Nomeação para a comissão paritária de acompanhamento do protocolo celebrado entre o MS e a UMP

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Despacho n.º 3466/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Designa a licenciada Maria do Carmo Carvalho para integrar a comissão paritária de acompanhamento prevista na cláusula XII do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas

Regulamento para os estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas

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De interesse para os enfermeiros nas organizações apontadas:

“O presente decreto-lei aplica-se aos estabelecimentos prestadores de serviços de apoio social estabelecidos em território nacional das seguintes entidades:

a) Sociedades ou empresários em nome individual;
b) Instituições particulares de solidariedade social ou instituições legalmente equiparadas;
c) Entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social.”

Decreto-Lei n.º 33/2014
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2013, de 14 de agosto, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, que define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional

ESE Chaves, concurso especial de acesso para titulares de cursos superiores

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Regulamento n.º 48/2014
Associação Promotora do Ensino de Enfermagem em Chaves
Regulamento dos regimes de reingresso, mudança de curso, transferência e do concurso especial de acesso para titulares de cursos superiores

Declaração de retificação n.º 231/2014
Associação Promotora do Ensino de Enfermagem em Chaves
Correção ao regulamento n.º 48/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2014. Retifica o regulamento dos regimes de reingresso, mudança de curso, transferência e do concurso especial de acesso para titulares de cursos superiores

 

112: mais um passo para a reorganização do número único de emergência

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Despacho n.º 3362/2014

Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e da Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Tesouro e Adjunta e da Defesa Nacional e dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e Adjunto do Ministro da Saúde
Designa os especialistas a quem compete apoiar a Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna no âmbito das medidas a tomar em execução do disposto no n.º 2 do Conselho de Ministros n.º 8/2014, de 30/01

 

Como já tínhamos noticiado em 30 de Janeiro (na altura ainda pelo Facebook):

«(…) criação do Centro Operacional do Norte, o qual garantirá a necessária redundância com o Centro Operacional do Sul, principalmente para fazer face a eventuais situações de catástrofe e possível falha de um dos sistemas (…)»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Reforça os meios de coordenação e preparação da reorganização do modelo de funcionamento do número único de emergência 112