Poderes e Competências Delegados Hoje, na Área da Saúde, de um Governo Prestes a Deixar de o Ser

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Caros seguidores: já há um novo primeiro-ministro indigitado, e, desse modo, em seguida virá um novo governo. Ainda assim, uma vez publicados no Diário da República, estes diplomas têm validade e serão aplicados enquanto não for publicado algo em contrário / diferente. Daremos notícias disso mesmo se acontecer.

As delegações de competências servem o fim de transmitir legitimamente o exercício do poder. Os poderes e competências pertencem ao seu titular originário – a título de exemplo, o Ministro da Saúde, ou o Conselho de Ministros, ou outro – que o delega naqueles que de si dependem na hierarquia.

Os diplomas que se seguem saíram hoje, 24/11/2015, em suplemento:

Gratuito: Jornadas Dedicadas às Doenças Evitáveis pela Vacinação em Lisboa a 10 de Dezembro – INSA

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Numa altura em que se assinalam os 50 anos do Programa Nacional de Vacinação (PNV), o Departamento de Doenças Infeciosas do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge) vai realizar, dia 10 de dezembro, umas jornadas dedicadas às doenças evitáveis pela vacinação. Os interessados em participar nesta iniciativa deverão efetuar a sua inscrição até 4 de dezembro, através da plataforma de e-learning do Instituto Ricardo Jorge.

Este evento permitirá aos participantes atualizarem conhecimentos sobre o tema e adquirirem competências sobre os programas de erradicação/eliminação em curso, bem como o diagnóstico laboratorial destas doenças. A participação nas jornadas é gratuita mas sujeita a registo prévio e capacidade da sala.

Tosse convulsa, Vírus da Poliomielite, Vírus do Sarampo, Rubéola e Parotidite são alguns temas que serão abordados, tanto a nível clínico como laboratorial. Será ainda apresentada informação sobre taxas de incidências  e programas de eliminação/erradicação destas doenças em Portugal e na Europa. Para mais informação, consultar o programa das Jornadas.

A vacinação é, de entre os meios disponíveis, o que tem maior sucesso e menor relação custo-benefício na prevenção primária de doenças infeciosas. Em Portugal e desde a introdução do Plano Nacional de Vacinação (PNV), em 1965, tem-se verificado uma redução na mortalidade e na incidência das doenças às quais se aplica.

Ao longo do tempo, os sucessos deste programa traduzem-se na eliminação da poliomielite, da difteria, do sarampo, do tétano neonatal e no controlo de outras doenças. As elevadas taxas de cobertura vacinal em Portugal, acima de 95 por cento resultam da existência de um programa de vacinação solidamente implantado, do empenho mantido dos profissionais envolvidos na vacinação e da adesão e confiança dos cidadãos no PNV. 

Para saber se população portuguesa está protegida contra as doenças evitáveis pela vacinação ou se será necessário modificar o Programa Nacional de Vacinação para ir de encontro ao perfil imunitário atual da população encontra-se atualmente a decorrer o Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016. Promovido pelo Instituto Ricardo Jorge, este inquérito permitirá também estudar algumas infeções sexualmente transmissíveis com grande impacto em saúde pública.

Inquérito Serológico Nacional 2015-2016 arranca em todo País 

Estará a população portuguesa protegida contra as doenças evitáveis pela vacinação?

Aberto Concurso para 9 Inspetores da IGAS em Mobilidade

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Prazo de 10 dias úteis.

 

Aberto Concurso para Técnico Superior de Farmácia em Mobilidade – ARSLVT

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Prazo de 15 dias úteis.

  • AVISO (EXTRATO) N.º 13655/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 230/2015, SÉRIE II DE 2015-11-24
    Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

    Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado constituída, para o preenchimento de postos de trabalho a técnicos superiores de saúde, ramo de farmácia, previstos no mapa de Pessoal da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Aberto Concurso para Técnico Superior Jurista em Mobilidade – ACSS

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Prazo de 10 dias úteis.

Veja a Lista Final:

Concurso para Técnico Superior Jurista em Mobilidade da ACSS: Lista Final Sem Candidatos Aprovados

3 Listas Finais de Concursos Médicos e Execução de Sentença em 24/11/2015

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