada no prazo de 180 dias.
7 — Estabelecer que o apoio logístico às atividades da Comissão é assegurado pela Direção-Geral da Saúde.
8 — Determinar que os membros da Comissão não auferem qualquer remuneração.
9 — Deve ser concedida dispensa dos respetivos locais de trabalho, aos profissionais que integram a Comissão, durante os períodos necessários para a prossecução das funções e tarefas descritas neste despacho, quando aplicável.
10 — Determinar que o mandato dos membros da Comissão é de três anos.
11 — Estabelecer que os serviços, organismos e estruturas da Administração Pública, no âmbito das suas atribuições e áreas de intervenção, prestam à Comissão toda a colaboração solicitada.
12 — Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
14 de setembro de 2016. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. »
- DESPACHO N.º 11232/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Determina a criação e estabelece disposições da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional, com vista a promover uma discussão abrangente da Reforma da Saúde Pública, com todos os seus atores
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 940/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 184/2016, SÉRIE II DE 2016-09-23
Retifica o Despacho n.º 11232/2016, publicado no Diário da República n.º 180, Série II, de 19 de setembro (Determina a criação e estabelece disposições da Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional)
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 940/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 184/2016, SÉRIE II DE 2016-09-23
Acumulações de Funções e Exoneração de Enfermeiros e Outros Funcionários em 19/09/2016
- AVISO (EXTRATO) N.º 11435/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Cessação do contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado [Enfermeira]
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 11263/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Acumulação de funções [Enfermeiros]
- DELIBERAÇÃO N.º 1436/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Autorizada a acumulação de funções ao Enfermeiro José Custódio Marques Lucas
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1430/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Autorização do pedido de acumulação de funções públicas na Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Lisboa no ano letivo 2016/2017
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1431/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Autorização do pedido de acumulação de funções privadas da Técnica Diagnóstico e Terapêutica Maria Eufrásia Rosa
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1432/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Autorização do pedido de acumulação de funções privadas do Técnico Diagnóstico e Terapêutica Carlos Santos
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1433/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Autorização do pedido de acumulação de funções privadas do técnico de diagnóstico e terapêutica Amílcar Silva
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1434/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Autorização do pedido de acumulação de funções privadas da Técnica Diagnóstico e Terapêutica Sónia Silva
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1435/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Autorização do pedido de acumulação de funções privadas da Técnica Diagnóstico e Terapêutica Dulce Cuco
Médicos: Concurso Aberto, Promoções Exército, Anulação de Transição AGS e Ciclo de Estudos Deserto em 19/09/2016
- DESPACHO N.º 11168/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Promoção ao posto de Major dos Capitães de Medicina
- AVISO N.º 11434/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Otorrinolaringologia, da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
- AVISO (EXTRATO) N.º 11436/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
Anulação da transição para a categoria de assistente graduado
- AVISO (EXTRATO) N.º 11437/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180/2016, SÉRIE II DE 2016-09-19
O Ciclo de estudos especiais Cuidados Paliativo no Adulto, aberto pelo Aviso n.º 5282/2016, ficou deserto
Conclusão de Períodos Experimentais, Exoneração, Acumulação de Funções, Mobilidade e Aposentações de Enfermeiros e Outros Funcionários de 13 a 16/09/2016
- AVISO N.º 11329/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Sílvia Manuela Rosa Ribeiro Dias concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenho de funções de enfermeira da carreira especial de Enfermagem
- AVISO N.º 11330/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Maria do Sameiro Silva Oliveira concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenho de funções de enfermeira da carreira especial de Enfermagem
- AVISO N.º 11331/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Maria José Almeida Duarte concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenho de funções de enfermeira da carreira especial de Enfermagem
- AVISO N.º 11209/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2016, SÉRIE II DE 2016-09-13
Torna público que um trabalhador do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., cessou o exercício de funções, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
- DELIBERAÇÃO N.º 1418/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Acumulação de funções privadas do assistente principal de saúde do ramo de Farmácia Vasco Luís da Costa Marçal
- AVISO N.º 11362/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 179/2016, SÉRIE II DE 2016-09-16
Consolidação de mobilidade de Enfermeira no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral
- AVISO (EXTRATO) N.º 11372/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 179/2016, SÉRIE II DE 2016-09-16
Cessação de funções por aposentação
Médicos: Concurso Aberto, Lista Final, Contratos Celebrados, AGS e Delegados de Saúde em 15/09/2016
- AVISO N.º 11332/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistente de saúde pública
- AVISO N.º 11333/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com assistente de Saúde Pública
- AVISO N.º 71/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Procedimento simplificado de recrutamento destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica
- DELIBERAÇÃO N.º 1419/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
- AVISO N.º 11346/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente hospitalar de psiquiatria
- DESPACHO N.º 11068/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Delegação de competências nos delegados de saúde coordenadores das unidades de saúde pública relativo à interdição da prática balnear
- DESPACHO N.º 11069/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2016, SÉRIE II DE 2016-09-15
Delegação de competências nos delegados de Saúde Pública da Região Alentejo