Ah… o Princípio da Legalidade. Essencial em Direito Administrativo.
Deliberação (extrato) n.º 721/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Delibera ratificar todos os atos, no concerne às comissões gratuitas de serviço no estrangeiro, com efeitos a 4 de novembro de 2013, bem como ficar esta competência apenas adstrita ao presidente deste conselho diretivo, o licenciado João Manoel da Silva Moura dos Reis
De acordo com anúncio no Jornal de Notícias, publicado a 17 de Março de 2014, realiza-se a 29 de Março de 2014, Sábado, pelas 15 horas, na sede do Sindicato dos Enfermeiros, sita na Rua D. João IV, n.º 199, na cidade do Porto, Assembleia Geral de Contas com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Aprovação das contas referentes ao exercício de 2013;
Apreciação e deliberação sobre o Plano de Gestão (Orçamento) para 2014.
Publicados hoje, 18 de Março de 2014
Aviso n.º 3757/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Alliance Healhtcare, S.A., a partir das instalações sitas no Sítio da Igreja (Cerro do Galo), 8135-028 Almancil
Aviso n.º 3758/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Alliance Healhtcare, S. A., a partir das instalações sitas na Rua Três, lote E, Matinha, 1900-823 Lisboa
Aviso n.º 3759/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade PLS Pharma, Produtos Farmacêuticos, L.da, a partir das instalações sitas na Estrada dos Arneiros, 4, 2050-544 Azambuja
Aviso n.º 3760/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade AP CARE, Unipessoal, Lda., a partir das instalações sitas na Rua da Quinta dos Grilos, 30, 2790-476 Carnaxide
Publicados ontem, 17 de Março de 2014, e já por nós divulgados:
Aviso n.º 3696/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Alliance Healhtcare, S. A., a partir das instalações sitas na Rua do Engenheiro Ferreira Dias, 738, em Ramalde, no Porto
Aviso n.º 3697/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Ferrer Azevedos, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148, 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
Aviso n.º 3698/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Cinfães para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Rua do General Humberto Delgado, 4690-040 Cinfães
Só por curiosidade… coisa de médicos.
Despacho n.º 4085-A/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece o cronograma e disposições adicionais para a implementação da avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica no biénio 2013/2014
Colaboradores: a linguagem com que os grandes grupos económicos privados se referem aos funcionários dos quadros, dando a entender que se limitam a ‘colaborar’: como se não integrassem verdadeiramente a empresa, e como se não fossem a sua verdadeira matriz.
Aviso (extrato) n.º 3721/2014
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Colaboradores que se aposentaram no ano de 2013 no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aviso n.º 3722/2014
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Cedência de interesse público da administradora (…)
