Doenças Transmissíveis de Notificação Obrigatória – SINAVE

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Despacho n.º 5681-A/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública

Foi republicado todo o Anexo por “conter imprecisões”.

Declaração de retificação n.º 609-A/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Retifica o despacho n.º 5681-A/2014, de 21 de abril, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 82, de 29 de abril de 2014

Fornada de Acordos Coletivos de Trabalho – Onde está a Enfermagem?

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Saiu mais uma fornada de Acordos Coletivos de Trabalho. Já são 46 este ano, para a Enfermagem… nada!

A Enfermagem continua a marcar passo e a fazer 40 horas sem acréscimo salarial, à beira da rutura física, mental e económica.

Até quando vamos aturar isto?

Acordo coletivo de trabalho n.º 41/2014
Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Vice-Presidência do governo. SINTAP 

Acordo coletivo de trabalho n.º 42/2014
Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a vice-presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial/IRAP da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP 

Acordo coletivo de trabalho n.º 43/2014
Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial/IRTRAA, e o SINTAP 

Acordo coletivo de trabalho n.º 44/2014
Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho, celebrado entre a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores/serviços diretamente dependentes, com exceção das Direções Regionais e Inspeções Regionais, e o SINTAP, STAPEP 

Acordo coletivo de trabalho n.º 45/2014
Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Direção Regional da Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP 

Acordo coletivo de trabalho n.º 46/2014
Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura/Inspeção Regional da Educação, IRE, da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP

Enfermeiros Nomeados para a Comissão de Vistoria para as Unidades de Diálise

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Deliberação (extrato) n.º 1002/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Licenciamento de unidades privadas de saúde na área da diálise – constituição da comissão de vistoria para as Unidades de Diálise (CVUD) – Portaria n.º 347/2013, de 28 de novembro 

Alteração do Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes

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A relevância deste diploma é sobretudo a nível criminal. No entanto há sempre uma forte ligação ao sector da saúde dado referir-se a substâncias estupefacientes e psicotrópicas.

Lei n.º 22/2014
Assembleia da República
Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela anexa II-A e a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B