Etiqueta: 2017

Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2017

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2017-R

Norma Regulamentar n.º 4/2017-R, de 1 de junho

Índices

Nos termos do n.º 1 do artigo 135.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo estipulação em contrário, no seguro de riscos relativos à habitação, o valor do imóvel seguro ou a proporção segura do mesmo é automaticamente atualizado de acordo com índices publicados para o efeito pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Os índices publicados pela ASF têm como objetivo fornecer aos consumidores de seguros um valor de referência que contribua para evitar, de forma expedita, a desatualização dos capitais seguros no âmbito de contratos que cobrem riscos relativos ao imóvel.

Importa considerar, no entanto, que compete sempre aos tomadores de seguros, mesmo no âmbito de seguros obrigatórios, certificarem-se dos valores a segurar, tendo em conta, entre outras, as eventuais variações regionais face aos índices de âmbito nacional e as alterações dos bens seguros.

O projeto da presente Norma Regulamentar esteve em processo de consulta pública, nos termos do artigo 47.º dos Estatutos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, não tendo sido recebidos comentários.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 135.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, bem como na alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, emite a seguinte Norma Regulamentar:

Artigo único

Índices

Os índices a considerar nas apólices com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2017 são os seguintes:

Índice de Edifícios (IE) – 372,48

Índice de Recheio de Habitação (IRH) – 277,33

Índice de Recheio de Habitação e Edifícios (IRHE) – 334,42

(Base 100: primeiro trimestre 1987)

1 de junho de 2017. – O Conselho de Administração: José Figueiredo Almaça, presidente – Filipe Aleman Serrano, vice-presidente.»

Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde – Neoplasia maligna de traqueia, brônquios e pulmão – População total

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde

O Plano Nacional de Saúde divulga, semanalmente, um boletim informativo dedicado a cada um dos indicadores (European Core Health Indicators) em Portugal.

Aposentações a 1 de Junho de 2017 – ULS Matosinhos

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Aviso (extrato) n.º 6969/2017

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto, faz-se público que, os trabalhadores do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, cessam a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, no dia 1 de junho de 2017.

José Tamegão Aires Pereira – Assistente Graduado de Pediatria;

Vera Lima Martins Fonte – Assistente Graduada de Medicina Geral e familiar.

2 de junho de 2017. – O Diretor do DRHGD, Manuel Alexandre Costa.»

Governo estabelece que, no ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 22 de junho a 30 de setembro

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Portaria n.º 195/2017

de 22 de junho

O Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2009 e 17/2009, ambos de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro e 83/2014, de 23 de maio, prevê um conjunto de medidas e ações de articulação institucional, de planeamento e de intervenção relativas à prevenção e proteção das florestas contra incêndios, nas vertentes da compatibilização de instrumentos de ordenamento, de sensibilização, planeamento, conservação e ordenamento do território florestal, silvicultura, infraestruturação, vigilância, deteção, combate, rescaldo, vigilância pós-incêndio e fiscalização, a levar a cabo pelas entidades públicas com competências na defesa da floresta contra incêndios e entidades privadas com intervenção no sector florestal.

Assumindo a prevenção estrutural um papel predominante, assente na atuação de forma concertada de planeamento e na procura de estratégias conjuntas, conferindo maior coerência regional e nacional à defesa da floresta contra incêndios, compete à autoridade florestal nacional a sua organização e coordenação, que durante o período crítico se integra na estrutura operacional coordenada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Nesta medida, para a definição de período crítico relevam, entre outros, o histórico das ocorrências de incêndios florestais e, em especial, as condições meteorológicas existentes e expectáveis.

Assim, estando previstas condições meteorológicas adversas de temperatura, que determinam o aumento do nível de perigosidade para alerta vermelho e laranja no território continental, que incrementam o nível de risco de ocorrência de incêndios florestais, torna-se necessário antecipar o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios durante o qual estão vedados certos comportamentos e procedimentos que configuram de per si um risco acrescido para a ocorrência de tais incêndios.

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea s) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2009 e 17/2009, ambos de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro e 83/2014, de 23 de maio, e ao abrigo da subalínea viii) da alínea b) do n.º 5 do Despacho n.º 2243/2016, de 12 de fevereiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo 1.º

Período Crítico

No ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 22 de junho a 30 de setembro, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio José de Oliveira Torres, em 21 de junho de 2017.»

Gratuito: Seminário sobre Regulação na Saúde a 6 e 7 de Julho em Lisboa

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Seminário sobre regulação na Saúde

O Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, com o apoio da NOVA Saúde e da Fundação Friedrich Ebert, organiza o Seminário sobre Regulação na Saúde, que se realiza nos dias 6 e 7 de julho, na Aula Magna do Instituto, em Lisboa.

O seminário pretende dar resposta a uma necessidade de aprofundamento do tema da regulação em saúde, sentida quer no ambiente académico, quer no meio político e técnico. Visa analisar e comparar experiências de regulação da saúde em diferentes contextos políticos, económicos e sociais. O tema tem seguido percursos diversos em diferentes continentes e países, incluindo países lusófonos.

A entrada é livre, mas sujeita a inscrição.

Gratuito: 10.ª Reunião Anual PortFIR em Lisboa a 27 de Outubro – INSA

Posted on by A Enfermagem e as Leis

imagem do post do 10.ª Reunião Anual PortFIR

16-06-2017

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição, em parceria com a GS1 Portugal, promove, dia 27 de outubro, no seu auditório em Lisboa, a 10.ª Reunião Anual PortFIR (Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar). A reunião deste ano é subordinada ao tema “Informação alimentar. Criando pontes para observação em Saúde”.

Na 10.ª Reunião Anual PortFIR serão apresentadas e debatidas questões relacionadas com a informação alimentar e a nutrição, dando destaque aos trabalhos desenvolvidos em cooperação na defesa da saúde e do bem-estar da população. Serão ainda divulgados os resultados das Redes PortFIR, bem como propostas de trabalhos a desenvolver no futuro.

Destinada aos membros das Redes, profissionais de saúde, laboratórios, comunidades científica e académica, indústria alimentar e da distribuição, e todos os demais interessados nesta temática, a reunião tem entrada livre, mas sujeita a inscrição prévia e limitada à capacidade da sala. Para mais informações, contactar silvia.viegas@insa.min-saude.pt ou roberto.brazao@insa.min-saude.pt.

O Programa PortFIR – Plataforma de Informação Alimentar tem como objetivo otimizar a utilização de recursos, criando um sistema para atualização e manutenção sustentável de bases de dados nacionais e de qualidade reconhecida sobre composição de alimentos, contaminação de alimentos e consumos alimentares. Estas Bases de Dados constituem informação essencial à avaliação do estado nutricional das populações e à avaliação do risco para a saúde associado à alimentação, sendo vitais para sectores tão diversos como a saúde, a agricultura, o comércio e o ambiente.

Conferência e apresentação de estudo sobre o recrudescimento da infeção por VIH entre homens que fazem sexo com homens, no Porto a 20 de Junho

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Estudo sobre infeção por VIH

A Direção-Geral de Saúde (DGS), o Instituto de Sociologia (IS) da Universidade do Porto e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia- Instituto Universitário de Lisboa (CIES – IUL) realizaram um estudo sobre o recrudescimento da infeção por VIH entre homens que fazem sexo com homens (HSH), com o objetivo geral de conhecer os determinantes e os fatores de risco da infeção neste grupo populacional. O estudo envolveu a recolha de dados junto de uma amostra de 671 indivíduos seguidos nos principais hospitais do país e terá os seus resultados apresentados publicamente no dia 20 de junho de 2017.

A conferência final do projeto acontece no Salão Nobre da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a partir das 14:00, e conta com a presença da Diretora do Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose, Dra. Isabel Aldir.

Para mais informações consulte aqui Programa.

Informação do Portal SNS:

Estudo sobre infeção por VIH

19/06/2017

Resultado é apresentado, dia 20, na Universidade do Porto

A Direção-Geral da Saúde (DGS), o Instituto de Sociologia da Universidade do Porto e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia – Instituto Universitário de Lisboa realizaram um estudo sobre o recrudescimento da infeção por VIH entre homens que fazem sexo com homens, com o objetivo geral de conhecer os determinantes e os fatores de risco da infeção neste grupo populacional.

O estudo envolveu a recolha de dados junto de uma amostra de 671 indivíduos seguidos nos principais hospitais do país e terá os seus resultados apresentados publicamente no dia 20 de junho de 2017.

A conferência final do projeto acontece no Salão Nobre da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a partir das 14 horas, e conta com a presença da Diretora do Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose, Isabel Aldir.

Para saber mais, consulte:

Conferência final do projeto > Programa