Concurso para 27 Técnicos Superiores da ACSS: Legislação e Bibliografia Para a Prova de Conhecimentos

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Aviso n.º 14367-A/2014 – Diário da República n.º 247/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-23
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Legislação e a bibliografia necessárias à preparação das provas de conhecimentos, referentes aos procedimentos concursais comuns abertos pelo aviso n.º 11565/2014, de 17 de outubro

Aberto Concurso Para 2 Assistentes Operacionais – CMRRC Rovisco Pais

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Aviso n.º 14370/2014 – Diário da República n.º 248/2014, Série II de 2014-12-24
Ministério da Saúde – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais
Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais (CMRRC – Rovisco Pais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aberto Concurso Para 4 Enfermeiros – CMRRC Rovisco Pais

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Prazo: 10 dias úteis, iniciando-se a 24/12/2014 e terminando a 08/01/2015.

Concurso em mobilidade para quem já tem vínculo à função pública.

Aviso n.º 14371/2014 – Diário da República n.º 248/2014, Série II de 2014-12-24
Ministério da Saúde – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público previamente constituída, para preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais

AR Recomenda Que o Governo Cumpra a Lei na Eliminação das Barreiras Arquitetónicas

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Resolução da Assembleia da República n.º 102/2014 – Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2014 – Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
Assembleia da República
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade

Notificação eletrónica de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória (SINAVE)

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A partir do dia 1 de janeiro de 2015 passará a ser obrigatória, para todos os médicos e instituições de saúde, a notificação eletrónica de Doenças Transmissíveis através da aplicação informática SINAVE disponível on-line aqui.

Todos os médicos dispõem de palavra-passe para efetuar este registo, uma vez que devem ser utilizadas as mesmas credenciais que já utilizam para aceder ao Portal de Registo de Vinhetas e Receitas.

Esta nova plataforma permite a comunicação em tempo real dos casos de doença às Autoridades de Saúde, Local e Nacional, para intervenção imediata na prevenção e controlo, bem como para a identificação atempada de surtos ou outros riscos para a saúde pública. A lista de doenças de declaração obrigatória pode ser obtida aqui. Informação adicional sobre a regulamentação e a aplicação informática de suporte pode também ser consultada aqui.