Atenção: Este despacho foi revogado (!) pelo Despacho n.º 4742/2014, já por nós divulgado. Esteve em vigor menos de dois meses!
Despacho n.º 2977/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova a classificação farmacoterapêutica de medicamentos. Revoga o despacho n.º 21844/2004, de 12 de outubro
A Portaria que tinha lapsos está corrigida e pode ser vista abaixo (Declaração de Retificação n.º 11-A/2014).
Resta saber o que teria acontecido se a imprensa não tivesse noticiado que os ‘lapsos’ resultariam na descomparticipação de vários fármacos. Fica a questão.
Uma vez mais vimos alertar a Enfermagem para a necessidade de sermos um mecanismo de controlo, e para denunciarmos tudo o que de mal se passa nas instituições e que é do nosso conhecimento – referimo-nos a factos fora da enfermagem.
Dentro da enfermagem devemos começar a deixar de ser os nossos próprios inimigos. A Enfermagem tem defeitos, mas estamos rodeados de pessoas com defeitos bem maiores, e estamos sempre a dar-lhes cobertura com o nosso silêncio.
É um silêncio cúmplice. Basta.
Eis a retificação:
Declaração de Retificação n.º 11-A/2014
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 45/2014, de 21 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que procede à quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, Publicada no Diário da República n.º 37, 1.ª Série, de 21 de fevereiro de 2014
Eis a Portaria dos ‘Lapsos’:
Portaria n.º 45/2014
Ministério da Saúde
Quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
Notícia sobre esta portaria no semanário Sol: Ver
Notícia TSF a apontar que a Portaria tem ‘lapsos’ a corrigir brevemente: Ver
Cupões a partir de 10 euros.
Portaria n.º 44-A/2014
Ministério das Finanças
Aprova o regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro
Veja aqui a primeira alteração a este regulamento.
Fatura da Sorte:
Decreto-Lei n.º 26-A/2014
Ministério das Finanças
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 242.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cria o sorteio «Fatura da Sorte»
Aviso (extrato) n.º 2781/2014
Instituto Politécnico de Bragança
Lista de ordenação final dos candidatos aprovados no concurso com vista à ocupação de um posto de trabalho na categoria de professor adjunto, da carreira do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico, na área disciplinar de Enfermagem, Subárea de Enfermagem de Reabilitação, para a Escola Superior de Saúde de Bragança, aberto pelo Edital n.º 1016/2013, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 214, de 5 de novembro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
O concurso inicial tinha sido publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 214, de 5 de novembro (página de baixo): Ver
Declaração de retificação n.º 182/2014
Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis
Retificação do número de horas na unidade curricular Enfermagem – Saúde no Idoso (Quadro n.º 3, 2.º Ano)
Já sabemos que o empreendedorismo em Enfermagem tem muito que se lhe diga. No entanto, ele existe, e os bons projectos – criadores de valor – podem e devem ser apoiados.
Acaba de sair algo que poderá, eventualmente, ajudar. Saiu na mesma página do Diário da República que o ‘Título de Enfermeiro’, mas será que alguém viu?
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Comete à reunião de coordenação dos assuntos económicos e do investimento a função de Comité de Acompanhamento em Portugal do «Small Business Act», para a Europa
Finalmente!
Lei n.º 8/2014
Assembleia da República
Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro (primeira alteração à Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril)
Notícia no site da OE: Ver