Execução do Orçamento do Estado – SNS

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Esta legislação tem muito material relativo ao SNS. É mais importante do que pode, à primeira vista, parecer.

Há que ler para perceber.

Decreto-Lei n.º 52/2014
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014

Declaração de Retificação n.º 25/2014
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014, publicado no Diário da República n.º 68, 1.ª série, de 7 de abril de 2014

Concurso de 210 Enfermeiros ARS Norte – Lista de Admitidos e Excluídos

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A ansiada lista, veja onde o seu nome está.

Estas e outras novidades, sempre, n’ A Enfermagem e as Leis.

Aviso n.º 4542/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Lista de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal comum para preenchimento de 210 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem na categoria de enfermeiro, a que se reporta o aviso n.º 2412/2013, de 19 de fevereiro

Nova Alteração aos Grupos e Subgrupos Farmacoterapêuticos

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Mais uma alteração, a sexta. Inclui republicação.
Veja também o que publicamos ontem e que está relacionado.
Portaria n.º 78/2014
Ministério da Saúde
Sexta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos