O primeiro-ministro, António Costa, apresentou no dia 29 de março, o Programa Nacional de Reformas (PNR) 2016-2020, que tem como objetivo responder aos problemas estruturais do país, e estará centrado no triplo desígnio “Mais Crescimento, Melhor Emprego e Maior Igualdade”.

Na área da saúde, o programa visa a manutenção do nível de acesso aos cuidados de saúde, recordando a redução do valor global das taxas moderadoras de 22% a 24%, em 2016, matéria já inscrita no Orçamento de Estado para este ano.

Juntam-se também os objetivos já anunciados, da expansão das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com a criação de 8.000 camas nos cuidados continuados e 4.800 nos cuidados continuados prestados ao domicílio até 2020 e o reforço dos cuidados de saúde mental e os cuidados paliativos.

São ainda apontados como objetivos a redução dos encargos para as famílias e a garantia de maior qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como previsto no Programa do Governo.

O PNR, a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros e será objeto de discussão pública, envolvendo partidos e a concertação social, nas próximas semanas, e terá de ser entregue pelo Governo em Bruxelas até ao final de abril, articulado com o documento congénere da vertente orçamental, o Programa de Estabilidade.

O documento reforça principalmente objetivos previstos no Programa de Governo e mesmo no OE de 2016, promulgado pelo Presidente da República no dia 28 de março, estruturando-se seis pilares estratégicos:

• Qualificação dos recursos humanos
• Qualificação do território
• Inovação tecnológica
• Modernização do Estado
• Capitalização das empresas
• Reforço da coesão social