- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2015, SÉRIE I DE 2015-12-22
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais
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Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional – Universidade do Algarve
Concurso para TDT de Análises Clínicas do CHTMAD: Alterações e Acesso à Entrevista – Ata n.º 2
Saiu a Ata n.º 2, com alterações e acesso à entrevista profissional de selecção, relativos ao Concurso para Técnico de Diagnóstico e Terapêutica de Análises Clínicas e Saúde Pública do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Veja as Alterações e Acesso à Entrevista – Ata n.º 2
Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro.
Veja as anteriores:
Concurso para 6 Áreas Profissionais no CH Trás-os-Montes e Alto Douro: Critérios de Avaliação
Urgente, Hoje e Amanhã: Aberto Concurso para 6 Áreas Profissionais no CH Trás-os-Montes e Alto Douro
Refugiados: Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema Nacional de Saúde de Cidadãos Estrangeiros
O Ministério da Saúde, através da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), diligenciou já todos os preparativos para o acolhimento aos cerca de 4.500 refugiados, que serão recebidos em breve em Portugal.
O referido protocolo será em breve complementado por uma adenda, que juntará ao processo de acolhimento de refugiados e requerentes de asilo um maior leque de instituições, nomeadamente o Instituto de Segurança Social, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Alto Comissariado para as Migrações, o Conselho Português para os Refugiados, o Ministério da Saúde – com a ACSS, I.P. e a DGS -, o Ministério da Educação e Ciência, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Serviço Jesuíta aos Refugiados.
Veja o Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema Nacional de Saúde de Cidadãos Estrangeiros.
Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário – Retificação e Republicação
Republicação a partir da página 4 do documento.
- DESPACHO N.º 11787/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206/2015, SÉRIE II DE 2015-10-21
Declaração de Retificação do despacho n.º 9920/2015, de 1 de setembro Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário
Estudo Sobre Acesso aos Novos Medicamentos: O Exemplo da Hepatite C – Custos, Preços e Patentes – Infarmed
Estudo sobre acesso aos novos medicamentos:
O exemplo da hepatite C – Custos, Preços e Patentes
Foi apresentado, na sede da Organización Médica Colegial em Madrid, um estudo elaborado por autores portugueses e espanhóis, sobre o acesso a medicamentos inovadores, utilizando o exemplo recente dos fármacos para a hepatite C.
Os autores Pedro Pita Barros, especialista em Economia da Saúde, Fernando Lamata, médico psiquiatra, Rámon Gálvez, médico neurologista e Javier Sánchez Caro, especialista em Direito da Saúde colocam em evidência o acesso aos novos medicamentos com especial referência aos preços praticados, abordando ainda a temática das patentes concedidas às novas moléculas.
“Pela primeira vez nos países chamados de «rendimentos elevados», um grupo substancial de doentes não teve acesso a um medicamento (vários milhões na União Europeia) por causa do preço. As pessoas afetadas fizeram chegar os seus protestos aos governos, aos tribunais de justiça e ao Parlamento Europeu, exigindo o direito aos cuidados de saúde de que necessitam. O problema da «barreira do preço» do qual já padeciam os países com rendimentos médios e baixos para tratar várias doenças, torna impossível o acesso de muitos doentes aos medicamentos ou obriga os sistemas de saúde a suportar uma despesa de tal modo elevada que colocam em risco a sua própria funcionalidade e estabilidade a médio e longo prazo. O que é certo é que os elevados preços dos novos antivirais para a hepatite C, os quais foram incluídos pela OMS na lista de medicamentos «essenciais», chamaram a atenção para o modelo utilizado para estabelecer os preços dos medicamentos. Tal parece ter rompido um equilíbrio que é necessário recuperar.”
Infografia: Acesso a Medicamentos – Infarmed
Seguindo uma política de aproximação aos cidadãos e aos nossos públicos, e com o objetivo de simplificar e descodificar linguagem técnica utilizada, o Infarmed elabora e divulga infografias sobre temas da área da intervenção desta autoridade reguladora.