Ofício-Circular ACSS de 15/09/2016
Projeto-piloto para implementação da Espirometria e do projeto Não à Diabetes nos cuidados de saúde primários. [Taxa Moderadora]
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Notícia ACSS: Execução Orçamental do Serviço Nacional de Saúde
Os resultados da Conta do SNS referentes ao mês de julho apresentam um excedente de 1,7M€, melhorando o resultado face ao ano anterior em 74M€. |
O crescimento da despesa até julho foi de 2,8%, em comparação com o período homólogo, sendo o valor inferior em 124M€ ao que teria ocorrido com uma execução duodecimal, mantendo-se abaixo do padrão mensal implícito no OE 2016. Do lado da receita o crescimento registado foi de 4,3%, aproximando-se a média mensal do objetivo contido no OE. O défice do SNS em 2016 apresenta uma trajetória mensal de janeiro a julho que revela uma melhoria significativa na execução orçamental quando comparada com o ano anterior, permitindo prever como plausível o cumprimento das metas orçamentais fixadas para o corrente ano. A despesa encontra-se controlada nas aquisições de bens e serviços, bem como nos encargos com pessoal apesar de neste caso ter sido necessário acomodar as reposições salariais, a reposição do período normal de trabalho das 35 horas nos trabalhadores em funções públicas, a admissão de pessoal dos concursos concluídos em 2015 e a entrada dos internos do ano comum. A comparação com o ano anterior tende a melhorar no segundo semestre uma vez que a despesa já reflete alguns dos efeitos acima enunciados. Em Julho os EBITDA das entidades do SNS melhoraram face ao mesmo período do ano anterior em cerca 3M€. As ARS apresentam pela primeira vez EBITDA positivos representando, face ao período homólogo, uma melhoria de 145M €. Este facto é particularmente relevante no que se refere à ARS Norte, que apresentava no final de 2015 uma situação financeira fortemente degradada que determinou inclusivamente um pedido de auditoria à Inspeção-Geral de Finanças. Em julho de 2016, o EBIDTA desta entidade melhorou 60M€ face ao período homólogo. Relativamente à gestão da dívida importa referir que embora o stock dos pagamentos em atraso tenha aumentado, encontra-se muito longe dos máximos atingidos no passado. Também neste caso a comparação homóloga encontra-se influenciada pelas sucessivas injeções extraordinárias de fundos realizadas no ano anterior, as quais atingiram ao longo do ano cerca de 403M€. Importa referir que a execução orçamental tornou-se ainda mais exigente devido à revisão do valor final do défice do SNS em 2015 o qual, de acordo com as estimativas em curso, terá sido muito pior do que aquele que foi reportado. Ainda assim o rigor exigido na execução orçamental de 2016 manter-se-á, ao longo do ano, exatamente nos mesmos termos do registado nos primeiros sete meses de 2016 tendo em vista o cumprimento integral das metas definidas. |
2016-08-31 |
Informação do Portal SNS:
Resultados da Conta do SNS, em julho, melhores que em 2015.
A Administração Central do Sistema de Saúde divulgou, dia 31 de agosto, a Conta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), referente ao mês de julho de 2016. Os resultados apresentam um excedente de 1,7 milhões de euros, melhorando o resultado face ao ano anterior em 74 milhões de euros.
O crescimento da despesa, até julho, foi de 2,8%, em comparação com o período homólogo, sendo o valor inferior em 124 milhões de euros ao que teria ocorrido com uma execução duodecimal. Do lado da receita, o crescimento registado foi de 4,3%, aproximando-se a média mensal do objetivo contido no Orçamento de Estado.
O défice do SNS em 2016 apresenta uma trajetória mensal, de janeiro a julho, que revela uma melhoria significativa na execução orçamental quando comparada com o ano anterior.
A despesa encontra-se controlada nas aquisições de bens e serviços, bem como nos encargos com pessoal, apesar de neste caso ter sido necessário acomodar as reposições salariais, a reposição do período normal de trabalho das 35 horas semanais nos trabalhadores em funções públicas, a admissão de pessoal dos concursos concluídos em 2015 e a entrada dos internos do ano comum. A comparação com o ano interior tende a melhorar no segundo semestre, uma vez que a despesa já reflete alguns dos efeitos acima enunciados.
Em julho, o indicador financeiro EBITDA (através da demonstração de resultados) das entidades do SNS melhorou face ao mesmo período do ano anterior em cerca 3 milhões de euros. As Administrações Regionais de Saúde apresentam pela primeira vez EBITDA positivos representando, face ao período homólogo, uma melhoria de 145 milhões de euros.
Relativamente à gestão da dívida, embora o stock dos pagamentos em atraso tenha aumentado, encontra-se muito longe dos máximos atingidos no passado. Também neste caso, a comparação homóloga encontra-se influenciada pelas sucessivas injeções extraordinárias de fundos realizadas no ano anterior, as quais atingiram ao longo do ano cerca de 403 milhões de euros.
A execução orçamental tornou-se ainda mais exigente devido à revisão do valor final do défice do SNS em 2015, o qual, de acordo com as estimativas em curso, terá sido muito pior do que aquele que foi reportado. Ainda assim, o rigor exigido na execução orçamental de 2016 manter-se-á, ao longo do ano, exatamente nos mesmos termos do registado nos primeiros sete meses de 2016, tendo em vista o cumprimento integral das metas definidas.
Circular Informativa Conjunta ACSS / APDH: XXXVI Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde – HPOE 2017
Circular Informativa Conjunta n.º27 ACSS / APDH
XXXVI Programa de Intercâmbio para profissionais de Saúde – HPOE 2017
Veja as edições anteriores:
Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde
Circular Informativa ACSS: XXXV Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde – HOPE 2016
XXXIV Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde – HOPE 2015 – ACSS
Circular Conjunta ACSS / Infarmed / SPMS: Receita Sem Papel – Prescrição de Medicamentos Abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de Março
Circular Informativa Conjunta n.º 7 ACSS/INFARMED/SPMS
Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março
Informação do Infarmed:
Para: Divulgação geral
Para a prescrição destes medicamentos é necessário que estejam reunidas, cumulativamente, as seguintes condições:
1. O local de prescrição é um centro prescritor certificado pela DGS;
2. O prescritor está certificado pela DGS para a prescrição dos medicamentos biológicos;
3. O utente está registado na BIO.DGS.PT, numa das bases de dados das Associações Científicas, nomeadamente: Sociedade Portuguesa de Reumatologia, Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (DERMO, GASTRO/REUMA);
A Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, I.P.
Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões
O Presidente do Conselho de Administração da SPMS, E.P.E.
Henrique Manuel Gil Martins
O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.
Henrique Fernando Silva Luz Rodrigues
Circular Informativa ACSS: Parametrização da Plataforma Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – SAPA
Circular Informativa nº 26 ACSS de 23/08/2016
Parametrização da plataforma Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio –SAPA
Aberto Concurso para 3 Técnicos Superiores em Mobilidade – ACSS
Licenciatura em Economia, Gestão, Matemática, Estatística, Engenharias e Administração Pública.
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Prazo de apresentação das candidaturas: 15 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
- AVISO N.º 10438/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE II DE 2016-08-23
Abertura de procedimento de mobilidade para preenchimento de três postos de trabalho de técnico superior, para exercício de funções na Unidade de Acompanhamento dos Hospitais
Aberto Concurso para Técnico Superior em Mobilidade – ACSS
Prazo de 10 dias úteis.
- AVISO N.º 9811/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 152/2016, SÉRIE II DE 2016-08-09
Abertura de procedimento de mobilidade para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, para exercício de funções na Unidade de Instalações e Equipamentos (UIE) do Departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde (DRS)