Circular dirigida a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Circular Normativa n.º 4 ACSS de 10/02/2016
Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro (Extinção da Redução Remuneratória na AP) – Acréscimo de custos com subsídio de férias

Veja também:

Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro – Extinção da Redução Remuneratória na Administração Pública