Edição de Fevereiro da Revista Dependências

Posted on 07/03/2016 by A Enfermagem e as Leis

Edição de fevereiro da revista Dependências

Destaque para entrevista a António Pacheco Palha na nova edição da revista Dependências.

Já se encontra disponível a edição de fevereiro de 2016 da revista Dependências, uma publicação periódica de conteúdos na área das toxicodependências.

Em destaque, na edição de fevereiro:

António Pacheco Palha: “Faz o que deves e não esperes a recompensa”
Primeira Cimeira Política HCV (Hepatite C) da União Europeia lança desafio: “Europa livre da Hepatite C até 2030”
Testemunhos na primeira pessoa: “Assim nasceu o modelo português”
Relatório Anual: “A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências”
Serviço Nacional de Saúde mais próximo das pessoas: “Todas as informações do SNS num novo portal”

Veja a Revista Dependências – fevereiro 2016

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CHLN Obteve 1,7 Milhões de Euros do FEDER para a Implementação do Processo Clínico Eletrónico

Posted on 03/03/2016 by A Enfermagem e as Leis

Implementação global do Processo Clínico Eletrónico permite estender projeto a todos os serviços clínicos do CHLN.

O Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) obteve aprovação, por parte da Agência para a Modernização Administrativa, da sua candidatura ao projeto “PCE – Processo Clínico Eletrónico”, o que vai permitir a implementação global da iniciativa, estendendo-a a todos os serviços clínicos do centro hospitalar.

Este projeto representa um investimento de três milhões de euros, sendo cofinanciado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional em 1,7 milhões de euros, no quadro da política de investimento definida pelo atual Conselho de Administração para esta área estratégica da instituição.

A implementação do Processo Clínico Eletrónico marca um novo ciclo de investimentos em sistemas de informação, orientado para a disponibilização de novas funcionalidades aplicacionais aos profissionais do CHLN.

Com este projeto, o Processo Clínico Eletrónico será estendido a todos os serviços clínicos do CHLN, com destaque para:

Prestação de cuidados médicos em mobilidade, permitindo a qualquer profissional de saúde poder atuar, em qualquer momento e em qualquer local do CHLN, através de diversos dispositivos de acesso fixo e móvel (computadores, smartphones, tablets);Com este sistema, os médicos do CHLN terão acesso a um conjunto de informações, tais como: a sua lista de doentes, o histórico, o resumo clínico, as notas clínicas, diagnósticos, alertas e problemas, marcação de atos médicos, alta clínica nas diferentes áreas funcionais do hospital, à prescrição interna e externa de medicamentos, bem como à requisição e registo de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT);Pretende-se desenvolver um conceito de maior proximidade com os cidadãos, em que os diversos serviços partilharão um conjunto de informação relevante sobre os utentes do CHLN, ajustando as interações às necessidades de cada um, disponibilizando uma resposta única e maximizando a eficiência e a eficácia da prestação de cuidados médicos;
Bloco Operatório Digital, que abrangerá os 10 blocos operatórios do CHLN, possibilitando a introdução informática dos registos referentes à anestesiologia e permitindo o acesso, no bloco, aos resultados clínicos da consulta de anestesia, à integração em tempo real com os cuidados intensivos, o acesso a protocolos anestésicos e de procedimentos, bem como a funcionalidades de extração de dados estatísticos para análise de gestão clínica;
Desmaterialização dos Laboratórios Clínicos, que irá integrar os processos, equipamentos e aplicações dos laboratórios num sistema único. Nesta candidatura, agora aprovada, será desmaterializado o funcionamento dos Laboratórios de Neuropatologia e de Neurologia;
Segurança e certificação: serão reforçadas as medidas de segurança tendentes a permitir o funcionamento ininterrupto dos sistemas e a salvaguarda da informação, nomeadamente os registos clínicos. O acesso à informação será feito de forma mais fácil e segura, através da utilização do cartão do cidadão como meio de autenticação. As atividades informáticas relacionadas com o processo clínico eletrónico serão objeto de certificação de acordo com a norma ISO 20000.

O Processo Clínico Eletrónico envolve cerca de 60 serviços clínicos. Para além das necessidades de cablagens e computadores pessoais, é também necessário efetuar parametrizações específicas para muitos serviços e familiarizar os profissionais de saúde com as novas funcionalidades aplicacionais. É um processo longo e com várias dimensões de complexidade, cuja conclusão, a um ritmo de implementação de dois serviços por mês, perspetiva-se para o ano de 2018.

Este é em suma, um processo que envolve o desenvolvimento de trabalho em várias áreas: os profissionais médicos a trabalharem com o desktop médico, os profissionais de enfermagem a trabalharem com o desktop de enfermagem, a consolidação do circuito da prescrição com protocolos diferenciados e de acordo com critérios específicos e que assume um papel verdadeiramente inovador num centro hospitalar universitário de referência, facilitando os procedimentos associados à prestação de cuidados médicos diferenciados, com maior eficácia, segurança e qualidade, resultando em significativos ganhos em saúde.

Relatório: Portugal – Doenças Oncológicas em Números 2015 – DGS

Posted on 03/03/201603/03/2016 by A Enfermagem e as Leis

Portugal - Doenças Oncológicas em Números 2015

A mortalidade por cancro desceu ligeiramente, no último ano, quando avaliada a mortalidade padronizada, ou seja, descontando o efeito de envelhecimento da população, revela o relatório “Portugal – Doenças Oncológicas em Números 2015”, hoje apresentado pela Direção-Geral da Saúde. No entanto, o mesmo documento sublinha o peso das doenças oncológicas tanto em carga de doença como nos encargos dos cuidados associados.

De uma forma global, assistiu-se, em 2014, a uma melhoria na acessibilidade dos doentes aos tratamentos oncológicos registando-se, em simultâneo, um aumento do número de cirurgias efetuadas no período em análise.

Em termos de comparação com outros países europeus, verifica-se que a mortalidade por doença oncológica situa-se abaixo da média europeia, beneficiando Portugal de um histórico menor consumo de tabaco, a que corresponde uma menor taxa de cancro do pulmão e de mortalidade associada. Ainda assim, o cancro do Pulmão é o mais letal em Portugal, sendo responsável por 3 927 óbitos verificados em 2014.

Outras das preocupações expressas no relatório apresentado prende-se com o cancro colo-retal. O aumento verificado nesta doença motiva o Programa Nacional para as Doenças Oncológicas a defender a generalização do programa de rastreio a todo o país.

Consulte o relatório “Portugal – Doenças Oncológicas em Números 2015”

Informação do Portal da Saúde:

Doenças Oncológicas em Números – 2015

DGS apresentou, dia 3 de março, o relatório “Portugal – Doenças Oncológicas em Números 2015”.

O relatório “Portugal – Doenças Oncológicas em Números 2015” foi apresentado no dia 3 de março pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas.

De acordo com o documento, a transformação epidemiológica da Oncologia tem levado a um crescimento progressivo do número de novos casos anuais e a um aumento da idade média da população afetada. O aumento de incidência deve-se maioritariamente aos ganhos de esperança de vida da população portuguesa. As modificações dos estilos de vida, para além de influenciarem as variações de incidência, contribuem para mudanças relativas entre as diversas neoplasias. A conjunção destes dois fatores tem vindo a levar a correções em alta, das previsões de evolução de incidência.

A capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem permitido acomodar a maioria das novas solicitações. Foram elaboradas, em 2015, três redes de referenciação de especialidade hospitalar com influência determinante na oncologia: Oncologia Médica, Radio-Oncologia e Hematologia Clínica. O cancro é uma das doenças do futuro (e do presente) que para além duma perspetiva clínica multidisciplinar, reclama uma abordagem política e social concertada, que se estende para além dos muros das estruturas de saúde.

O relatório defende que a Oncologia tem um peso crescente no país, tanto em carga de doença como no peso dos cuidados associados.

A mortalidade por cancro desceu ligeiramente, no último ano, quando avaliada a mortalidade padronizada, ou seja, descontando o efeito de envelhecimento da população.

Na globalidade, o SNS tem conseguido acomodar as necessidades dos doentes, com mais produção cirúrgica e mais tratamentos oncológicos. Há a registar um discreto aumento da mediana do tempo de resposta para cirurgia, mas com melhor resposta nos extremos, ou seja, melhoria da resposta global.

