Informação sobre alterações ao regime de acesso e comunicação de informação de saúde – ERS

2016/10/03

No dia 22 de agosto de 2016, foi publicada a Lei n.º 26/2016, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, Lei esta que entra em vigor a 1 de outubro de 2016. Atento o disposto nos artigos 7º e 45º da referida Lei, o regime de acesso à informação de saúde foi alterado, no que respeita a informação que se encontre depositada em unidades de saúde do setor público, privado e social.

Em função destas alterações, e na sequência dos trabalhos já desenvolvidos a este propósito, bem como das exposições recebidas pela ERS sobre esta matéria, importa informar todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do teor das referidas alterações, para que possam adequar os respetivos procedimentos internos.

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Veja a publicação relacionada:

Modelo de Requerimento Para Pedidos de Acesso a Informação Administrativa e de Reutilização dos Documentos Administrativos – ERS

Consulta a Tempo e Horas (CTH): Nomeação dos Coordenadores do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do SNS – ARSLVT

Relatório ODS / The Lancet: Acesso à Saúde Melhora em Todo o Mundo

Acesso à Saúde melhora em todo o mundo

O mundo registou progressos na saúde desde 2000, nomeadamente na mortalidade infantil e neonatal ou no acesso aos cuidados de saúde, mas alguns indicadores até pioraram, como a obesidade infantil, a violência doméstica ou o alcoolismo, indica um estudo publicado na revista científica The Lancet. Apresentado num evento nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o estudo é o primeiro a avaliar o desempenho dos países nas metas relativas à Saúde inscritas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Definidos em 2015 para suceder aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, que expiraram nesse ano, os ODS são 17 objetivos universais, 169 metas, e 230 indicadores que visam abordar problemas globais como a segurança alimentar, a pobreza, o acesso à água ou as alterações climáticas e que têm como prazo o ano 2030.

Na sua investigação, os cientistas liderados por Stephen Lim, do Instituto para a Métrica e a Avaliação da Saúde na Universidade de Washington, em Seattle, EUA, usaram dados do estudo sobre o Peso Global da Doença para avaliarem o desempenho de 188 países em 33 dos 47 indicadores relativos à saúde nos ODS, classificando-os num índice que vai de zero (o pior) a 100 (o melhor).

Embora 60% dos países já tenham alcançado algumas metas para 2030 – redução da mortalidade materna (menos de 70 mortes em cada 100 mil nados vivos) e infantil (25 mortes em cada mil nados vivos), – nenhum país alcançou qualquer das nove metas para a eliminação total de doenças como a tuberculose e o VIH.

O estudo permite ainda concluir que menos de um quinto dos países conseguiu eliminar o baixo peso e baixa estatura nas crianças com menos de cinco anos ou alcançar o acesso universal a fontes seguras e económicas de água e saneamento.

Neste índice, a Islândia, Singapura e a Suécia são os mais bem classificados (todos têm 85 pontos), enquanto no extremo oposto surgem a República Centro-Africana (20 pontos), a Somália e o Sudão do Sul (ambos com 22 pontos).

Com 78 pontos, Portugal surge na 22.ª posição, pressionada pelos maus resultados em indicadores como o VIH ou o excesso de peso. Portugal surge acima de países como França (24.º), Grécia (26.º) ou os EUA (28.º), mas abaixo de Espanha (7.º), Irlanda (13.º) ou Itália (20.º).

Entre os outros países lusófonos, o Brasil reúne 60 pontos e fica na 90.ª posição, com a violência como o pior indicador; Timor-Leste e Cabo Verde, no 122.º e 123.º lugares, respetivamente, têm ambos 53 pontos. Timor-Leste tem a malária como o pior indicador, enquanto em Cabo Verde são a água e a higiene os indicadores com piores resultados.

Consulte o artigo “Measuring the health-related Sustainable Development Goals in 188 countries: a baseline analysis from the Global Burden of Disease Study 2015“.

