Alterações na Portaria do Transporte de Doentes Não Urgentes

PORTARIA N.º 28-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 29/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-02-11
Ministério da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

A quarta alteração a esta portaria pode ser vista aqui.

Informação do Portal da Saúde:

« Terceira alteração à portaria sobre o transporte de doentes não urgentes alarga isenções e garante alguns encargos.

Em comunicado de 10 de fevereiro de 2015, o Ministro da Saúde anuncia a terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

Esta alteração alarga, aos utentes com paralisia cerebral e situações neurológicas que resultem em limitação motora, a isenção de pagamento dos encargos com o transporte necessário à realização dos cuidados de saúde determinados pela sua condição clínica.

Para os doentes transplantados e insuficientes renais crónicos que realizem diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, o Serviço Nacional de Saúde passa igualmente a assegurar os encargos de transportes, independentemente do número de deslocações mensais. Para todas estas situações, a isenção deixa de depender, como até agora, da insuficiência económica e da prescrição médica.

Para saber mais, consulte:

Portaria n.º 28-A/2015 – Diário da República n.º 29/2015, 1.º Suplemento, Série I de 2015-02-11
Ministério da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Portaria n.º 142-B/2012. DR n.º 94, Suplemento, Série I de 2012-05-15
Ministério da Saúde
Define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Abertos Concursos Médicos (Saúde Pública) – Vagas para Todo o País

  • AVISO N.º 1572-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-02-10
    Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

    Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalar e de Saúde Pública, da carreira especial médica e da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial

    Veja aqui alguns dos resultados deste concurso

  • AVISO (EXTRATO) N.º 7110/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2015, SÉRIE II DE 2015-06-26

    Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

    Cessação do procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Neurorradiologia, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro

    Informação do Portal da Saúde:

    Publicação de concurso para 275 vagas para médicos especialistas. Prazo de candidatura termina a 24 de fevereiro.

    « Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro, publicitando o procedimento simplificado de seleção para o recrutamento de 275 médicos especialistas das áreas hospitalares e de saúde pública, que adquiriram o grau de especialista na 2.ª época de 2014, para os estabelecimentos de saúde do SNS.

    Esta publicação permite a abertura, em simultâneo, de todos os procedimentos concursais para o preenchimento das vagas identificadas em cada uma das instituições de saúde que foram contempladas pelo Despacho n.º 1036-B/2015, de 30 de janeiro.

    A contagem do prazo de candidatura para os concursos publicitados termina no próximo dia 24 de fevereiro.

    As 275 vagas estão distribuídas por 39 especialidades médicas em 43 instituições hospitalares do SNS. Deste total de vagas, 60 dirigem-se para hospitais da região Norte, 53 para a região Centro, 77 para Lisboa e Vale do Tejo, 56 para o Alentejo e 29 para o Algarve. »

    Informação do site da ACSS:

    « Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro, publicitando o procedimento simplificado de seleção para o recrutamento de 275 médicos especialistas das áreas hospitalares e de saúde pública, que adquiriram o grau de especialista na 2.º época de 2014, para os estabelecimentos de saúde do SNS.

    Esta publicação permite a abertura, em simultâneo, de todos os procedimentos concursais para o preenchimento das vagas identificadas em cada uma das instituições de saúde que foram contempladas pelo Despacho n.º 1036-B/2015, de 30 de janeiro.

    As 275 vagas estão distribuídas por 39 especialidades médicas em 43 instituições hospitalares do SNS. Deste total de vagas, 60 dirigem-se para hospitais da região Norte, 53 para a região Centro, 77 para Lisboa e Vale do Tejo, 56 para o Alentejo e 29 para o Algarve.

    A admissão ao procedimento é formalizada mediante requerimento, cuja minuta se encontra disponível no endereço eletrónico desta ACSS, IP, o qual deve ser apresentado no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do referido aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro, i.e., até ao próximo dia 24 de fevereiro de 2015, inclusive. »

    Aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro

    Despacho n.º 800-A/2015, de 26 de janeiro

    Despacho n.º 1036-B/2015, de 30 de janeiro

    Requerimento de candidatura

Unidades de Cuidados na Comunidade do ACES Barlavento Assinalam Dia Mundial do Doente a 11 de Fevereiro

A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Dunas, que integra o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Barlavento, da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, o Serviço Social e a Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados de Portimão organizam, no âmbito do Dia Mundial do Doente, um leque de atividades e ações com o intuito de promover hábitos de vida saudável junto da população e sessão informativa, dirigida a todos os utentes, sobre as isenções no Serviço Nacional de Saúde.

A iniciativa realiza-se, no dia 11 de fevereiro, no ginásio de fisioterapia do Centro de Saúde de Portimão:

  • 10h30 – sessão intitulada “Classe de Movimento Intergeracional para a Saúde”
  • Das 14 às 14h45 – uma sessão de promoção de “Hábitos de Vida Saudável”
  • 15 horas – sessão de esclarecimento sobre “Isenções no Serviço Nacional da Saúde”

UCC D’Alagoa assinala Dia Mundial do Doente com sessões de esclarecimento: “Informar para melhor cuidar”

Com o tema “Informar para melhor Cuidar”, a Unidade de Cuidados na Comunidade D’Alagoa e o Gabinete do Cidadão do Agrupamento de Centros de Saúde Barlavento, também no âmbito do Dia Mundial do Doente, realiza duas sessões de esclarecimento e de divulgação acerca da Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, elaborada pela Direção-Geral da Saúde, no concelho de Lagoa.

As duas sessões realizam-se, dia 11 de fevereiro, na sala de reuniões da Unidade Funcional de Lagoa, das 10 às 11 horas, e dia 12 de fevereiro, na Academia Cultural Sénior de Lagoa, das 14 às 15 horas.

Todas estas iniciativas têm entrada livre e são dirigidas à população em geral.

O Dia Mundial do Doente, celebração instituída por João Paulo II em 1992, é assinalado anualmente a 11 de fevereiro, na festa litúrgica de Nossa Senhora de Lourdes, data que marca as aparições a Bernardette Soubirous, em 1858.

Para saber mais, consulte:

Administração Regional de Saúde do Algarve – http://www.arsalgarve.min-saude.pt/

Missão Sorriso Premeia 15 projetos de Entidades do Serviço Nacional de Saúde em 2014

O Continente assume o seu papel enquanto empresa socialmente responsável e à sua medida criou o projeto que promove a maior de todas as causas: O Sorriso das Crianças, Idosos e Famílias Carenciadas.

A Missão Sorriso nasce em 2003 como resposta às necessidades dos serviços de pediatria e neonatologia de hospitais em zonas de influência das Lojas Continente. Em 2012, o projeto alargou-se a todos os distritos do país, na área da saúde e do envelhecimento ativo, e no apoio à luta contra a fome.

Através da venda de produtos da Leopoldina nas lojas Continente, entre outras formas de angariação, a Missão Sorriso doa verbas que são utilizadas em projetos que promovem a melhoria da qualidade de vida de crianças, seniores e famílias carenciadas.

A Missão Sorriso começou por apoiar uma Instituição de Solidariedade Social em 2003, depois alargou a atuação a unidades pediátricas e, em 2011, apoiou também Agrupamentos de Centros de Saúde e Instituições de Solidariedade Social.

Nos últimos 11 anos, contribuiu com mais de 9 milhões de euros, que se traduzem em equipamentos hospitalares, materiais diversos de apoio a crianças e seniores e ainda em produtos básicos de alimentação e higiene.

A Missão Sorriso, este ano, recebeu 360 candidaturas. Os projetos vencedores de 2014, de entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde são:

  • Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. – Serviço de Pediatria – Ecos do coração
  • Centro Hospitalar Alto Ave,E.P.E. – Alergias na pediatria: prevenir, agir e sorrir!
  • Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II-Gerês/Cabreira – Liga-te à Saúde!
  • Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE – Adolescer na Figueira da Foz
  • Centro Hospitalar do Oeste – Projeto Pára…Quedas
  • Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. – Conhecer melhor a minha Diabetes!
  • Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE – Diagnostico no Neurodesenvolvimento como instrumento de cidadania
  • Unidade de Saúde Familiar D. Sancho I – Pontével – USF D.Sancho I mais perto de si – sorrisos no presente e no futuro
  • Hospital do Espirito Santo de Évora, E.P.E. – Gestos que Mudam Pequenos Mundos
  • Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E. – Pais e Filhos Incríveis
  • Centro Hospitalar de São João – Reabilitação, Reeducação e Reintegração do Doente Neurocirúrgico
  • Serviço de Neonatologia do Hospital de Santa Maria, CHLN, E.P.E. – Implementação do Rastreio de Cardiopatias Congénitas Críticas no Recém-nascido
  • Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE – Sorrir sem dor no Hospital
  • Unidade Local de Saúde de Castelo Branco – Menos dor…mais amor!
  • Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano – Unidade de Cuidados na Comunidade de Santiago do Cacém – Projeto Comunitário – “Voluntariado de Proximidade”

Missão Sorriso – http://missaosorriso.continente.pt/

Veja o nosso post que informou da abertura desta iniciativa:

Missão Sorriso: Candidaturas Abertas para Projetos Vindos do SNS Dirigidos a Crianças e Séniores

Encontros de Enfermagem no IPO de Lisboa – Fevereiro 2015

IPO de Lisboa apresenta mais um tema do ciclo de encontros mensais para pensar e discutir enfermagem, dia 10 de fevereiro

« A Direção de Enfermagem, do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, no âmbito dos Encontros de Enfermagem, apresenta dia 10 de fevereiro, pelas 14 horas, o tema “Apoio emocional nas alterações psico-oncológicas do doente hematológico”.

Os “Encontros de Enfermagem” têm uma periodicidade mensal, às segundas terças-feiras de cada mês, das 14 às 15 horas, no anfiteatro do Instituto.

A iniciativa surgiu da necessidade de adaptação dos enfermeiros às exigências socioeconómicas atuais, num contexto dinâmico, em mudança permanente e de algum modo incerto, onde novos métodos de formação, prestação e avaliação dos cuidados prestados pelos enfermeiros se impõem.

Para saber mais, consulte:

Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital, 6 de Fevereiro – Hospital S. Francisco Xavier

Informação da DGS:

« Por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital vai realizar-se uma sessão evocativa que decorrerá no dia 6 de fevereiro de 2015, pelas 15h00, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas, no Hospital de S. Francisco Xavier, no Restelo (Lisboa). »

Para informação mais detalhada consulte o programa.

Informação do Portal da Saúde:

« No âmbito do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala a 6 de fevereiro, a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, convida, os interessados, para a sessão evocativa da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) a decorrer no dia 6 de fevereiro de 2015, pelas 15 horas, no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas, no Hospital de S. Francisco Xavier, no Restelo (Lisboa).

A iniciativa visa sensibilizar e intensificar a formação sobre a mutilação genital feminina, uma prática que viola diversos princípios consignados em vários instrumentos internacionais, designadamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

Temas:

  • Ponto de situação da execução da ação para a prevenção e eliminação da mutilação genital feminina 2014-2017
  • Mutilação genital feminina – formar para intervir
  • Mutilação genital feminina – a investigação do concelho de Odivelas

OMS: Dia Mundial Contra o Cancro, Desmistificar Ideias Pré-Concebidas e Informar Sobre a Doença

Celebrado a 4 de fevereiro, este dia tem o objetivo de desmistificar ideias pré-concebidas e informar sobre a doença.

« Todos os anos, a 4 de fevereiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alia-se à União Internacional contra o Cancro (UICC), a fim de desmistificar algumas das ideias pré-concebidas sobre o cancro e informar sobre fatos reais da doença.

Enquadrada na Campanha Mundial do Cancro, a celebração do Dia Mundial baseia-se na Carta de Paris, aprovada em 4 de fevereiro de 2000, na Cimeira Mundial Contra o Cancro para o Novo Milénio.

A Carta apela à aliança entre investigadores, profissionais de saúde, doentes, governos e parceiros da indústria, no âmbito da prevenção e tratamento do cancro.

Com o tema ”Not beyond us”, o Dia Mundial do Cancro 2015, tem uma abordagem positiva e pró-ativa na luta contra o cancro, destacando que existem soluções e que estas estão ao nosso alcance.

A campanha de 2015 é articulada em torno de quatro áreas-chave:

  • Escolhas de Vida Saudável
  • Detecção Precoce
  • Tratamento para Todos
  • Qualidade de Vida
Para saber mais, consulte: