Novo Regulamento de Transplante de Órgãos

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  • Portaria n.º 76/2014
    Ministério da Saúde
    Regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividades

Esta Portaria sofreu alterações, veja aqui.

Direitos e Deveres do Utente – Lei de Consolidação

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Atualização de 09/09/2019: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.

Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.

Lei n.º 15/2014 – Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.
Assembleia da República
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde – Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.

Veja também:

Folheto ERS: Direitos e Deveres dos Utentes

Nomeação do Presidente e de Vogal INEM

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Despacho n.º 4270-B/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Major Médico Paulo José Amado de Campos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Despacho n.º 4270-A/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado José Manuel Lourenço Mestre, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Vem aí uma fornada de 151 Assistentes Técnicos para a ARS Norte

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Nem tudo são rescisões e aposentações. Vamos ver quanto tempo demoram a iniciar funções.

Mas alguma vez terão os conhecimentos daqueles que saíram?

Aviso n.º 3893/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Notificação do projeto de lista unitária de ordenação final relativo ao procedimento concursal comum para preenchimento de 151 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 21762/2010

Ministério da Saúde Incapaz de Impôr RHV

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Este é o programa de salários que há imenso tempo se utiliza nas instituições, mas devem haver resistentes senão este despacho não era necessário.

E ainda há aqueles que não o fazem porque “falta o papel” a mandar. Aqui está o “papel”!

A máquina do estado no seu pior…

Despacho n.º 4185/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a aplicação RHV, que consubstancia o sistema de processamento de remunerações e de gestão de recursos humanos nas instituições e serviços do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde, deve ser obrigatoriamente utilizada em todos os serviços e instituições, incluindo todos os serviços e instituições da administração direta e indireta do Ministério da Saúde