Informação do Portal SNS:

Saúde mundial melhora desde 2000. Portugal entre 22 melhores.

Um estudo internacional, divulgado pelo jornal britânico especializado em saúde The Lancet, revela que a saúde melhorou a nível mundial, desde o ano 2000, nomeadamente na mortalidade infantil e neonatal e no acesso aos cuidados de saúde, entre outros indicadores. Portugal está entre os 22 melhores países do mundo no que respeita à saúde dos seus habitantes.

No entanto, a nível mundial, alguns indicadores pioraram, como a obesidade infantil, a violência doméstica ou o alcoolismo.

Com 78 pontos, Portugal surge na 22.ª posição, pressionado pelos maus resultados em indicadores como o VIH ou o excesso de peso. Portugal surge acima de países como França (24.º), Grécia (26.º) ou os EUA (28.º), mas abaixo de Espanha (7.º), Irlanda (13.º) ou Itália (20.º).

Nas conclusões, os cientistas liderados por Stephen Lim, do Instituto para a Métrica e a Avaliação da Saúde na Universidade de Washington, em Seattle, EUA, referem que embora 60% dos países já tenham alcançado algumas metas para 2030 – redução da mortalidade materna (menos de 70 mortes em cada 100 mil nados vivos) e infantil (25 mortes em cada mil nados vivos) -, nenhum país alcançou qualquer das nove metas para a eliminação total de doenças como a tuberculose e o VIH.

O estudo permite ainda concluir que menos de um quinto dos países conseguiu eliminar o baixo peso e baixa estatura nas crianças com menos de 5 anos ou alcançar o acesso universal a fontes seguras e económicas de água e saneamento.

No topo do ranking, Islândia, Singapura e Suécia são os mais bem classificados, todos com um índice geral de 85 pontos.

No caso português, questões como a subnutrição, a malária, a qualidade da água, as mortes por desastres naturais ou pela guerra estão entre as categorias com valor máximo. De todas as categorias analisadas, apenas duas têm uma pontuação inferior a 50 pontos: o excesso de peso e o VIH. O tabaco, o álcool e o número de suicídios também são indicadores com valores baixos, ainda que superiores a 50 pontos.

Entre os outros países lusófonos, o Brasil reúne 60 pontos e fica na 90.ª posição, com a violência como o pior indicador. Timor-Leste e Cabo Verde, no 122.º e 123.º lugares, respetivamente, têm ambos 53 pontos. Timor-Leste tem a malária como o pior indicador, enquanto em Cabo Verde são a água e a higiene os indicadores com piores resultados.

No fim da lista surgem a República Centro-Africana (20 pontos), a Somália e o Sudão do Sul (ambos com 22 pontos).


Esta investigação é a primeira a avaliar o desempenho dos países nas metas relativas à saúde inscritas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Definidos em 2015 para suceder aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, que expiraram nesse ano, os ODS são 17 objetivos universais, 169 metas e 230 indicadores que pretendem abordar problemas globais, como a segurança alimentar, a pobreza, o acesso à água ou as alterações climáticas, e que têm como prazo o ano 2030.

A saúde é um setor central nos ODS: o terceiro objetivo é “garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos, em todas as idades” e há indicadores relacionados com a saúde em 11 dos outros 16 objetivos.

O estudo avaliou o desempenho de 188 países, tendo analisado 33 dos 47 indicadores relativos à saúde nos ODS, classificando-os num índice que vai de zero (o pior) a 100 (o melhor).

Consulte:

The LancetMeasuring the health-related Sustainable Development Goals in 188 countries: a baseline analysis from the Global Burden of Disease Study 2015 (em inglês)

Regulamento de acesso e utilização dos parques de estacionamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Requisitos para o Estágio Profissional de Acesso a Despachante Oficial – Ordem dos Despachantes Oficiais

Escola Superior de Saúde do Alcoitão: Regulamento do concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais | Regulamento dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso | Regulamento das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos | Regulamento dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior