66 Mil Utentes Referenciados: Dados Dos Primeiros Quatro Meses de Funcionamento do Livre Acesso e Circulação de Utentes no SNS

Mais de 66 mil foram referenciados fora da rede hospitalar habitual

Nos primeiros quatro meses de funcionamento do livre acesso e circulação de utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), 66.217 utentes foram referenciados para uma primeira consulta fora da rede hospitalar habitual.

De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entre 1 de junho e 30 de setembro de 2016, os hospitais mais escolhidos pelos utentes foram:

  • Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
  • Centro Hospitalar Lisboa Norte
  • Centro Hospitalar Lisboa Central
  • Centro Hospitalar do Porto
  • Centro Hospitalar São João

Por sua vez, os dados revelam que as unidades com mais utentes que solicitaram consultas fora da sua rede hospitalar habitual foram:

  • Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Ave III  – Famalicão
  • ACES Tâmega III – Vale do Sousa Norte
  • ACES Lezíria
  • ACES Amadora
  • ACES Sintra

O livre acesso e circulação no SNS, aprovado pelo Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio, permite ao utente, em conjunto com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a consulta de especialidade de que necessita.

A referenciação é efetuada de acordo com o interesse do utente, segundo critérios de proximidade geográfica e considerando os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS.

Vantagens

O livre acesso e circulação contribui para a implementação progressiva do Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS (SIGA SNS), sendo uma das prioridades definidas para a Saúde no Programa do XXI Governo Constitucional. A sua implementação representa várias vantagens:

  • Para os utentes, que assim têm oportunidade de escolher;
  • Para os profissionais, nomeadamente para os médicos de família, que reforçam o seu papel e a relação de confiança com os doentes;
  • Para os hospitais, que reforçam o seu enfoque no utente e incrementam a qualidade dos serviços prestados;
  • Para o Serviço Nacional de Saúde, que, com esta medida, aumenta a sua eficiência global, maximizando a capacidade instalada, atingindo o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Para saber mais, consulte:

Administração Central do Sistema de Saúde > Livre acesso e circulação

Veja também:

Circular Informativa Conjunta ACSS / SPMS: Livre acesso e circulação de utentes no Serviço Nacional de Saúde – Referenciação para primeira consulta de especialidade hospitalar

Circular Normativa Conjunta ACSS DGS SPMS: Processo de Desmaterialização da Referenciação

ACSS e SPMS Vão Assegurar Sistema de Informação de Apoio da Referenciação para a Primeira Consulta de Especialidade

Disposições Para a Referenciação do Utente Para a Realização da Primeira Consulta Hospitalar de Especialidade

Newsletter InformACSS Edição Especial – Livre Acesso e Circulação no SNS

Livre Escolha e Circulação de Doentes – Respostas rápidas – ACSS

Sessão Formativa “Diálogos de Ética: Fim de Vida” a 20 de Outubro em Guimarães

Hospital de Guimarães promove sessão formativa dia 20 de outubro

“Diálogos de Ética: Fim de Vida” é o tema da sessão organizada pela Comissão de Ética para a Saúde do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, no âmbito das comemorações dos seus 25 anos. A iniciativa através da sua, organiza a sessão “Diálogos de Ética: Fim de Vida”, no dia 20 de outubro, a partir das 9 horas, no auditório da unidade hospitalar. Esta iniciativa insere-se no âmbito das comemorações dos 25 anos do Hospital de Guimarães.

A Comissão de Ética para a Saúde regressa assim ao primeiro tema dos “Diálogos de Ética”, que iniciou em 2009, com a participação de conceituados oradores, convidando os profissionais de saúde e a comunidade em geral a participar na sessão.

Temas:

  • Eutanásia
  • Morte medicamente assistida
  • Futilidade terapêutica
  • Cuidados paliativos: adequação terapêutica
  • Cuidados paliativos: hidratação e alimentação

“A doença incurável acarreta para a pessoa uma série de perdas sucessivas, que colocam em perigo o seu equilíbrio. Estas perdas surgem, em primeiro lugar, da própria doença, mas também das hospitalizações necessárias, dos tratamentos com a sua sequência de efeitos laterais penosos e das recaídas ou ausência de cura. Todos estes fatores provocam no doente a perda da sua identidade e de suas referências. Chegámos à inevitabilidade de não curarmos todos os nossos doentes da morte… Por vezes sofremos demais ao tentarmos simplesmente não morrer! É preciso saber mais… para fazer menos”, explica João Reis, Presidente da Comissão de Ética para a Saúde do Hospital de Guimarães.

Da sessão serão emitidos certificados formativos de presença aos participantes, não sendo necessária inscrição prévia.

Para saber mais, consulte:

I Jornadas de Enfermagem de Obstetrícia, Ginecologia e Medicina da Reprodução – CHLN – em Lisboa a 18 de Outubro

CHLN organiza jornadas de enfermagem dia 18 de outubro

O Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) organiza as I Jornadas de Enfermagem de Obstetrícia, Ginecologia e Medicina da Reprodução, que terão lugar Aula Magna da Faculdade de Medicina de Lisboa – Hospital de Santa Maria, no dia 18 de outubro de 2016, das 9 às 16h30.

Este evento, sob o tema “Saúde da Mulher e do Recém-Nascido”, organizado pela Direção de Enfermagem do CHLN, em colaboração com as equipas de enfermagem, destina-se a divulgar e partilhar o trabalho desenvolvido pelos profissionais de enfermagem nos serviços de obstetrícia, bloco de partos, ginecologia e medicina materno-fetal.

Mesas Temáticas

  • Estamos grávidos. E agora? … O caminho da Parentalidade
  • Está na hora!!!! O Nascimento em Segurança e Conforto
  • Promoção do Aleitamento Materno
  • Quando os pais não conseguem. O apoio à Fertilidade
Para saber mais, consulte:

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE > Programa

Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020

Informação do Portal SNS:

Estratégia Nacional Ecossistema de Informação de Saúde aprovada.

O Governo aprovou a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 — ENESIS 2020, de acordo com a Resolução de Conselho de Ministros publicada dia 19 de outubro em Diário da República. O diploma entra em vigor no dia 20 de outubro.

Neste plano de ação, cabe aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) coordenar, promover e monitorizar a execução da ENESIS 2020, em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa, no âmbito da atuação estratégica do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública.

O membro do Governo responsável pela área da saúde deve estabelecer, por despacho, no prazo de dois meses, o modelo de funcionamento e coordenação operacional adequados à realização dos objetivos da ENESIS 2020, bem como um quadro de acompanhamento, que inclui a lista de indicadores quantitativos, metas a atingir no final de cada ano e benefícios espectáveis.

Os membros do Governo responsáveis pelas áreas da modernização administrativa, da defesa nacional, da justiça, do trabalho e da segurança social e da saúde, devem estabelecer, por despacho, no prazo de três meses, as formas de articulação interministerial adequadas à realização dos objetivos da ENESIS 2020, que tenham interdependências.

A SPMS fica ainda responsável por elaborar um relatório durante primeiro trimestre de cada ano, até 2020, respeitante ao ano anterior em que decorre o período de implementação da ENESIS 2020, analisando e justificando eventuais desvios às metas preconizadas, indicando áreas de melhoria e propondo novas metas e iniciativas que sirvam de base à preparação da próxima ENESIS.

Para a prossecução dos objetivos do Governo na área da saúde é determinante o acesso atempado a informação útil, consistente, precisa e atualizada, pelos diversos intervenientes do sistema de saúde, por forma a suportar decisões.

Por outro lado, na área da simplificação e modernização da Administração Pública, estabelecem-se um conjunto de medidas que visam melhorar o relacionamento com o cidadão, reduzindo custos de contexto para as empresas e tornando a Administração Pública mais eficiente, medidas essas que se edificam sobre o recurso inquestionável das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Este esforço tem vindo já a ser concretizado pela área do Governo responsável pela saúde, através da promoção do reforço do Sistema de Informação da Saúde, fazendo uso da disponibilização de múltiplas plataformas de serviços digitais que permitem o acesso e partilha de informação e a simplificação e desmaterialização de diversos processos e documentos, como sejam a prescrição e dispensa eletrónica de medicamentos, a desmaterialização dos processos associados aos certificados de óbito e baixas médicas e muitos outros, bem como a disponibilização de dados e serviços através da Plataforma de Dados de Saúde e portais conexos e, ainda, a disponibilização pública através de dados abertos no Portal do SNS e no Portal dados.gov.pt.

Considera -se do interesse do cidadão que os avanços significativos em matéria de Sistemas de Informação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) sejam alargados a todo o sistema de saúde português.

Esta iniciativa é fundamental criar o enquadramento e as condições através dos quais os diversos atores do sistema de saúde possam contribuir para a evolução do ecossistema de informação da saúde, tornando -se uma referência de boas práticas e promovendo a entrega de benefícios e a otimização de riscos e recursos.

Para saber mais, consulte:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série I de 2016-10-17
Presidência do Conselho de Ministros
Governo aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020

UCC Bragança Promove a Literacia em Saúde Junto da População – Projeto “SOS Cuidador”

UCC Bragança promove a literacia em saúde junto da população.

A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Bragança, integrada na Unidade Local de Saúde do Nordeste, está a dar formação a famílias de acolhimento e a cuidadores informais de idosos, tendo em vista a sua capacitação para lidar com os problemas específicos das pessoas de quem cuidam.

Estas ações realizam-se no âmbito do projeto “SOS Cuidador”, que visa dar resposta às necessidades das famílias de acolhimento, as quais, de acordo com a legislação vigente, têm direito a receber formação inicial e contínua, no sentido de adquirirem conhecimentos e competências para melhorar os cuidados aos idosos acolhidos.

De acordo com a Unidade Local de Saúde do Nordeste, esta formação, ministrada pelos profissionais de medicina e enfermagem da Unidade de Cuidados na Comunidade de Bragança,  promove a literacia em saúde junto da população e a melhoria dos cuidados prestados aos idosos acolhidos.

Os temas da formação são selecionados de acordo com as dificuldades expressas pelos próprios participantes, que têm assim oportunidade de adquirir competências em cuidados geriátricos e também de reforçar as capacidades e competências para gerir situações complexas em contexto de prestação de cuidados às pessoas idosas.

As sessões decorrem mensalmente no Centro de Saúde de Santa Maria e “permitem aos cuidadores partilhar informações e conhecimentos, o que contribui, por um lado, para facilitar o seu trabalho, e, por outro lado, traduz-se numa melhoria da qualidade do apoio dado aos próprios idosos”.

Adquirir conhecimentos e partilhar experiências

A UCC de Bragança tem vindo a promover ações de formação para as famílias de acolhimento do concelho e, este ano, 2016, alargou as ações aos cuidadores informais, tendo em vista minimizar as dificuldades que muitas vezes estes sentem em dar resposta às necessidades dos idosos dependentes.

Visite:

Unidade Local de Saúde do Nordeste  – http://www.ulsne.min-saude.pt/

Conferência “Percursos de vida | Literacia em Saúde | Integração de Cuidados” em Lisboa a 18 e 19 de Outubro

Conferência decorre em Lisboa, a 18 e 19 de outubro. Participe!

“Percursos de vida | Literacia em Saúde | Integração de Cuidados” é o tema da conferência que vai decorrer na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, nos dias 18 e 19 de outubro, no âmbito das Reformas de Proximidade.

As inscrições estão abertas. Aproveite e participe. Basta preencher o formulário de inscrição.

A sessão de abertura conta com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, do Diretor-Geral da Saúde, Francisco George, do Presidente do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Henrique Luz Rodrigues, e da Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, Marta Temido.

Temas:

  • Percursos de vida e literacia em saúde
  • Portal SNS e Repositório de literacia
  • Gestão dos percursos em cuidados de saúde
  • Instrumentos para a gestão dos percursos
  • O desafio da multimorbilidade na Europa
  • Qualificação dos espaços de atendimento do SNS – literacia e gestão dos percursos
  • Incorporação da inovação na gestão dos percursos no SNS
  • Integração de cuidados no SNS
  • Integração de cuidados na experiência europeia

O encerramento estará a cargo do Diretor do Departamento de Sistemas de Saúde e Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde – Europa, Hans Kluge, do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes – Ministro da Saúde.

Para saber mais, consulte:

Programa

Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020

Informação do Portal SNS:

Aprovada Estratégia do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2016, publicada em Diário da República no dia 13 de outubro, aprova a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020, delineando a estratégia a prosseguir para a concretização dos compromissos políticos assumidos pelo Governo no seu Programa e nas Grandes Opções do Plano, no âmbito da política do medicamento e produtos de saúde.

No âmbito destes compromissos, foi expressamente assumido como prioridades do plano de ação do Governo, em matéria de defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da promoção da saúde, e como vetores de sustentação da melhoria da sua governação, a promoção de uma política sustentável na área do medicamento, de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, o aumento da quota de utilização de medicamentos genéricos e da utilização de biossimilares e o estímulo à investigação e à produção nacional no setor do medicamento.

Em matéria de melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, foi também assumido como vetores prioritários o reforço das políticas e programas específicos com esse fim, destacando -se, como uma das medidas, aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tecnologias de saúde, que avaliem adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não farmacológicas e os novos programas de saúde, bem como a redução progressiva das situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público e privado, incluindo as relações com a indústria da saúde.

Ainda no programa deste Governo foi expressamente assumido como elegível, para o contributo da melhoria da qualidade dos cuidados a prestar, a valorização do papel das farmácias comunitárias enquanto agentes de prestação de cuidados, apostando no desenvolvimento de medidas de apoio à utilização racional do medicamento.

Neste sentido, o Conselho de Ministros resolveu aprovar a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020 e determinar que o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde vai elaborar, anualmente, um relatório intermédio sobre a implementação da referida estratégia, e no final do quadriénio, um relatório global.

Para saber mais, consulte:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2016 – Diário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13