O aumento da despesa com medicamentos é preocupante, particularmente com os novos fármacos. A necessidade de monitorizar, de forma sistemática, a efetividade terapêutica dos mesmos, é indispensável para conseguir aferir os ganhos reais em saúde, face ao custo crescente dos mesmos. Esta monitorização deve ser realizada através do registo oncológico nacional, instrumento que carece de implementação.

Em termos de comparação com outros países europeus, verifica-se que a mortalidade por doença oncológica situa-se abaixo da média europeia, beneficiando Portugal de um histórico menor consumo de tabaco, a que corresponde uma menor taxa de cancro do pulmão e de mortalidade associada. Ainda assim, o cancro do pulmão é o mais letal em Portugal, sendo responsável por 3.927 óbitos verificados em 2014.

Neste contexto, o relatório exibe várias recomendações:

Maior investimento na prevenção; promoção de estilos de vida saudáveis;
Promover a literacia da população, tanto dos cidadãos em geral, como dos doentes e cuidadores;
Monitorizar e estudar assimetrias regionais, para objetivar causas e identificar eventuais pontos de intervenção;
Promover a igualdade inter-regional, no acesso aos rastreios oncológicos;
Generalizar o programa de rastreio do cancro colo-retal;
Monitorizar a efetividade terapêutica de novos fármacos e intervenções, através da implementação do registo oncológico nacional.

Veja o Relatório: Portugal – Doenças Oncológicas em Números 2015

Resultados da 7ª Edição Vacinómetro Época Gripal 2015/2016

Posted on 02/03/2016 by A Enfermagem e as Leis

Mais de 63 por cento dos idosos vacinaram-se contra a gripe

Relatório “Vacinómetro” revela que mais de 63 por cento dos idosos vacinaram-se contra a gripe na época gripal 2015/16.

O “Vacinómetro” para a época gripal 2015/16, relatório da autoria da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) e da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, com o apoio de uma farmacêutica, divulgado no dia 2 de março, revela que mais de 63 por cento dos portugueses com 65 ou mais anos foram vacinados contra a gripe neste inverno.

A 7.ª edição do documento estima também que foram vacinados 30 por cento das pessoas com doenças crónicas e mais de metade (55,7 por cento) dos profissionais de saúde com contacto direto com os doentes. Cerca de 34% dos portugueses com idades compreendidas entre os 60 e os 64 anos também foram vacinados. O documento calcula ainda que sete por cento das pessoas pertencentes aos grupos prioritários para vacinação foram vacinadas pela primeira vez.

De acordo com o relatório, foram vacinadas mais de 1,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos, um número semelhante ao registado no ano passado. Os dados, no conjunto, indicam que quase metade da população estudada (49,4%) foi vacinada, com uma percentagem quase idêntica de homens e mulheres (ligeiro aumento de homens).

O “Vacinómetro” permite “monitorizar, em tempo real, a taxa de cobertura da vacinação contra a gripe em grupos prioritários recomendados pela Direção-Geral da Saúde”: pessoas com idades entre os 60 e os 64 anos, com 65 e mais anos, portadores de doenças crónicas e trabalhadores em instituições de saúde.

Os dados agora anunciados resultam de questionários telefónicos ao universo dos grupos prioritários (1.500 pessoas no total), que no ano passado indicaram uma muito maior adesão à vacina dos doentes crónicos (55,3% contra os 30% deste ano) mas uma menor adesão dos profissionais de saúde (51,7 no ano passado contra os 55,7 deste ano).

A meta estabelecida pela Organização Mundial de Saúde é a vacinação de 75% das pessoas com 65 e mais anos em 2020.

Resultados da 7ª Edição Vacinómetro época gripal 2015/2016

3ª Vaga

Até ao momento, estima-se que tenham sido vacinados contra a gripe sazonal:

• 63% dos portugueses com 65 ou mais anos

• 28% dos indivíduos portadores de doenças crónicas

• 51% dos profissionais de saúde com contato direto com doentes

• 30% com idades compreendidas entre os 60 e os 64 anos

Até ao momento, estima-se que tenham sido vacinados pela primeira vez:

• 7% dos indivíduos pertencentes aos grupos prioritários para a vacinação

Até ao momento, estima-se que tenham intenção de se vacinar:

• 17% dos indivíduos pertencentes aos grupos prioritários para a vacinação

• 22% dos indivíduos com 65 ou mais anos

Pelo 7º ano consecutivo a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) e a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), com o apoio da Sanofi Pasteur MSD (SPMSD), apresentam os resultados da terceira vaga do Vacinómetro®.

Lançado em 2009, o Vacinómetro® permite monitorizar em tempo real, a taxa de cobertura da vacinação contra a gripe em grupos prioritários recomendados pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

A iniciativa conjunta da SPP, da APMGF e SPMSD, vai decorrer durante 5 meses. Os próximos resultados serão divulgados nas seguintes datas:

• Março 2016 (resultados finais)

Sobre o Vacinómetro

Objetivo – Monitorizar a cobertura vacinal contra o vírus da gripe na época gripal de 2015/2016, junto de quatro grupos de indivíduos pertencentes ao grupo recomendado e a grupos de vacinação prioritária, indicados pela DGS: (grupo 1) indivíduos com idades compreendidas entre os 60 e os 64 anos; (grupo 2) indivíduos com 65 ou mais anos; (grupo 3) indivíduos portadores de doenças crónicas; (grupo 4) indivíduos trabalhadores em instituições de saúde.

Metodologia – Questionários de aplicação telefónica, através do sistema CATI.

Universo – População portuguesa residente em território continental, com idade compreendida entre os 60 e os 64 anos, ou com idade igual ou superior a 65 anos, ou portadora de doenças crónicas, ou trabalhadora em instituições de saúde, de ambos os géneros e telefone fixo ou móvel.

Amostra:À amostra em causa está associada uma margem de erro de 2,5% para um IC de 95% no total da amostra (n=1509), uma margem de erro de 5,6% para um IC de 95% dentro de cada Target (Doentes Crónicos, Profissões de Risco e 60-64 anos) (n=301, n=301 e n=301 respetivamente) e uma margem de erro de 4,0% para um IC de 95% dentro do Target >65 anos (n=601).

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Processo de Referenciação das Pessoas com Testes Reativos ou Infetadas pelos Vírus das Hepatites B e C, ou Portadoras de Outras Infeções Sexualmente Transmissíveis

Posted on 02/03/201603/03/2016 by A Enfermagem e as Leis

«(…) Assim, determino:

1 — O processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde, é efetuado através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH).

2 — O processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, efetuado através de pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que desenvolvem projetos de rastreio e diagnóstico precoce da infeção por VIH, das infeções por vírus das hepatites ou de outras infeções sexualmente transmissíveis, é efetuado diretamente junto dos estabelecimentos hospitalares, os quais gerem os pedidos de consulta através do sistema CTH.

3 — Nos casos previstos no n.º 1, a realização de primeira consulta hospitalar tem o tempo máximo de resposta de 7 dias, contado a partir da data de registo do pedido pelo serviço ou estabelecimento do SNS ou da entidade que com este celebrou acordo para realização de prestações de saúde.

4 — Nos casos previstos no n.º 2, a realização de primeiras consultas hospitalares tem o tempo máximo de resposta de 7 dias, contado a partir da data em que o estabelecimento hospitalar regista o pedido.

5 — A Direção-Geral da Saúde divulga, no seu sítio da Internet, as pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que desenvolvem projetos de rastreio e diagnóstico precoce da infeção por VIH, das infeções por vírus das hepatites e de outras infeções sexualmente transmissíveis, para efeitos do disposto no presente despacho.

6 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação. 22 de fevereiro de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

DESPACHO N.º 3206/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 43/2016, SÉRIE II DE 2016-03-02
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde

Informação do Portal da Saúde:

Referenciação hospitalar para pessoas infetadas com hepatite B e C

Despacho determina realização de primeira consulta hospitalar, para novos casos de hepatite B e C, em 7 dias.

De acordo com despacho n.º 3206/2016, publicado no dia 2 de março, no Diário da República, o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis passa a ser realizado através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH).

O diploma determina que a realização da primeira consulta hospitalar tem o tempo máximo de resposta de 7 dias, contado a partir da data de registo do pedido pelo serviço ou estabelecimento do SNS ou da entidade que com este celebrou acordo para realização de prestações de saúde.

A Direção-Geral da Saúde divulga, no seu sítio da Internet, as pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que desenvolvem projetos de rastreio e diagnóstico precoce da infeção por VIH, das infeções por vírus das hepatites e de outras infeções sexualmente transmissíveis, para efeitos do disposto no presente despacho.

Despacho n.º 3206/2016 – Diário da República n.º 43/2016, Série II de 2016-03-02

Relatório: Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015 – DGS

Posted on 01/03/201625/11/2016 by A Enfermagem e as Leis

Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015

Portugal - Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015

Portugal registou nos últimos nove anos uma redução global do consumo de tabaco. O relatório “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015”, hoje apresentado pela Direção-Geral da Saúde, revela que a prevalência de consumidores, com 15 ou mais anos, diminuiu ligeiramente, de 20,9%, em 2005/2006, para 20%, em 2014.

A prevalência de consumidores diários registou uma redução de quase 2 pontos percentuais, passando de 18,7% para 16,8%. Por outro lado, a percentagem de ex-fumadores aumentou quase 6 pontos percentuais (de 16,1% para 21,7%).

A comparação das prevalências obtidas nos dois últimos Inquéritos Nacionais de Saúde (2005/2006 e 2014), em função do sexo, evidencia uma diminuição dos consumidores diários no sexo masculino (de 27,5% para 23,5%) e um ligeiro aumento dos consumidores diários do sexo feminino (de 10,6% para 10,9%).

Como nota menos positiva, a percentagem de pessoas que nunca fumaram diminuiu quase 5 pontos percentuais, de 62,9%, em 2005/2006, para 58,2% em 2014, o que traduz um aumento da experimentação do consumo. Este facto permite concluir que a redução na prevalência do consumo de tabaco foi conseguida sobretudo à custa do aumento do número de pessoas que deixaram de fumar.

Consulte o relatório “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015“.

Informação do Portal da Saúde:

Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015

Governo está a avaliar a comparticipação dos medicamentos para a cessação tabágica e mais consultas em todos os ACES.

Portugal registou nos últimos nove anos uma redução global do consumo de tabaco. O relatório “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015”, apresentado dia 1 de março, na Fundação Calouste Gulbenkian, revela que a prevalência de consumidores diários registou uma redução de quase dois pontos percentuais para 16,8%, tendo a percentagem de ex-fumadores aumentado quase seis pontos percentuais para 21,7%.

No entanto, entre os fatores de risco comportamental fumar constitui a primeira causa de morte em Portugal. Face a esta preocupação, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, no encerramento da sessão, revelou que o Governo está a avaliar a comparticipação dos medicamentos para a cessação tabágica, bem como a extensão das consultas para ajudar os utentes a deixarem de fumar em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

Relativamente aos espaços para fumadores – nomeadamente na restauração e hotelaria – o objetivo do Ministério da Saúde é evitar que haja capacidade legal para a abertura de novos espaços para fumadores. Fernando Araújo referiu que os que existem, terão de respeitar exigências, do ponto de vista técnico, cada vez maiores para proteger quem não fuma da inalação do tabaco.

Uma dessas medidas entrará em breve em vigor e obriga a que os espaços fechados onde é possível fumar – com mais de 100 metros quadrados – tenham de ter pressão negativa.

De acordo com o Diretor-Geral da Saúde, Francisco George, a pressão negativa é essencial para evitar que o fumo do tabaco passe de uma área para a outra: “A pressão deve ser no mínimo 5 pascais (unidade), para a propagação do fumo do tabaco encontrar um bloqueio à sua expansão”, explicou.

Relatório “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015”

Interrupção Voluntária da Gravidez: Revogação das Leis Relativas ao Pagamento de Taxas Moderadoras e Exclusão da Ilicitude

Posted on 29/02/201629/02/2016 by A Enfermagem e as Leis

LEI N.º 3/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-29
Assembleia da República

Revogação das Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez)

Informação do Portal da Saúde:

Revogação das taxas moderadoras da IVG

Foi publicada lei que determina revogação do pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez.

A Assembleia da República publicou dia 29 de fevereiro, em Diário da República, a Lei n.º 3/2016, que determina revogação do pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez.

O diploma revoga as Leis números 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez).

Lei n.º 3/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29