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Nomeação dos membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019

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«Despacho n.º 4100/2017

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional), o Conselho Superior de Estatística (CSE), é o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional (SEN);

Considerando que a composição do CSE é estabelecida no artigo 10.º da Lei do SEN, sendo os seus membros nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma;

Considerando que os membros do CSE em funções, nomeados nos termos do Despacho n.º 6848/2012, de 14 de maio, atualizado pelo Despacho n.º 15089/2014, de 12 de dezembro, cessaram o respetivo mandato, importando proceder a nova nomeação;

Assim, nos termos do disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, determino:

A nomeação, para o mandato 2017-2019 do Conselho Superior de Estatística, dos seguintes membros:

a) Em representação do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Suplentes:

Dra. Maria Helena de Sousa Cordeiro

Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra

b) Em representação do Banco de Portugal

Dr. João António Cadete de Matos

Suplente: Dr. Luís Manuel Martins Teles Dias

c) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores

Dr. Augusto António Rua Elavai

Suplente: Dr. Manuel Adriano Violante de Melo

d) Em representação da Direção Regional de Estatística da Madeira

Dr. Paulo Jorge Baptista Vieira

Suplentes:

Dra. Ângela Maria Mendes de Gouveia

Dra. Maria João Correia Gomes de Sousa

e) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça

Prof.ª Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco

Suplente: Dra. Maria João Gomes Morgado Costa

f) Em representação da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Ministério da Economia

Eng.º Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida

Suplente: Eng.ª Maria Luísa Trindade Nunes Portugal Basílio

g) Em representação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério do Mar

Eng.º José Carlos Dias Simão

Suplente: Dra. Susana Maria Godinho de Sousa

h) Em representação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação

Prof.ª Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura

Suplente: Dr. Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues

i) Em representação do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Dr. José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque

Suplente: Dra. Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra

j) Em representação da Presidência do Conselho de Ministros

Dra. Catarina Maria Romão Gonçalves

Suplente: Dra. Fernanda Duarte Sousa Soares Cruz

k) Em representação do Ministério das Finanças

Prof. Doutor Álvaro António Calado Afonso Matias

Suplentes:

Prof. Doutor José Carlos Fernandes Azevedo Pereira

Dra. Maria Manuela dos Santos Proença

l) Em representação do Ministério da Economia

Prof. Doutor Ricardo Pinheiro Alves

Suplente: Dr. Paulo Manuel Brás Inácio

m) Em representação do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Eng.º Eduardo Albano Duque Correia Diniz

Suplente: Eng.ª Maria da Luz Martins Anjos Serra Mendes

n) Em representação do Ministério da Saúde

Prof. Doutor Paulo Jorge da Silva Nogueira

Suplente: Dr. José Nunes Martins

o) Em representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Eng.º Tomé Alexandre Martins Pires

p) Em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal

Eng.º João Artur Maciel de Soveral

Suplente: Eng.ª Ana Maria Ferreira Carrilho

q) Em representação da Confederação Empresarial de Portugal

Dr. António Pedro Dias Capucho

Suplente: Dra. Emília de Lurdes Catalão Espírito Santo

r) Em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

Dr. José António Castelo Branco Cortez

Suplente: Dra. Sara Cristina Ruivo Pasadas

s) Em representação da Confederação do Turismo Português

Prof. Doutor António José da Silva Pina

Suplente: Mestre António Alberto da Cunha Abrantes

t) Em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses

Dr. Fernando Manuel Pires Marques

Suplente: Dra. Catarina Morais Oliveira

u) Em representação da União Geral dos Trabalhadores

Dra. Ana Paula Mata Bernardo

Suplente: Dra. Catarina Maria Branco Ferreira Tavares

v) Em representação da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

Prof. Doutor João Manuel Andrade e Silva

Suplentes:

Prof. Henrique Manuel Maia Serpa de Vasconcelos

Dr. Nuno Miguel Gomes

w) Enquanto professores universitários da área dos métodos estatísticos e econométricos

Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira

Prof.ª Doutora Anabela Botelho Veloso

x) Enquanto personalidades de reconhecida reputação, mérito científico e independência

Prof. Doutor Gustavo Alberto Seabra Leitão Cardoso

Prof.ª Doutora Maria João Casanova de Araújo e Sá Valente Rosa

Prof. Doutor José António Cadima Ribeiro

Prof. Doutor José António Correia Pereirinha

Prof. Doutor Francesco Aldo Franco

4 de abril de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»

Fátima 2017 | Hospital de Campanha do INEM – Vídeo da Montagem

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12/05/2017

Ministro e Secretário de Estado Adjunto visitaram a estrutura

O Hospital de Campanha do INEM é uma estrutura móvel, composta por diversas partes, que é armazenada num veículo longo quando está inativa, para facilitar o transporte por vias terrestre, marítima ou aérea.

É constituído por 17 tendas insufláveis, com uma área de cerca de 2400 m2, na qual se inclui, além da estrutura hospitalar, a zona de alojamento da equipa e de suporte e a zona de comando da operação. Esta estrutura encontra-se dotada de equipamento que lhe garante autonomia logística – geradores, purificação de águas, iluminação, unidades de climatização, de pressão positiva, cozinhas de campanha, casas de banho, depósitos de água e combustível.

Vídeo da montagem do Hospital de Campanha

Eleições gerais para os órgãos das autarquias locais serão a 1 de outubro de 2017

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«Decreto n.º 15/2017

de 12 de maio

Considerando que o mandato dos titulares dos órgãos das autarquias locais é de quatro anos, tal como resulta do disposto no n.º 2 do artigo 75.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os 5-A/2002, de 11 de janeiro, 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pelas Leis n.os 75/2013, de 12 de setembro, e 7-A/2016, de 30 de março, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias;

Considerando que as últimas eleições gerais para os órgãos das autarquias locais se realizaram em 29 de setembro de 2013;

Atento o disposto nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais;

Tendo sido ouvidos os partidos políticos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, da alínea j) do n.º 1 do artigo 197.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único

As eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais realizam-se no dia 1 de outubro de 2017, em todo o território nacional.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de março de 2017. – António Luís Santos da Costa – Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Assinado em 5 de maio de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 10 de maio de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»

Seminário Internacional sobre Migração e Saúde na Fundação Gulbenkian em Lisboa a 8 de Junho

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Seminário Internacional sobre Migração e Saúde na Fundação Gulbenkian

O Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, a NOVA Saúde, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Instituto Norueguês de Saúde Pública organizam o Seminário Internacional “Migração e Saúde: o que sabemos hoje, quais as lacunas na compreensão do problema e quais as perspetivas futuras”.

Este Seminário, que decorre no próximo dia 8 de junho na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, constitui uma oportunidade para debater este tema atual e prioritário, essencialmente ao nível de politicas de saúde, da intervenção e da investigação futura.

O Seminário tem como objetivo refletir sobre o conhecimento atual desta temática, discutir lacunas na compreensão do problema e analisar como coletivamente prosseguir de forma a atingir o objetivo último de melhorar a saúde e o bem-estar das populações migrantes/refugiadas e da sociedade em geral. Os temas em debate incluem aspetos
inovadores na área da investigação e intervenção, procurando identificar ações mais eficientes e de maior impacto nos ganhos em saúde.

Para mais informações consulte o Programa.

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Gratuito: Workshop sobre Hepatites Virais a 5 de junho em Lisboa

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Workshop sobre Hepatites Virais - 5 de junho

Foi celebrado um Protocolo entre a Direção-Geral da Saúde e a Sociedade Portuguesa de Virologia, a fim de realizar diversos workshops com profissionais de saúde de várias regiões. Estas sessões têm como objetivo a atualização de conhecimentos sobre a epidemiologia, a etiologia, as apresentações clínicas nos diferentes hospedeiros, o diagnóstico, a terapêutica e a prevenção das infeções de natureza viral.

Pretende-se que os participantes, no final de cada sessão, sejam capazes de descrever as diferenças entre os diversos vírus, nomeadamente no que se refere à composição, forma de transmissão, intensidade e evolução de cada infeção. Esta formação tem também como objetivo sensibilizar os participantes para a importância da interpretação da prevalência e da incidência de cada uma das infeções a partir da definição de caso de cada entidade, bem como da oportunidade da notificação, aliás, à luz do novo quadro legal.

A participação é gratuita. No entanto, por uma questão de organização, as inscrições deverão ser efetuadas previamente para o seguinte endereço: patriciahenriques@dgs.pt

Para mais informações consulte o programa provisório.

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Informação do Portal SNS:

Workshop sobre Hepatites Virais

16/05/2017

DGS promove formação para profissionais a 5 de junho

Foi celebrado um protocolo entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Sociedade Portuguesa de Virologia, para a realização de diversos workshops com profissionais de saúde de várias regiões. Estas sessões têm como objetivo a atualização de conhecimentos sobre a epidemiologia, a etiologia, as apresentações clínicas nos diferentes hospedeiros, o diagnóstico, a terapêutica e a prevenção das infeções de natureza viral.

Pretende-se que os participantes, no final de cada sessão, sejam capazes de descrever as diferenças entre os diversos vírus, nomeadamente no que se refere à composição, forma de transmissão, intensidade e evolução de cada infeção. Esta formação tem também como objetivo sensibilizar os participantes para a importância da interpretação da prevalência e da incidência de cada uma das infeções a partir da definição de caso de cada entidade, bem como da oportunidade da notificação, aliás, à luz do novo quadro legal.

A participação é gratuita. No entanto, por uma questão de organização, as inscrições deverão ser efetuadas previamente para o seguinte endereço: patriciahenriques@dgs.pt

Para saber mais, consulte:

Direção-Geral da Saúde > Programa

1º Congresso da Unidade de Saúde Publica do ACES Baixo Vouga a 17 e 18 de Maio de 2017 em Oliveira do Bairro

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1º Congresso da Unidade de Saúde Publica do ACES Baixo Vouga

A Autoridade para as Condições do Trabalho e a Unidade de Saúde Publica do ACES Baixo Vouga, no âmbito da Campanha Europeia 2016-2017 “Locais de Trabalho Saudáveis para todas as idades”, realizam o 1º Congresso da Unidade de Saúde Publica do ACES Baixo Vouga e da ACT nos próximos dias 17 e 18 de maio de 2017, a ter lugar no Quartel das Artes no Concelho de Oliveira do Bairro.

Para mais informações consulte aqui o programa.